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Ricardo Gozzi
Alívio nas contas

Câmara mantém veto de Bolsonaro e congela salários e carreiras do funcionalismo público

Decisão do presidente prevalece, já que um veto presidencial só pode ser derrubado se tanto a Câmara quanto o Senado decidirem pela anulação

20 de agosto de 2020
19:54 - atualizado às 20:00
Congresso Nacional Governo
Imagem: Shutterstock

A Câmara dos Deputados manteve nesta quinta-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de reajuste salarial a algumas categorias do funcionalismo público.

Em votação encerrada pouco antes das 20h, o veto presidencial foi mantido por 316 votos a favor, 165 contra e duas abstenções.

Com isso, prevalece a decisão do presidente de congelar os salários dos funcionários públicos até pelo menos o fim de 2021, uma vez que um veto presidencial só pode ser derrubado se tanto a Câmara quanto o Senado votarem por sua anulação.

Ontem à noite, o Senado impôs uma derrota inesperada ao governo. Os senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro à medida que permitiria a continuidade das promoções e progressões de carreira programadas para algumas categorias dos serviços públicos municipais, estaduais e federal.

A proposta de manter descongelados os salários dos funcionários públicos fora aprovada pelo Congresso dentro do pacote de socorro financeiro a Estados e municípios por causa da pandemia, mas acabou vetada ao chegar à mesa de Bolsonaro.

Veto no Senado surpreendeu governo

A derrubada do veto pegou o governo de surpresa e o Palácio do Planalto pediu mais tempo para negociar.

Com isso, a análise da proposta pelos deputados federais foi adiada de ontem para hoje.

Horas antes da votação desta quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que se empenharia pela manutenção do veto pelos deputados.

O Ministério da Economia calcula que, se mantida, a anulação do veto comprometeria uma economia fiscal de R$ 121 bilhões a R$ 132 bilhões em 12 meses.

Mais cedo, Bolsonaro declarou que seria "impossível" governar o País se a Câmara mantivesse a decisão do Senado.

O cálculo, no entanto, foi contestado pela oposição pelo fato de não haver em pauta nenhuma votação específica de reajuste, mas sim uma decisão sobre o congelamento ou não das carreiras dos funcionários públicos.

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