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fechou as portas

Governo extingue empresa de silos agrícolas; veja próxima estatal que deve liquidada

Casemg fechou as portas porque o governo considerava que a companhia não exercia mais a função de entregar serviços públicos relevantes; há outros processos em análise

17 de novembro de 2020
15:16 - atualizado às 15:19
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(Brasília - DF, 17/11/2020) Presidente da República Jair Bolsonaro, durante reunião da XII Cúpula de Líderes do BRICS (videoconferência). Foto: Marcos Corrêa/PR -

O governo anunciou nesta terça-feira (17) que fechou as portas da estatal Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg). O processo de extinção da companhia, chamado tecnicamente de liquidação, demorou dois anos.

A Casemg foi criada em 1957 para armazenagem e ensilamento de produtos do agronegócio. Em 2016, a empresa tinha 18 unidades armazenadoras, com seis delas registrando contas no azul.

Durante o processo de liquidação, houve alienação de sete bens imóveis, totalizando R$ 32,8 milhões em vendas, além de destinação dos bens móveis, levantamento do contencioso judicial e extrajudicial e arquivamento e organização de todo o acervo documental da empresa.

O patrimônio remanescente será assumido pela Secretaria de Patrimônio da União (bens imóveis), Advocacia-Geral da União (passivo judicial e extrajudicial) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (acervo documental e obrigações referentes ao pagamento de pensões).

Por que liquidar

Em nota, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, afirmou que o governo liquida uma empresa quando ela não exerce uma função de entrega de serviços públicos relevantes.

O governo também leva em consideração quando o setor privado não tem interesse em absorver aquela atividade da empresa, seja porque ela não é economicamente viável ou por causa do grau de insolvência.

Segundo o Ministério da Economia, a Casemg, com prejuízo de R$ 16,8 milhões entre 2011 e 2016, representava um alto custo aos cofres da União, mesmo após o início do processo de liquidação.

Pelos cálculos do governo, a média anual de gastos, entre 2017 e 2020, foi de R$ 19 milhões, considerando as despesas administrativas e os custos operacionais.

Somente no ano passado, o custo com pessoal e encargos, por exemplo, foi de R$ 8,8 milhões - cerca de 44,2% do total de despesas da empresa.

Estatais em análise

As 46 estatais federais de controle direto passam por análise. O processo vai verificar aquelas que se enquadram nos critérios combinados de não entregarem serviços públicos e de não terem atratividade econômica para o setor privado.

A próxima empresa que deverá ser liquidada é a Ceitec, estatal que fabrica chip de boi.

A primeira empresa liquidada pelo governo Bolsonaro foi a Companhia Docas do Maranhão (Codomar), em setembro passado, depois de ser esvaziada da sua principal função há 20 anos.

Privatizações do governo

A extinção da estatal ocorre num cenário de grande dificuldade para o programa de privatização do governo, considerado estratégico pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo vê o processo como importante para a redução da dívida pública. No entanto, as privatizações não engataram passados quase dois anos do início da gestão Jair Bolsonaro.

Na semana passada, Guedes adiou para 2021 as privatizações do Porto de Santos, dos Correios, da Eletrobras e a da PPSA, estatal que opera a parte da União no pré-sal.

*Com Estadão Conteúdo

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