A J&F Investimentos, holding controladora da JBS e que pertence aos irmãos Batista, fechou acordos com as autoridades dos Estados Unidos para encerrar dois passivos judiciais no país.
A J&F firmou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) para encerrar um processo a respeito de práticas de corrupção, concordando em pagar uma multa de US$ 128,2 milhões.
E em conjunto com a JBS, celebrou um acordo com a Securities and Exchange Comission (SEC), equivalente americana à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para encerrar um processo sobre violações das leis de valores mobiliários, concordando em pagar uma multa de US$ 26,8 milhões.
As iniciativas foram bem recebidas pelos investidores. Por volta das 14h32, as ações do frigorífico subiam 6,10%, a R$ 20,87. Acompanhe a cobertura de mercado do Seu Dinheiro.
J&F
O acerto da J&F abrange os mesmos fatos e condutas que foram objeto do acordo de leniência celebrado entre a holding e o Ministério Público Federal (MPF) e os acordos de colaboração celebrados entre Wesley e Joesley Batista com a Procuradoria Geral da República (PGR).
A J&F e o MPF assinaram um acordo de leniência em 2017 após a holding revelar um esquema de pagamento de propinas envolvendo políticos e agentes públicos. O documento firmado por procuradores e irmãos Batista à época previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento.
Nos termos do acordo firmado com o DoJ, a J&F se declarou culpada por violar a lei que trata de práticas de corrupção fora dos Estados Unidos. Ele previa o pagamento de US$ 256,5 milhões em multa, mas a empresa recebeu um crédito de 50% por conta dos valores pagos às autoridades brasileiras.
A JBS não é parte do acordo acertado com o DoJ e não arcará com quaisquer obrigações decorrentes dele.
JBS
O acordo com a SEC envolve violações de leis que fizeram com que a subsidiária indireta da JBS nos Estados Unidos, a Pilgrim’s Pride Corporation, falhasse em manter precisos seus livros, registros e controles contábeis.
Além do pagamento da multa, a JBS deverá durante três anos revisar, avaliar e informação a SEC da efetividade das políticas anticorrupção procedimentos, práticas, controles internos e manutenção de registros e processos de reportes financeiros da JBS.
