Assim como muitos de nós, a Braskem (BRKM5) está aproveitando o final do ano para encerrar pendências e começar o ano novo mais tranquila. No caso dela, bem mais tranquila, sem um dos principais passivos sob sua cabeça.
A petroquímica anunciou nesta terça-feira (30) que assinou dois acordos para extinguir ações civis públicas relativas às atividades de extração de sal-gema em Maceió, que provocaram rachaduras e desníveis em ruas e casas na região próxima das operações, além do afundamento de três bairros e problemas ambientais.
A Braskem estima que as ações adicionais que foram acertadas com as autoridades devem custar R$ 1,2 bilhão, em adição ao montante de R$ 7,9 bilhões já provisionado pela Companhia ao final do terceiro trimestre. Com isto, a provisão da companhia com este episódio atingirá R$ 9,1 bilhões.
“A celebração dos acordos para compensação dos moradores e para reparação socioambiental representa um avanço importante em relação ao evento geológico de Alagoas e seus potencias impactos”, diz trecho do comunicado.
O que foi acertado?
O primeiro acordo é referente à ação que visa indenizar os moradores, de abril de 2019. Foi assinado o segundo termo aditivo ao acerto de 3 de janeiro firmado com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Nele, a Braskem concordou em incluir no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) a desocupação de mais propriedades que previsto anteriormente.
Adicionalmente, foi acertada:
- a criação de um grupo técnico com o objetivo de acompanhar o evento geológico e estudar as áreas adjacentes à região mais afetada pelo prazo de cinco anos;
- a transferência de R$ 1 bilhão do valor provisionado para a conta bancária da Braskem específica para o custeio do PCF, em dez parcelas mensais no valor de R$ 100 milhões cada, com início em janeiro de 2021; e
- a redução em R$ 200 milhões do seguro-garantia já apresentado pela Braskem ao Juízo, para o montante total aproximado de R$ 1,8 bilhão.
Em relação à ação civil impetrada em agosto de 2019 por conta de questões socioambientais, a companhia assinou um acordo para reparação socioambiental em que ela se compromete a:
- adotar medidas para a estabilização das cavidades e o monitoramento do solo;
- reparar, mitigar ou compensar potenciais impactos e danos ambientais decorrentes da extração de sal-gema em Maceió; e
- reparar, mitigar ou compensar potenciais impactos e danos sócio urbanísticos decorrentes da extração de sal-gema no município.
Também foi acertado que a Braskem vai destinar o montante adicional de R$ 300 milhões para indenização por danos sociais e danos morais coletivos e para eventuais contingências relacionadas às ações nas áreas desocupadas e ações de mobilidade urbana e contratar consultorias para atualizar seu programa de compliance socioambiental.
