O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
socorro emergencial a estados
Tesouro regulamenta securitização de dívidas garantidas pela União
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) os requisitos que Estados, Distrito Federal e municípios devem atender para a reestruturação de dívidas garantidas pela União para fins de securitização
Imagem: Shutterstock
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) os requisitos que Estados, Distrito Federal e municípios devem atender para a reestruturação de dívidas garantidas pela União para fins de securitização - operação por meio da qual o contrato da dívida é convertido em lastro para títulos ou valores mobiliários a serem emitidos posteriormente.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A possibilidade de securitização dessas dívidas está prevista na lei que criou o socorro emergencial de R$ 125 bilhões aos entes da Federação em virtude do novo coronavírus.
O socorro inclui repasse de R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais aos governos subnacionais, além suspensão ou renegociação de dívidas.
De acordo com a portaria do Tesouro, a reestruturação dos contratos por meio da securitização aplica-se a contratos de dívida que possuem aval da União e tenham sido contraídos até 1º de março de 2020. De acordo com a norma, "o montante total contratado das operações, com possibilidade de securitização, de reestruturação de contrato de dívida de ente subnacional garantido pela União não poderá ser superior a R$ 20 bilhões".
"Entende-se por reestruturação de dívida, para os fins desta portaria, o processo destinado a quitar dívida contratual preexistente, sem aumentar o endividamento do ente subnacional, por meio da celebração de novo contrato que estabeleça: que todos os recursos recebidos pelo ente subnacional serão destinados exclusivamente à quitação de principal de dívida contratual preexistente e de encargos contratuais decorrentes da quitação antecipada; valor presente do fluxo da nova dívida inferior ao valor presente da dívida preexistente e encargos contratuais da quitação antecipada; níveis prudentes de risco assumidos com a nova operação; a ausência de prazo de carência; uma estrutura de pagamentos padronizada, com amortizações igualmente distribuídas ao longo do tempo", define a portaria.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O ato determina ainda que somente poderá ser objeto de securitização o contrato de reestruturação de dívida cuja análise do Tesouro ateste o atendimento de certas condições, dentre elas que a securitização está restrita ao mercado doméstico de créditos denominados e referenciados em reais, mesmo que a operação de reestruturação seja contratada em moeda estrangeira, e que a nova dívida terá de obedecer ao prazo máximo de até 30 anos, não superior a 3 vezes o prazo da dívida original.
Leia Também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
UM ACHADO
Lotofácil 3663 faz novo milionário em cidade marcada por lenda de tesouro jesuíta nunca encontrado; Mega-Sena acumula e prêmio em jogo alcança R$ 60 milhões
17 de abril de 2026 - 6:58
A Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de quinta-feira (16). Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam. Destaque para a Quina, que pode pagar R$ 20 milhões hoje (17).
AGENDA DE FERIADOS
O que abre e o que fecha no Tiradentes? Confira o funcionamento da B3, dos bancos, do Pix, dos Correios e de outros serviços no feriado
17 de abril de 2026 - 5:59
Após um março sem feriados, brasileiros poderão descansar uma segunda vez em abril com Tiradentes
VEJA O TOP 100
Natura (NATU3) segue no topo de ranking ESG pelo 12º ano consecutivo; Grupo Boticário e Mercado Livre (MELI34) completam o pódio
16 de abril de 2026 - 17:24
A nova edição do ranking de responsabilidade corporativa da Merco no Brasil traz um recorte mais detalhado por pilares — ambiental (E), social (S) e governança (G), mostrando a posição de cada empresa em todos eles
VAREJO EM ALERTA
Receita Federal mira 3 mil empresas em operação sobre PIS/Cofins que pode alcançar R$ 10 bi; Assaí (ASAI3) e Grupo Mateus (GMAT3) sentirão o impacto, diz JP Morgan
16 de abril de 2026 - 16:30
Notificação a milhares de companhias coloca créditos de PIS/Cofins em xeque e pode mexer com as estimativas do setor; veja o que dizem os especialistas
ESSA ELE NÃO PREVIU
Guru da Faria Lima, Nassim Taleb, assustou influencer Jade Picon com o tamanho de um de seus livros
16 de abril de 2026 - 16:15
A repercussão foi tamanha que Nassim Taleb, cuja fama costuma ser restrita ao mundo das finanças, respondeu a Jade Picon no X
LAR DOCE LAR
Quer financiar um imóvel? Veja os documentos exigidos e outras formas de comprovar renda
16 de abril de 2026 - 13:28
O financiamento imobiliário exige planejamento por representar décadas de dívidas e a organização de documentos é a primeira etapa; veja o que é preciso ter em mãos
INTERDIÇÃO JUDICIAL
Ex-presidente FHC é interditado pela Justiça: entenda o que é a interdição judicial e como ela funciona
16 de abril de 2026 - 12:53
Filho mais velho de FHC foi nomeado como curador provisório do pai, que sofre em grau avançado da doença de Alzheimer
CONSUMO NO BRASIL
Retail therapy? Pesquisa confirma o novo hábito de compras do consumidor brasileiro
16 de abril de 2026 - 11:19
Mais conectado, mais desconfiado e com menos paciência: o brasileiro digital não perdoa erro, demora ou taxa surpresa
TENSÃO GLOBAL
Governo abre acesso a R$ 15 bi em meio a tensões externas e Guerra no Oriente Médio — veja quem pode se beneficiar do Plano Brasil Soberano
16 de abril de 2026 - 10:44
O montante, anunciado em março deste ano, será direcionado a empresas consideradas estratégicas ou afetadas por choques externos
GRANDES PRÊMIOS DE CONSOLAÇÃO
Lotofácil 3662 acumula e prêmio aumenta bem, mas não chega nem perto dos R$ 52 milhões em jogo hoje na Mega-Sena 2997
16 de abril de 2026 - 7:20
Depois de acumular pela 2ª vez na semana, prêmio da Lotofácil cresce, mas nem faz cócegas nas estimativas para os próximos sorteios da Quina, da Timemania e da Mega-Sena, que também ocorrem hoje (16)
JÁ VAI COMEÇAR
Temporada de balanços do 1T26 bate à porta: confira as datas das divulgações e teleconferências das principais empresas da B3
16 de abril de 2026 - 6:03
Romi (ROMI3), Usiminas (USIM5) e Assaí (ASAI3) dão o pontapé na temporada, e Ruy Hungria, analista da Empiricus Research, conta o que esperar dos resultados do primeiro trimestre
É HOJE
Bolsa Família: pagamentos de abril começam hoje (16); veja o cronograma completo do benefício
16 de abril de 2026 - 5:44
Pagamento do Bolsa Família segue calendário por NIS, garante valor mínimo de R$ 600 e pode incluir adicionais
OUTRA ‘FOLGUINHA’
Dia de Tiradentes vem aí — e no início de maio já tem outro feriado; confira o calendário
16 de abril de 2026 - 5:43
No mesmo dia de Tiradentes, alguns estados também celebram feriados locais
BOTIJÃO GRATUITO
Governo planeja reajuste do Gás do Povo, antigo Auxílio Gás, para atenuar impacto da guerra no Irã
15 de abril de 2026 - 13:55
Reajuste do Gás do Povo pode chegar a R$ 10, de acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento
TOUROS E URSOS #267
Economia no azul, brasileiro no vermelho: por que os dados não batem com o bolso da população?
15 de abril de 2026 - 12:50
No Touros e Ursos desta semana, André Loes, economista-chefe da Vivest, fala sobre porque essa conta não fecha e o peso desse descolamento nas eleições de 2026
‘SEM CANCELA’
Free-flow na Berlinda? Governo adia, mais uma vez, o início de operação de estradas livres de praças de pedágio; veja onde
15 de abril de 2026 - 11:48
Governo paulista adia de novo a cobrança automática do pedágio eletrônico em rodovias no interior de SP, incluindo a Castello Branco e a Raposo Tavares
VOTAÇÃO MAIS RÁPIDA
Fim da escala 6×1? Governo envia projeto com urgência para reduzir jornada a 40 horas semanais
15 de abril de 2026 - 10:14
Proposta mantém salários, amplia descanso e abre novo embate com setor produtivo
É HOJE
Abono salarial PIS/Pasep começa a ser pago a quem nasceu em março e abril; veja como receber o benefício
15 de abril de 2026 - 10:05
Pagamentos do abono salarial Pis/Pasep serão feitos via Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil nesta quarta-feira (15)
DESENCANTOU
Lotofácil 3661 tem 51 ganhadores, mas apenas um fatura prêmio milionário; Mega-Sena 2996 acumula e +Milionária promete R$ 35 milhões
15 de abril de 2026 - 6:48
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de terça-feira, 14 de abril. Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam.
ATENÇÃO BENEFICIÁRIOS
Caixa inicia amanhã (16) o pagamento do Bolsa Família de abril; confira o calendário completo
15 de abril de 2026 - 5:43
Pagamento do Bolsa Família segue calendário por NIS, garante valor mínimo de R$ 600 e pode incluir adicionais
SIGA O SD NO WHATSAPP
