O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
socorro emergencial a estados
Tesouro regulamenta securitização de dívidas garantidas pela União
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) os requisitos que Estados, Distrito Federal e municípios devem atender para a reestruturação de dívidas garantidas pela União para fins de securitização
Imagem: Shutterstock
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) os requisitos que Estados, Distrito Federal e municípios devem atender para a reestruturação de dívidas garantidas pela União para fins de securitização - operação por meio da qual o contrato da dívida é convertido em lastro para títulos ou valores mobiliários a serem emitidos posteriormente.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A possibilidade de securitização dessas dívidas está prevista na lei que criou o socorro emergencial de R$ 125 bilhões aos entes da Federação em virtude do novo coronavírus.
O socorro inclui repasse de R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais aos governos subnacionais, além suspensão ou renegociação de dívidas.
De acordo com a portaria do Tesouro, a reestruturação dos contratos por meio da securitização aplica-se a contratos de dívida que possuem aval da União e tenham sido contraídos até 1º de março de 2020. De acordo com a norma, "o montante total contratado das operações, com possibilidade de securitização, de reestruturação de contrato de dívida de ente subnacional garantido pela União não poderá ser superior a R$ 20 bilhões".
"Entende-se por reestruturação de dívida, para os fins desta portaria, o processo destinado a quitar dívida contratual preexistente, sem aumentar o endividamento do ente subnacional, por meio da celebração de novo contrato que estabeleça: que todos os recursos recebidos pelo ente subnacional serão destinados exclusivamente à quitação de principal de dívida contratual preexistente e de encargos contratuais decorrentes da quitação antecipada; valor presente do fluxo da nova dívida inferior ao valor presente da dívida preexistente e encargos contratuais da quitação antecipada; níveis prudentes de risco assumidos com a nova operação; a ausência de prazo de carência; uma estrutura de pagamentos padronizada, com amortizações igualmente distribuídas ao longo do tempo", define a portaria.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O ato determina ainda que somente poderá ser objeto de securitização o contrato de reestruturação de dívida cuja análise do Tesouro ateste o atendimento de certas condições, dentre elas que a securitização está restrita ao mercado doméstico de créditos denominados e referenciados em reais, mesmo que a operação de reestruturação seja contratada em moeda estrangeira, e que a nova dívida terá de obedecer ao prazo máximo de até 30 anos, não superior a 3 vezes o prazo da dívida original.
Leia Também
PARA ONDE VAI O SETOR?
Apartamentos de até 40 metros, foco em investidores e moradia como serviço: pesquisa mostra o que está na mira das incorporadoras
MENOS INCONVENIENTE E MAIS BARATA
Pílula emagrecedora: como funciona a versão em comprimido do Mounjaro — e o que muda (de verdade) em relação às canetas
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
BOLA DIVIDIDA
Lotofácil 3651 coloca 3 pessoas a meio caminho do primeiro milhão de reais em 3 diferentes capitais; Timemania 2375 promete o maior prêmio de hoje
2 de abril de 2026 - 7:08
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na quarta-feira (1). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Hoje (2), com a Mega-Sena em recesso, destaque para a Timemania.
AGENDA PÉ-DE-MEIA
Calendário do Pé-de-Meia abril de 2026: veja quando o governo paga os incentivos do ensino médio
2 de abril de 2026 - 5:46
Pé-de-Meia funciona como uma poupança educacional, paga até R$ 9.200 por aluno e tem depósitos ao longo do ano
QUE VENHA ABRIL
Lotofácil 3650 tem 12 vencedores, mas só um ganha prêmio milionário; Mega-Sena vai para abril de ressaca depois de enfiar o pé na jaca em março
1 de abril de 2026 - 7:05
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de terça-feira, 31 de março. Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam. +Milionária pode pagar R$ 33 milhões hoje.
CALENDÁRIO INSS E BPC
Começa hoje o pagamento do INSS e BPC/LOAS de abril de 2026: confira o calendário e como consultar
1 de abril de 2026 - 5:22
Benefícios começam a ser pagos nesa quarta-feira (1), seguindo o calendário do INSS; valores já estão corrigidos pelo novo salário-mínimo
ATENÇÃO BENEFICIÁRIOS
Pagamentos Bolsa Família de abril de 2026: veja quando o dinheiro cai na conta e quem pode receber
1 de abril de 2026 - 5:21
Pagamentos do Bolsa Família começam em 16 de abril e seguem até o fim do mês, conforme o final do NIS; valor mínimo é de R$ 600
CORRIDA PRESIDENCIAL
Lula, Caiado ou Flávio Bolsonaro? Eleições ainda não têm ‘alternativa matadora’, mas eleitores estão mais à direita, diz André Esteves
31 de março de 2026 - 19:15
Com seis meses restantes até as eleições presidenciais, chairman do BTG Pactual ainda não enxerga um nome forte para ganhar a disputa da presidência
CENÁRIO BRASILEIRO
Juro real duplica o patrimônio em 10 anos, mas ‘não é sustentável’ para a economia, alerta Mansueto
31 de março de 2026 - 16:40
Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual, avaliou o cenário da economia brasileira no evento Global Managers Conference 2026
APETITE POR EMERGENTES
Guerra, petróleo caro e fuga dos EUA: o combo que pode jogar a favor do Brasil, segundo André Esteves, do BTG
31 de março de 2026 - 13:29
Chairman do BTG Pactual vê fluxo global migrando para emergentes e revela “carta na manga” brasileira; confira
CHOQUE ALÉM DO PETRÓLEO
A guerra no Oriente Médio já chegou no seu bolso — e os bancos tentam colocar em números o peso dessa inflação
31 de março de 2026 - 13:03
Entre preço de fertilizantes e desabastecimento de materiais, analistas aumentam as projeções de inflação para alimentos
SÓ O COELINHO NÃO DESCANSA
Feriados e chocolates: abril traz Páscoa e Tiradentes após um mês sem feriados nacionais; confira as datas
31 de março de 2026 - 7:45
Confira o calendário de feriados de abril para se programar e aproveitar para descansar durante o mês
EMPRESTA O BRILHO?
Lotofácil 3649 faz multimilionário na RMSP e teimosinha leva prêmio principal da Quina 6989; concurso 2374 da Timemania promete hoje prêmio maior que o da Mega-Sena 2991
31 de março de 2026 - 7:02
Lotofácil e Quina foram as únicas loterias a terem ganhadores na segunda-feira (30). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Já os prêmios em jogo em cada uma delas aumentaram.
AGENDA MENSAL DE BENEFÍCIOS
Bolsa Família, Pé-de-Meia, Gás do Povo e mais: veja o calendário completo dos programas sociais do governo para abril de 2026
31 de março de 2026 - 5:29
Bolsa-Família, Gás do Povo e mais programas sociais do governo realizam pagamentos neste mês; confira a agenda
MCMV PARA A CLASSE MÉDIA
Novo teto de R$ 600 mil do Minha Casa Minha Vida contempla imóveis em 1,4 mil ruas de São Paulo — em quais bairros estão essas casas e apartamentos?
30 de março de 2026 - 19:28
Um bairro da Zona Norte tem o maior número de ruas com imóveis que integram o novo limite do Minha Casa, Minha Vida, mas ainda está fora do radar dos compradores
EFEITO DOMINÓ
Guerra pressiona inflação global e pode travar cortes de juros, alerta FMI; Brasil já sente os primeiros efeitos
30 de março de 2026 - 16:46
Fundo vê risco de pressão persistente nos preços e alerta para impacto nas expectativas; mercado brasileiro já revisa IPCA para cima
BC JOGA NO TEMPO
Por que o BC pisou no freio? “Gordura” da Selic vira trunfo em meio à turbulência global e permite “ganhar tempo”, diz Galípolo
30 de março de 2026 - 13:05
Em evento, Gabriel Galípolo afirma que novos choques externos não mudaram a trajetória da política monetária; veja o que ele disse
O RECADO DO MERCADO
Inflação dá sinal de alerta no Focus: mercado piora projeções para alta dos preços e reforça juros altos por mais tempo
30 de março de 2026 - 9:03
Economistas ajustam expectativas para os próximos anos e reforçam cenário de desinflação mais lenta; veja estimativas no relatório desta semana
FICOU NO VÁCUO
Mega desprestigiada? Dupla de Páscoa, +Milionária e mais 4 modalidades começam a semana com prêmios maiores que o da Mega-Sena
30 de março de 2026 - 7:52
Mega-Sena acaba de sair pela terceira vez em março e fica longe do pódio dos maiores prêmios das loterias da Caixa. Dupla de Páscoa lidera pela segunda semana seguida, mas posição tem data de validade.
O COELHINHO ENGORDOU
Caixa anuncia aumento de 14,3% no prêmio da Dupla de Páscoa; veja quanto vai ser sorteado no feriado prolongado
30 de março de 2026 - 6:44
Sorteio da Dupla de Páscoa de 2026 está marcado para o próximo sábado, dia 4 de abril. A estimativa original de prêmio era de R$ 35 milhões. Agora o valor aumentou.
CERTEZA DA INCERTEZA
Fim da linha para a queda da Selic? As perspectivas para os juros no Brasil com a guerra e a eleição pela frente
30 de março de 2026 - 6:04
Na Europa e nos EUA já se fala em aumento dos juros devido aos riscos inflacionários; economistas respondem se Brasil corre esse risco também
ALÉM DO PETRÓLEO
Cenário de estresse global muda o jogo para a inflação e a Selic: veja o que pode acontecer com os juros, segundo o Inter
29 de março de 2026 - 17:09
Segundo o banco, o aumento do petróleo traz pressão não só para o preço dos combustíveis e deve se espalhar por alimentos e bens industriais
SIGA O SD NO WHATSAPP
