Tesouro regulamenta securitização de dívidas garantidas pela União
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) os requisitos que Estados, Distrito Federal e municípios devem atender para a reestruturação de dívidas garantidas pela União para fins de securitização
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) os requisitos que Estados, Distrito Federal e municípios devem atender para a reestruturação de dívidas garantidas pela União para fins de securitização - operação por meio da qual o contrato da dívida é convertido em lastro para títulos ou valores mobiliários a serem emitidos posteriormente.
A possibilidade de securitização dessas dívidas está prevista na lei que criou o socorro emergencial de R$ 125 bilhões aos entes da Federação em virtude do novo coronavírus.
O socorro inclui repasse de R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais aos governos subnacionais, além suspensão ou renegociação de dívidas.
De acordo com a portaria do Tesouro, a reestruturação dos contratos por meio da securitização aplica-se a contratos de dívida que possuem aval da União e tenham sido contraídos até 1º de março de 2020. De acordo com a norma, "o montante total contratado das operações, com possibilidade de securitização, de reestruturação de contrato de dívida de ente subnacional garantido pela União não poderá ser superior a R$ 20 bilhões".
"Entende-se por reestruturação de dívida, para os fins desta portaria, o processo destinado a quitar dívida contratual preexistente, sem aumentar o endividamento do ente subnacional, por meio da celebração de novo contrato que estabeleça: que todos os recursos recebidos pelo ente subnacional serão destinados exclusivamente à quitação de principal de dívida contratual preexistente e de encargos contratuais decorrentes da quitação antecipada; valor presente do fluxo da nova dívida inferior ao valor presente da dívida preexistente e encargos contratuais da quitação antecipada; níveis prudentes de risco assumidos com a nova operação; a ausência de prazo de carência; uma estrutura de pagamentos padronizada, com amortizações igualmente distribuídas ao longo do tempo", define a portaria.
O ato determina ainda que somente poderá ser objeto de securitização o contrato de reestruturação de dívida cuja análise do Tesouro ateste o atendimento de certas condições, dentre elas que a securitização está restrita ao mercado doméstico de créditos denominados e referenciados em reais, mesmo que a operação de reestruturação seja contratada em moeda estrangeira, e que a nova dívida terá de obedecer ao prazo máximo de até 30 anos, não superior a 3 vezes o prazo da dívida original.
Leia Também
COMPARTILHAR
Teto de gastos pode sofrer golpe com parcelamento de dívidas públicas
Em comunicado, o IFI afirma que o benefício de adiar o pagamento de parte das dívidas judiciais previstas para 2022 pode abalar a credibilidade do país
Bolsonaro, sobre auxílio: nossa capacidade de endividamento está no limite
Além de justificar as decisões sobre os valores do programa social, presidente criticou Lula e descartou intervenção sobre os preços da carne
Selic maior pode elevar dívida do Brasil em R$ 100 bilhões
Tesouro pode optar por mudanças na estratégia de emissões de papéis para suavizar o impacto nos próximos meses, diz economista
Déficit do setor público chega a R$ 11,7 bi e dívida chega a 90% do PIB, diz BC
Dados como dívida pública, dívida líquida, déficit e juros também foram divulgados pelo Banco Central
“Se o presidente não confiar em meu trabalho, sou demissível em 30 segundos”, diz Guedes
O ministro iniciou a gravação dizendo que, “aparentemente”, é um “desastre em comunicação”: “Vim para a política sem querer, nunca pensei em política”
Mercado espera Selic subindo e inflação alta ainda para este ano
Conforme divulgado no Boletim Focus nesta segunda-feira (8), a expectativa de crescimento do PIB caiu em relação à semana passada, enquanto o IPCA teve alta para o mesmo período
Setor público tem o maior déficit primário para novembro desde 2016, diz BC
O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento da dívida pública
Dívida pública cresce 3,22% em novembro e vai a R$ 4,788 trilhões
Tesouro divulgou o relatório da Dívida Pública Federal, que mostra aumento da participação dos títulos prefixados na composição da dívida brasileira
Dívida bruta do governo geral fica em 90,7% do PIB em outubro, diz BC
Dados divulgados nesta segunda-feira, 30, pelo Banco Central mostram que a Dívida Bruta do Governo Geral fechou outubro aos R$ 6,575 trilhões, o que representa 90,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O porcentual, divulgado nesta segunda pelo Banco Central, é maior que os 90,5% de setembro. No melhor momento da série, em dezembro de 2013, […]
Dívida Pública Federal sobe 2,47% em outubro e chega a R$ 4,6 trilhões
Instituições financeiras foram as principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,1% de participação no estoque
Para economistas, ideia de Guedes de vender reservas é “truque contábil”
Ideia do ministro de usar a venda de reservas cambiais como um dos instrumentos para reduzir a dívida pública não foi bem recebida pelo mercado
Dívida bruta do governo deverá encerrar o ano em 96% do PIB
Endividamento cresceu 20,2 pontos por causa de pandemia.
FMI vê País com a pior dívida entre emergentes
Situação fiscal ruim do Brasil só é superada por países menores, como Angola, Líbia e Omã
Setor público tem déficit primário de R$ 81 bilhões em julho, diz BC
Déficit primário consolidado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas de analistas do mercado financeiro
Socorro do BC ao Tesouro é sinal de que títulos públicos estão mais arriscados?
Com caixa no limite mínimo de segurança, o Tesouro precisou recorrer a recursos do Banco Central para honrar suas dívidas a vencer. Mau sinal para o investidor? É para sair vendendo os títulos? Entenda o que esse acontecimento significa para os seus investimentos.
Lucro do BC pode reduzir em quase 10% dívida pública
Ministério da Economia já sinalizou que quer os recursos e o BC, por sua vez, que o ano de 2020 é “especial” e, por isso, uma transferência seria justificável
Conta da pandemia chega a R$ 700 bilhões
Segundo levantamento do Estadão, pandemia deve custar isso só em 2020, o equivalente a quase 10% do PIB e a R$ 3,3 mil para cada brasileiro. Quantia seria suficiente para pagar o Bolsa Família por 21 anos
Dívida pública federal cresce 3,27% e fecha junho em R$ 4,389 tri, diz Tesouro
A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 2,93% em junho fechou o mês em R$ 4,150 trilhões.
Dívida pública federal cresce 2,17% e atinge R$ 4,250 trilhões em maio, diz Tesouro
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 24, pelo Tesouro Nacional. Em abril, o estoque estava em R$ 4,160 trilhões
Governo brasileiro vai voltar a captar recursos no mercado internacional
O Tesouro Nacional concedeu mandato para a emissão de dois novos papéis. O primeiro com vencimento em cinco anos, o Global 2025, e o outro de dez anos (Global 2030)
