Bolsa em queda, dólar em escalada. O cenário de aversão ao risco de segunda-feira (28) no Brasil destoou do exterior por uma razão: Renda Cidadã, a proposta do governo para substituição do Bolsa Família.
A visão que predominou no mercado é de que o projeto interrompe a trajetória de responsabilidade fiscal do governo. O novo programa social seria até mesmo uma "pedalada". Mas por quê?
O governo quer financiar o Renda Cidadã com recursos do Fundeb (fundo de educação) e aqueles que hoje são carimbados para o pagamento de precatórios - que são valores devidos após sentença definitiva na Justiça.
O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios. A ideia seria usar o limite de 2% das receitas correntes líquidas. Na prática, ocorreria um adiamento de dívidas.
Sobre o Fundeb, o governo tomaria 5% (cerca de R$ 980 milhões em 2021), que é um gasto que não faz parte do limite do teto de gastos.
'Pedaladas'
Ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, diretor do Asa Investments, avaliou em entrevista ao Estadão que o adiamento dos precatórios é uma "pedalada fiscal", uma vez que a dívida não paga continua existindo.
"Mas é pior do que isso, é calote. Se há dinheiro, mas não pago a dívida na data combinada para abrir mais espaço para gastar, lá na frente, pode fazer isso de novo e não pagar nunca", disse.
As pedaladas eram operações realizadas pelo Tesouro Nacional para atrasar o repasse de verba a bancos públicos e privados com a intenção de aliviar a situação fiscal do governo em um determinado mês.
Com a medida, emblemática no governo Dilma, o governo conseguia apresentar melhores indicadores econômicos.
Dessa vez, a saída encontrada pelo governo Bolsonaro se dá em um contexto de necessidade de se respeitar o teto de gastos - medida de 2017 que limita as despesas do Executivo por 20 anos.
Em tese, o teto melhoraria as contas públicas ao longo do tempo. A perspectiva de responsabilidade fiscal injeta confiança ao mercado financeiro - consequentemente, anúncios na contramão do teto provocam uma aversão ao risco.
Por que Renda Cidadã?
O anúncio do Renda Cidadã é feito após o governo engavetar o Renda Brasil, proposta que substituira o Bolsa Família.
Seria um programa mais abrangente e de valor maior para cada família, na esteira do auxílio emergencial inicialmente de R$ 600 aprovado pelo Congresso como uma medida anticrise.
O auxílio é apontado por especialistas como a principal razão para o aumento de popularidade do presidente Jair Bolsonaro, em meio a maior crise sanitária e econômica dos últimos tempos.
Segundo o relator do Pacto Federativo e do Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), a intenção do Renda Cidadã é garantir pelo menos R$ 30 bilhões adicionais para, além dos R$ 35 bilhões do Bolsa Família.
Auxiliares do presidente disseram, segundo o Estadão, que a ideia é que o novo programa tenha um benefício médio 50% superior ao do que é pago no programa criado na gestão petista (algo em torno de R$ 290).
Tem futuro?
Com a recepção negativa dos investidores, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se reuniu virtualmente com dezenas de economistas das principais empresas de investimentos e bancos na tarde de segunda-feira (28).
Entre os agentes financeiros estavam Itaú, XP Investimentos, Garde Investimentos. Mas Barros não teria convencido o grupo da responsabilidade fiscal da nova proposta.
Agora, o mercado financeiro deve seguir atento se a medida vai mesmo vingar. Vale lembrar que a proposta de limitar o pagamento de precatórios a 2% da receita corrente líquida já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A corte analisou regime especial aprovado pelo Congresso para Estados e municípios saldarem suas dívidas com os credores.
Para o STF, a medida fere cláusulas pétreas da Constituição como a de garantia de acesso à Justiça, a independência entre os Poderes e a proteção à coisa julgada.
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