PPI inclui oferta permanente de áreas de petróleo e gás; edital sai em julho

O governo aprovou a realização de um leilão de áreas em Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás natural. O edital será publicado em julho e contempla 1,7 mil blocos em todo o País, disse a secretária especial do PPI, Martha Seillier. A previsão é que o processo ocorra no segundo semestre.

"Vamos colocar várias áreas em disponibilidade numa prateleira virtual, todos os interessados manifestam interesse, e à medida que vamos encontrando apetite pelas áreas, vamos organizando os leilões em oferta permanente", disse, em entrevista coletiva.

Não há estimativa de investimentos em razão da dinâmica do modelo da oferta permanente, informou o PPI. Caso todas as áreas sejam arrematadas pelo valor mínimo, o bônus de assinatura será de R$ 2,9 bilhões.

A oferta contínua diz respeito a blocos exploratórios não arrematados em licitações anteriores ou campos e blocos exploratórios objeto de devolução à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), excluindo-se as áreas do Pré-Sal. Os blocos totalizam superfície superior a 718 mil quilômetros quadrados.

Projetos minerários

O governo também aprovou uma política para dar celeridade ao licenciamento ambiental para exploração de projetos minerários que reduzam a dependência da importação de fertilizantes minerais como potássio e fosfato. A proposta foi deliberada hoje no PPI. A informação foi antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

"É uma demanda importante, principalmente do setor de fertilizantes no Brasil. Nós temos muita dependência de fosfato, potássio, de importação de outros países, sendo que temos esses minerais no País", afirmou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

A proposta aprovada prevê a criação de um comitê interministerial, coordenado pelo MME e integrado pelo Ministério da Agricultura e pelo PPI, para ajudar a destravar as licenças ambientais de projetos prioritários.

Dentre as prioridades, estão a mina de Santa Quitéria, no Ceará, onde há reservas de fosfato e urânio, e Potássio do Brasil, no Amazonas. Ao todo, oito projetos minerários serão listados, incluindo áreas com ouro e terras raras, disse Seillier.

Ainda dentro da reunião do PPI, o governo aprovou a inclusão do MME entre os membros do comitê interministerial que acompanha projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos. Hoje, essa atribuição é dos ministérios do Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente, além do PPI.