Por que o reajuste do salário mínimo para 2020 ficou abaixo da inflação – e o que o governo pode fazer?

A divulgação do Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC) de 2019 na última sexta-feira (10) trouxe alguns dados ocultos e que motivaram reações contra o reajuste do salário mínimo de 2020 definido pelo governo federal.

O novo salário mínimo foi anunciado em 31 de dezembro e fixado no valor de R$ 1.039. Mas após a divulgação dos índices oficiais de inflação em 2019, foi constatado que o valor aprovado não repõe a variação de preços em um ano.

Diferentemente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, o INPC é o índice utilizado pelo governo como parâmetro de reajuste do salário mínimo, e em 2019 fechou em 4,48%. Como o mínimo estava estabelecido em R$ 998 em 2019, o aumento via reajuste ficou em 4,1%, portanto abaixo da inflação. Se levada em conta a variação do INPC, o salário mínimo deveria ter chegado a R$ 1.042,71 em 2020.

Mas algumas informações técnicas ajudam a explicar os motivos para que o salário mínimo ‘perdesse valor’ em 2020. A principal delas é que o governo, para definir o valor de R$ 1.039, realizou cálculos com base na previsão do mercado financeiro para o INPC em dezembro do ano passado, que estava em 0,62%. Se essa projeção se confirmasse, o índice de todo o ano de 2019 somaria 3,84%.

Ocorre que os índices de inflação aceleraram acima do esperado em dezembro, levando o acumulado do ano a superarem as expectativas do mês. Como esses dados só foram divulgados em janeiro, o reajuste para o novo salário mínimo fixado anteriormente acabou perdendo da inflação.

O que o governo pode fazer?

O presidente Jair Bolsonaro já se pronunciou a respeito do reajuste do salário mínimo e afirmou que existe brecha legal para que um novo aumento de valor seja autorizado pelo governo neste ano. A ideia é oficializar um número alinhado à inflação de 2019.

Apesar do desejo do presidente, a equipe econômica trabalha com outra alternativa, que tradicionalmente é aplicada pelo governo. Um integrante do time de Paulo Guedes lembrou que é possível compensar a inflação quando forem feitos os reajustes de salário mínimo no ano seguinte.

Ao definir o salário mínimo de 2019, por exemplo, a equipe econômica adicionou R$ 1,75 porque o INPC de 2017 ficou acima do que foi considerado na definição do salário mínimo de 2018.

Já para a definição do salário mínimo de 2020, a equipe econômica levou em conta o valor de R$ 999,91 (acima dos R$ 998 vigentes no ano passado) porque a inflação efetiva de dezembro de 2018 também veio mais alta do que a estimativa que foi levada em conta.

Se a correção de 4,48% do INPC de 2019 fosse aplicada sobre essa base, de R$ 999,91, o valor do salário mínimo deveria ter subido, então, para R$ 1.044,70.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.

Opção em análise

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta terça-feira que o ministro Paulo Guedes deve discutir o reajuste do salário mínimo com o presidente Bolsonaro. A alternativa em análise levaria o salário mínimo para R$ 1.045.

"O presidente Jair Bolsonaro já deu declarações de que entende ser possível esse espaço. Um valor maior para o salário mínimo aumenta o poder de compra dos trabalhadores, mas também tem pressão orçamentária", afirmou o secretário especial.