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2020-11-17T18:19:26-03:00
Jasmine Olga
Jasmine Olga
Cursando jornalismo na Universidade de São Paulo (ECA-USP), já passou pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o setor de comunicação da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Entrevista exclusiva

Pronta para votação, reforma tributária pode incentivar mercado de capitais, diz assessora especial de Guedes

O mercado de capitais deve se beneficiar amplamente da reforma, que ainda tem chances de caminhar em 2020, disse Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro Paulo Guedes, em entrevista ao Seu Dinheiro

17 de novembro de 2020
6:02 - atualizado às 18:19
Vanessa Rahal Canado
As empresas de capital aberto devem se beneficiar da reforma, afirma Vanessa Canado - Imagem: Reprodução/CCiF

Quase quatro meses se passaram desde que o governo enviou o seu projeto de reforma tributária ao Congresso. Para desgosto do mercado financeiro, nesse meio tempo, o tema foi das principais manchetes para o mais profundo esquecimento. A expectativa era de que a reforma fosse o grande tema do segundo semestre de 2020.

Mas a proximidade das eleições municipais e o agravamento da crise fiscal fizeram o noticiário em Brasília girar em torno das medidas para aplacar os efeitos da pandemia e o impacto fiscal da jornada. A situação excepcional deixou a agenda de reformas adormecida e o governo chegou a pedir a retirada de urgência na tramitação da reforma tributária.

Bom, isso até cerca de 10 dias atrás, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, resgatou o tema e o colocou novamente nos holofotes, ao sugerir a retomada da apreciação da pauta.

Coincidentemente, a notícia do interesse de Maia em retomar a votação da reforma tributária surgiu enquanto eu me preparava para uma entrevista com a assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado — uma das principais peças da equipe econômica por trás da reforma tributária.

Depois de meses sem nenhuma novidade com relação ao assunto, a manifestação de Maia, reiterando o seu apoio ao tema, injetou fôlego extra na discussão e a nossa conversa não poderia ter começado de outra forma - afinal de contas, a reforma subiu no telhado ou ainda há esperanças?

Segundo a assessora, enquanto o tema esteve adormecido nos noticiários, a equipe econômica seguiu com a agenda de discussões, costurando os últimos detalhes em parceria com a Secretaria de Assuntos Federativos, Estados e municípios. A parte que cabia ao governo está praticamente finalizada e já foi apresentada ao relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro.

A proposta

A primeira fase da reforma enviada pela equipe econômica propôs a unificação das cobranças do PIS (programa integração social) e Cofins (contribuição da seguridade social), criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O CBS é um imposto aos moldes de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, de competência federal, e que é adotado em diversos países do mundo. 

O projeto de unificar as contribuições do PIS e Cofins em um IVA é semelhante ao que consta nos textos que já estavam em análise na Câmara e no Senado e que devem ser apreciadas em conjunto com a PL do CBS. No entanto, as propostas que já vinham sendo discutidas incluem também o IPI, ICMS e ISS, de competência estadual e municipal, pelo Imposto sobre bens e consumo (IBS) e não somente os de competência federal, como o proposto pelo governo.

A pandemia e a crise econômica deixaram o tema em segundo plano, mas, para Vanessa, nunca houve um momento tão importante de se discutir o sistema tributário brasileiro.

“A única maneira de melhorarmos o déficit público sem dúvida alguma é com crescimento econômico, e não vai ter crescimento sustentável e relevante se a gente não melhorar a produtividade. Um dos fatores para isso é a reforma tributária.”

Com resistência de apenas algumas capitais em torno do tema — cenário que deve mudar pouco mesmo com as eleições municipais do último domingo — o que falta agora é um acordo político que envolva governadores, o secretário de Fazenda, o ministro Paulo Guedes e o presidente Rodrigo Maia, capaz de catapultar a reforma para os estágios mais avançados de tramitação.  

“Falta uma conversa final. Se houver um acordo desse nível, podemos ter um avanço ainda em 2020. O texto já passou pelas comissões, está pronto para ser votado. Do ponto de vista técnico a reforma está bem alinhada. Se houver um acordo e um encontro entre as autoridades eu acho que não tem nada para dar errado”. 

Arrepio na espinha

As idas e vindas da reforma tributária — e da agenda de reformas estruturantes, como um todo — costumam fazer preço no mercado, afinal, os investidores sabem da necessidade e aguardam ansiosos pelas soluções dos ‘nós’ que impedem o país de crescer e que limitam a produtividade das empresas. 

No entanto, um 'fantasma' causa arrepios na espinha dos investidores todas as vezes que o assunto é a reforma tributária – a tributação de dividendos. Uma hora ou outra a conversa sempre vai parar na questão da parcela do lucro das empresas distribuído aos acionistas, hoje livre de tributação.

A proposta atual não inclui um projeto de tributação de dividendos, mas o tema segue no horizonte dos investidores e do governo.

Segundo a assessora especial do ministro Paulo Guedes, a questão está na agenda, mas ainda depende de uma maturidade técnica para saber se o projeto deve avançar ou não, ao contrário do que acontece com a ideia da CBS. “O governo tem, sim, interesse nessa pauta, mas não quer atropelar nenhum debate que seja necessário para amadurecer esse tema com a sociedade civil.”

Em agosto, o economista Bernard Appy, um dos autores da nota técnica que serviu de inspiração para as propostas da Câmara e do Senado, afirmou que a tributação de dividendos pode ser benéfica ao mercado, dependendo do desenho proposto pelo governo

O melhor ainda pode estar por vir...

Não há como negar que 2020 tem sido um ano fértil para a bolsa brasileira. Com os juros baixos e o fluxo gigantesco de pessoas físicas buscando o mercado de renda variável, as companhias buscam cada vez mais a B3 para captar recursos e financiar os seus planos de expansão. 

A crise do coronavírus segurou o movimento por um tempo, com muitas companhias cancelando os seus planos ou postergando suas ofertas, mas, com o pior momento da crise superado, elas voltaram ao cronograma inicial. Neste ano até outubro, 16 empresas fizeram sua estreia na bolsa, com diversas outras já programando a estreia para os próximos meses.

A variedade de setores listados é cada vez maior e chama a atenção. Só em 2020 vimos, brechós online, birô de crédito e até fabricante de pás eólicas finalizando as suas ofertas iniciais. Com a reforma tributária, Canado aposta que uma nova onda de IPOs pode acontecer.

Segundo Vanessa, as empresas de capital aberto que já estão na bolsa devem se beneficiar da reforma com a redução do contencioso tributário (custos ligados ao tempo e os recursos necessários para se cumprir as obrigações legais tributárias) e maior segurança jurídica.

Mas elas não são as únicas. Com a melhora do ambiente de negócios, as empresas pequenas também terão mais recursos para se fortalecerem, abrindo caminho para que mais companhias recorram à bolsa. “Estamos falando não só de um giro maior da economia, mas também uma maior diversidade de investimentos por parte dos brasileiros.” 

Outra expectativa é que a reforma destrave o potencial de investimento em infraestrutura em todo o país, fortalecendo também o mercado de crédito. 

Resposta às críticas

Além de citar o fortalecimento do mercado de capitais e as expectativas para o andamento da pauta, Vanessa Canado também aproveitou a entrevista para rebater algumas das críticas que permeiam a proposta do governo.

Leia a seguir as posições da assessora de Guedes sobre o percentual da alíquota do imposto que vai unificar a PIS e a Cofins, a ideia de uma nova CPMF e a falta de diálogo com os setores considerados "perdedores":

O ministro da Economia sempre defendeu a criação de um imposto sobre movimentação digital, muito comparada à extinta CPMF. A ideia segue no radar do governo?

O ministro Paulo Guedes sempre viu e acredito que deva continuar vendo com bons olhos a criação de imposto digital sobre a movimentação financeira. De fato é uma situação política complexa, e que está muito mais nas mãos dele, com o presidente da República e com o Congresso, do que nas mãos da equipe técnica.

Diversos setores da economia se colocaram como perdedores e prometeram travar a pauta. A reforma tributária de fato terá ‘ganhadores e perdedores’?

Essa é uma discussão complicada. Ninguém, nem o governo, nem a Receita Federal, nem as consultorias econômicas ou as próprias companhias conseguem fazer uma avaliação de fato, considerando não só a conta da sua empresa, mas também os efeitos que vai ter em toda a cadeia produtiva e como toda essa cadeia vai reagir com o restante do ponto de vista econômico. Isso torna o cálculo em algo muito difícil de ser feito.

Nós temos muita heterogeneidade intrassetorial. Não é o setor de serviços que é tributado de um jeito e o setor industrial de outro. É que as empresas de lucro real são tributadas de uma forma, as de lucro presumido de outra, a do Simples de outra e temos uma integração dessas empresas dentro da economia, então é algo impossível da gente prever. Porém, todas as estimativas que temos é que todos ganham. 

Como tem sido essa conversa com os setores?

Estamos conversando incansavelmente com todos. Não houve uma demanda recusada.

Já perdi as contas de quantas reuniões, audiências e lives fizemos. O setor de serviços é muito heterogêneo nas suas demandas. Com os segmentos sensíveis [saúde, educação e transporte] temos tido tido um diálogo muito produtivo e construtivo. Agora, existem alguns representantes mais ligados às sociedades uniprofissionais [advogados ou áreas de contabilidade, por exemplo] que chegaram a assinar um manifesto, mas pouca gente interagiu conosco.

Se não existe justificativa técnica para uma diferenciação setorial e se isso é pior do ponto de vista econômico, acho que temos um impasse entre o que é o melhor para todos e o que eles imaginam que seja melhor para eles individualmente. 

Uma das críticas frequentes ao texto apresentado pelo governo é a alíquota de 12%, que estaria superestimada. Como o cálculo é justificado?

A questão dos 12% é muito mais um rearranjo em razão da cumulatividade do que um aumento de carga. Hoje, quando você cobra cumulativo e a alíquota é quase 4%, três etapas de produção já dão mais de 12%. Eu tributo a venda de insumo, depois tributo da fábrica para a distribuidora, depois da distribuidora para o varejista e do varejista para o consumidor final. Indiretamente se cobra muito mais.

Também revimos alguns privilégios e benefícios fiscais, como foi o caso das entidades sem fins lucrativos que não sejam filantrópicas. A Saúde e setor de Educação também tiveram os seus incentivos revistos para contribuírem com a carga total de tributação.

O consumidor final deve ver um aumento na carga tributária?

Existirá um equilíbrio. Não serão todos os itens que terão queda ou subida de preço. Também não existe efeito inflacionário sobre a reforma tributária. Não teremos um aumento de demanda e uma escassez de oferta [que justificaria a inflação]. O que existe é um reequilíbrio, um ajuste de preços relativos. 

Tudo depende da cesta de consumo. A baixa renda tende a ter um alívio e a alta renda, que pode consumir mais serviços, deve ter um ajuste na carga. Os alimentos se reduzem para todos, é difícil que exista um aumento exponencial e visível. 

Falando em alimentos, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que a reforma pode levar a um aumento adicional de 1,8 ponto porcentual em 18 meses, já que haverá um custo maior de produção…

Eu acho que essa situação presente da inflação de alimentos é bastante emblemática para mostrar como na verdade o mercado reage independentemente da tributação à questão da demanda. Se tem mais demanda e menos oferta, o preço sobe. Assim como se a demanda das pessoas não se altera, não tem razão para o setor repassar a diminuição do tributo. Um estudo feito com a redução de IVA na Europa [para estimular o consumo em restaurantes] demonstrou que grande parte do valor dessa redução acabou indo para a margem dos donos dos restaurantes, uma parte muito pequena foi para os salários e quase nada foi para o consumidor final. 

Existe uma discussão sobre quem se apropria dessa desoneração. Se ela está sendo repassada para a população, quem está se beneficiando disso? Eu não quero que a alta renda, que pode pagar impostos, deixe de pagar por conta dessa desoneração.

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