Cade aprova novo acordo para mitigar efeitos da compra da Fox pela Disney

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um novo acordo com a Disney para mitigar os efeitos de concentração decorrentes da compra da Fox pelo grupo. O estabelecimento de novos compromissos foi necessário porque não foi possível concluir a venda da Fox Sports pelo grupo, condição estabelecida no primeiro acordo, firmado em fevereiro do ano passado.

De acordo com o Cade, a Disney deverá manter a distribuição de 40 eventos esportivos em canais lineares por três anos ou até a expiração dos contratos. Entre a data de assinatura do acordo e 1º de janeiro de 2022, a Disney terá de envidar esforços para assegurar que a Fox Sports continue atrativa. Pelo menos o canal principal deverá ser mantido e o uso da marca deverá ser feito de forma consistente, sem prejuízo de transmissão por outros canais.

Pelo acordo, a partir de 1º de janeiro de 2022, esses eventos deverão ser transmitidos por algum outro canal - o principal é a Copa Libertadores da América. Caso opte por encerrar o canal Fox Sports em 2022, a Disney deverá se comprometer a devolver antecipadamente a marca, de forma que ela fique livre para uso de qualquer outro agente que se interesse.

"As marcas não estão sendo adquiridas nesse ato de concentração. A Disney poderá usá-las por algum período, mas as marcas serão devolvidas ao seu proprietário", afirmou o conselheiro Luis Henrique Braido.

Em fevereiro do ano passado, o Cade aprovou a operação de compra da Fox pela Disney, mas condicionou a operação à venda da Fox Sports pelo grupo. Segundo o órgão regulador, 34 grupos demonstraram interesse no canal, dos quais dez preencheram requisitos e foram habilitados, mas apenas três apresentaram ofertas não vinculantes. Nenhuma delas, porém, continha um plano de reestruturação de ativos, condição considerada necessária pelo Cade, já que o canal Fox Sports demandava investimentos imediatos, dava prejuízo e não se sustentava sozinho.

"Não há como tocar empresa no curto prazo sem investimento. Os desafios são enormes, ainda mais em meio à pandemia do novo coronavírus", afirmou Braido. "Todas as transmissões esportivas interrompidas no mundo todo. A Fox Sports, em particular, é impactada pela desvalorização da moeda, já que seus eventos são internacionais, firmados em dólar e euro, e suas receitas em propaganda e assinaturas são em reais. Isso torna situação mais dramática."

O voto de conselheiro foi aprovado pela maioria dos conselheiros. Somente a conselheira Lenisa Rodrigues Prado votou pela postergação do julgamento. Para ela, o ideal seria julgar o processo em data posterior, para permitir negociações com outros interessados. Ela argumentou que a Libertadores está suspensa e que a transmissão de eventos esportivos sofrerá mudanças significativas após o fim das medidas de isolamento social, adotadas em razão da pandemia.

Investigação

O Cade aprovou ainda a abertura de uma investigação para apurar os efeitos anticompetitivos decorrentes da compra da Fox pela Disney. Esse processo, de acordo com Braido, pretende apurar práticas irregulares de contratos firmados entre produtoras e operadoras e de que forma o tratamento não isonômico entre empresas pode afetar o consumidor final. A apuração não será restrita a Disney e atingirá todas as produtoras de mercado, disse o conselheiro.

Entre as perguntas que deverão ser respondidas no processo estão: quais produtores cobram preços diferentes; se a estrutura de custos e receitas gera eficiência econômica para essa prática; se isso distorce a concorrência entre operadoras de portes diferentes ou limita a entrada de novas empresas no mercado; se as distorções possuem impacto sobre o consumidor de TV por assinatura. "Insisto que discriminação de preços sem justificativa econômica deriva de posição dominante do mercado", afirmou Braido.