Cade aprova novo acordo para mitigar efeitos da compra da Fox pela Disney
O Cade aprovou ainda a abertura de uma investigação para apurar os efeitos anticompetitivos decorrentes da compra da Fox pela Disney.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um novo acordo com a Disney para mitigar os efeitos de concentração decorrentes da compra da Fox pelo grupo. O estabelecimento de novos compromissos foi necessário porque não foi possível concluir a venda da Fox Sports pelo grupo, condição estabelecida no primeiro acordo, firmado em fevereiro do ano passado.
De acordo com o Cade, a Disney deverá manter a distribuição de 40 eventos esportivos em canais lineares por três anos ou até a expiração dos contratos. Entre a data de assinatura do acordo e 1º de janeiro de 2022, a Disney terá de envidar esforços para assegurar que a Fox Sports continue atrativa. Pelo menos o canal principal deverá ser mantido e o uso da marca deverá ser feito de forma consistente, sem prejuízo de transmissão por outros canais.
Pelo acordo, a partir de 1º de janeiro de 2022, esses eventos deverão ser transmitidos por algum outro canal - o principal é a Copa Libertadores da América. Caso opte por encerrar o canal Fox Sports em 2022, a Disney deverá se comprometer a devolver antecipadamente a marca, de forma que ela fique livre para uso de qualquer outro agente que se interesse.
"As marcas não estão sendo adquiridas nesse ato de concentração. A Disney poderá usá-las por algum período, mas as marcas serão devolvidas ao seu proprietário", afirmou o conselheiro Luis Henrique Braido.
Em fevereiro do ano passado, o Cade aprovou a operação de compra da Fox pela Disney, mas condicionou a operação à venda da Fox Sports pelo grupo. Segundo o órgão regulador, 34 grupos demonstraram interesse no canal, dos quais dez preencheram requisitos e foram habilitados, mas apenas três apresentaram ofertas não vinculantes. Nenhuma delas, porém, continha um plano de reestruturação de ativos, condição considerada necessária pelo Cade, já que o canal Fox Sports demandava investimentos imediatos, dava prejuízo e não se sustentava sozinho.
"Não há como tocar empresa no curto prazo sem investimento. Os desafios são enormes, ainda mais em meio à pandemia do novo coronavírus", afirmou Braido. "Todas as transmissões esportivas interrompidas no mundo todo. A Fox Sports, em particular, é impactada pela desvalorização da moeda, já que seus eventos são internacionais, firmados em dólar e euro, e suas receitas em propaganda e assinaturas são em reais. Isso torna situação mais dramática."
O voto de conselheiro foi aprovado pela maioria dos conselheiros. Somente a conselheira Lenisa Rodrigues Prado votou pela postergação do julgamento. Para ela, o ideal seria julgar o processo em data posterior, para permitir negociações com outros interessados. Ela argumentou que a Libertadores está suspensa e que a transmissão de eventos esportivos sofrerá mudanças significativas após o fim das medidas de isolamento social, adotadas em razão da pandemia.
Investigação
O Cade aprovou ainda a abertura de uma investigação para apurar os efeitos anticompetitivos decorrentes da compra da Fox pela Disney. Esse processo, de acordo com Braido, pretende apurar práticas irregulares de contratos firmados entre produtoras e operadoras e de que forma o tratamento não isonômico entre empresas pode afetar o consumidor final. A apuração não será restrita a Disney e atingirá todas as produtoras de mercado, disse o conselheiro.
Entre as perguntas que deverão ser respondidas no processo estão: quais produtores cobram preços diferentes; se a estrutura de custos e receitas gera eficiência econômica para essa prática; se isso distorce a concorrência entre operadoras de portes diferentes ou limita a entrada de novas empresas no mercado; se as distorções possuem impacto sobre o consumidor de TV por assinatura. "Insisto que discriminação de preços sem justificativa econômica deriva de posição dominante do mercado", afirmou Braido.
Demorou, mas saiu: Petrobras (PETR4) embolsa R$ 2 bilhões com venda da Gaspetro — relembre as barreiras no acordo com a Compass
O pagamento ocorre pouco mais de duas semanas após o sinal verde do Cade, que demorou quase um ano para aprovar a transação com a subsidiária da Cosan (CSAN3)
Superintendência do Cade aprova combinação de negócios entre XP e Modal sem restrições
A decisão ainda pode ser revista pelo Tribunal do Cade, caso contrário se torna definitiva após 15 dias da publicação
Cade aprova compra da Extrafarma, da Ultrapar (UGPA3), pela Pague Menos (PGMN3) — mas com algumas exigências
Após mais de um ano desde o anúncio do negócio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, com restrições, a operação multimilionária
Petrobras (PETR4) recebe aval do Cade para vender Albacora Leste para PRIO (PRIO3); o que falta para a petroleira embolsar US$ 2,2 bilhões?
Com o negócio, a antiga PetroRio se tornará operadora da concessão de Albacora Leste; a participação restante, de 10%, continuará pertencendo à Repsol Sinopec Brasil
Odebrecht e outras três construtoras investigadas na Lava Jato assinam acordo milionário com o Cade para evitar novas punições; saiba mais
As empresas e os executivos implicados se comprometeram a pagar R$ 454,9 milhões e colaborar com as apurações ainda em curso no orgão regulador
Petrobras (PETR4) vendeu combustível mais caro que o normal? O Cade está na dúvida e decidiu investigar
Conselho irá apurar se a petroleira vendeu combustíveis por preços mais altos para uma refinaria privada na Bahia; ao total, existem pelo menos 11 investigações abertas envolvendo a estatal
brMalls (BRML3) e Aliansce (ALSO3): proposta de fusão deve ser discutida em assembleia extraordinária; veja detalhes dessa novela
Vale lembrar que a brMalls solicitou ao Cade a revisão da aquisição de participação na empresa pela rival, que já teve duas ofertas rejeitadas
Cade supera barraco, desconsidera recurso e mantém aprovação da venda Oi Móvel (OIBR3) para rivais
O Cade manteve o acordo, mas aprovou por unanimidade a incorporação de imposições unilaterais que assegurem a mitigação dos riscos concorrenciais no setor de telecomunicações
Cade julga hoje recurso que pode barrar venda da divisão móvel da Oi (OIBR3) para rivais; acompanhe ao vivo
O recurso em questão foi apresentado na semana passada pela Telcomp e questiona o acordo final entre o órgão e as empresas envolvidas
Cade julga na próxima semana recurso que pode barrar venda da divisão móvel da Oi (OIBR3) para rivais; entenda
O recurso em questão foi apresentado ontem pela Telcomp e questiona o acordo final entre o órgão e as empresas envolvidas
Leia Também
-
Disney aumenta dividendos em 50% após balanço superar expectativas — mas com uma notícia ruim para os assinantes de streaming
-
Cai mais uma barreira para a Amil mudar de mãos: empresário que venceu Tanure e a Bain Capital fica mais perto do controle da operadora de saúde
-
Ursos sob a árvore de Natal: Podcast Touros e Ursos traz os piores de 2023 no mercado financeiro
Mais lidas
-
1
Juros em alta? Presidente do Fed fala pela primeira vez após dado de inflação e dá sinal claro do que vai acontecer nos EUA — bolsas sentem
-
2
Klabin (KLBN11) e Gerdau (GGBR4) vão distribuir mais de R$ 5,5 bilhões em ações; veja como vai funcionar a bonificação
-
3
Quem foi bem e quem foi mal entre as construtoras listadas na B3 nas prévias de resultados do 1T24