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Estadão Conteúdo
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Bolsonaro assina sanção da lei que prorroga incentivos para setor automotivo

A sanção do projeto, assinada por Bolsonaro, deve ser publicada até esta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU).

28 de outubro de 2020
19:54
05/06/2020 Jair Bolsonaro, em cerimônia de inauguração do Hospital de Campanha de Águas Lindas de Goiás.
Imagem: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira, 28, a sanção de uma lei que prorroga incentivos fiscais para o setor automotivo e beneficia montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2025. A sanção do projeto, oriundo de uma medida provisória alterada e aprovada no Congresso Nacional, deve ser publicada até esta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU).

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O deputado federal Major Vítor Hugo (PSL-GO) publicou um vídeo em suas redes sociais com Bolsonaro assinando a sanção ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), no Palácio do Planalto.

De acordo com Caiado, o incentivo vai permitir investimentos de R$ 2 bilhões no setor em Goiás - R$ 1,5 bilhão da unidade da Caoa em Anápolis (GO) e de R$ 500 milhões da Mitsubishi em Catalão (GO).

Pela lei sancionada pelo governo federal, as empresas terão até 31 de outubro para apresentarem novos projetos de investimentos e, assim, receberem o benefício com crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Inicialmente, a medida provisória de Jair Bolsonaro não colocava o Centro-Oeste na prorrogação do incentivo fiscal dado pelo governo federal. Por articulação de Caiado, o Congresso Nacional acabou alterando a MP e incluindo a região no benefício.

Ao votar a medida provisória, a Câmara estimou um impacto de R$ 150 milhões por ano com a renúncia de receita. Para compensar a perda, o projeto institui cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de crédito realizadas no âmbito do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

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