Já que o senhor pediu, Presidente

Malone: [stopping at a post office] Well, here we are.
Ness: What are we doing here?
Malone: Liquor raid.
Ness: [looking at the police station across the street] Here?
Malone: Mr. Ness, everybody knows where the booze is.
The problem isn't finding it, the problem is who wants to cross Capone.
Os Intocáveis

Na coluna de ontem, fiz críticas ao uso da rolagem de precatório e de recursos do Fundeb para financiar o Renda Cidadã. Não fui o único ao apontar os problemas desses artifícios, claro. A maior parte dos economistas com alguma isenção tomou posição semelhante.

Mais tarde, em reação aos apontamentos, o presidente Jair Bolsonaro pediu soluções e sugestões ao mercado, não críticas, para caminhar com o programa, necessário, segundo ele, para evitar o caos social em 2021.

Não sou ridículo a ponto de achar que o presidente respondeu pra mim. Não tenho a menor pretensão de que ele esteja entre meus três leitores. Sei meu lugarzinho no mundo. Contudo, também não quero aqui ficar como incendiário, crítico voraz que apenas aponta problemas. A Bia, nossa COO, já contou publicamente inclusive que, aqui no nosso comitê de estratégia, estabeleci a regra de que você não pode condenar uma ideia se não apresentar uma alternativa. Portanto, de algum modo, me senti numa espécie de obrigação moral de, da mesma forma com que encaminhei críticas à proposta, tentar esboçar alguns potenciais caminhos. Não imagino que eles solucionem todo o problema fiscal brasileiro, cujo buraco é mais embaixo. Mas se algum coisa acabar sendo útil, mesmo uma pequena ajuda, já terá valido.

Antes de prosseguir pragmaticamente, gostaria de pontuar, com a devida humildade, algumas coisas. Não sou especialista em Orçamento, tampouco minha atividade principal é a de me debruçar sobre a contabilidade nacional. Estou certo de que o presidente dispõe de técnicos ultracapacitados para esmiuçar detalhes contábeis. Aqui, me volto ao âmbito das ideias. O corolário é óbvio. Ao fazê-lo, incorro num problema óbvio: ficar restrito ao platonismo do mundo das ideias. Reconheço o risco e me desculpo antecipadamente por isso. Porém, é o que dá para fazer. Também estou assumindo que o básico já foi discutido. Como no discurso entre Ness e Malone, em Os Intocáveis, todos sabemos onde ficam as bebidas e as armas de Al Capone — a questão é que ninguém quer mexer com ele. Em essência, o problema fiscal brasileiro é conhecido e sabemos o caminho para endereçá-lo. Redução da máquina pública, reforma administrativa, ataque a privilégios de classes e corporações, amplo programa de privatizações, planos de demissão voluntária auspiciosos, congelamento de salários do funcionalismo, fim de benefícios, subsídios e penduricalhos, ataque ao país da “meia entrada”, para usar o termo de Marcos Lisboa, reforma tributária, pacto federativo, redução do número de cidades, consolidação de programas sociais. Enfim, poderíamos resumir: implementar na prática o próprio discurso da campanha.

Entendo que tudo isso é sabido, discutido e detalhado pelo próprio ministro Paulo Guedes. Não pretendo avançar sobre o óbvio. Governar exigiria arbitrar conflitos, tomar decisões difíceis, ter conversas desagradáveis, frustrantes a classes e corporações, admitir trade-offs. Por alguma razão que imagino ser de ordem política, o governo não parece disposto a fazer isso. Os mais críticos poderiam dizer, portanto, que o governo se nega a governar. Deixemos a etimologia de lado. Seria arrogância acreditar que eu seria capaz de convencê-lo desta necessidade.

Então, vamos tentar alguma coisa fora da caixa.

A primeira sugestão, talvez um tanto óbvia, mas importante para nivelar a conversa, seria a leitura da coluna de Arminio Fraga na Folha de S.Paulo, de título: “Fim do teto de gastos: não se, mas como”. Destaco trecho que considero essencial: 

“Não creio que a defesa pura e simples do teto seja uma solução viável por muito mais tempo, pelas razões que expus acima. Melhor planejar o quanto antes uma saída organizada e crível. A operação é muito delicada. Flexibilizar o teto sem uma nova âncora traria consequências dramáticas. (…)  

Tenho defendido uma estratégia de ajuste estrutural que começou com as reformas do BNDES e da Previdência (3 p.p. do PIB) e que ao longo de dez anos liberaria recursos crescentes, que poderiam chegar a mais 8 p.p. do PIB no décimo ano. Perdoem-me a repetição, mas não vejo saída para o Brasil que não passe por alguma redução simultânea do nível e das distorções de uma parcela relevante do gasto público. 

A economia viria da eliminação de subsídios e brechas tributárias regressivas, de ajustes na folha de pagamentos do setor público e de mais ajustes na Previdência. Boa parte dos recursos ficaria livre para gastos e investimentos em áreas de alto retorno social como saúde, assistência social, pesquisa básica, educação e infraestrutura, sempre que possível alavancados por capital privado. Ficaria livre também para reduzir a carga tributária.”

Talvez tenha chegado a hora de reconhecermos a dificuldade de continuarmos com o teto de gastos, dada a necessidade de uma política momentaneamente mais keynesiana por conta das mazelas da pandemia (até Kenneth Rogou concorda com isso) e do nível ínfimo de investimento público no Orçamento, cuja sustentabilidade parece inviável do ponto de vista político. O caminho possivelmente passa por flexibilizar o teto, o que exige, necessária e peremptoriamente, a apresentação de outra âncora fiscal crível e consistente, capaz de dar aos agentes econômicos um plano de voo convergente para a dívida pública brasileira.

Ir por esse caminho poderia, inclusive, abrir espaço para uma discussão de se permitir, de forma extraordinária, waver do teto de gastos para 2021, exclusivamente para se pagar o Renda Cidadã. Reitero: isso só poderia ser possível e palatável se acompanhado de um plano crível, sustentável e exequível para a convergência da dívida/PIB nos anos seguintes.

Monte um conselho de notáveis em prol de um plano de ajuste fiscal estrutural. Não faltam especialistas no tema. Permita-se ouvir. Arminio, Lisboa, Giambiagi, Malan, Mansueto, Bacha, Ilan, Guardia. Sobram nomes que poderão dar boas ideias.

Rabisco aqui algumas de minha parte, tentando preservar a égide liberal. Sei que uma parcela delas irá contra a agenda de costumes do presidente. Paciência. Em certos momentos, teremos de encarar nossas próprias contradições, por mais que a natureza humana seja das ambivalências. Se a pauta é mesmo liberal, no sentido que Friedman e Hayek conferem ao liberalismo, precisaremos enfrentar certas agendas.

Friedman era um defensor da liberalização total das drogas. Por que não? Ok, possivelmente seja excessivo começar com bandeira tão generalizada. Por que não fomentar, desenvolver e estimular o mercado de maconha? Teríamos algo muito mais regulado, possivelmente com impactos positivos sobre a saúde, e grande gerador de impostos. O Brasil poderia inclusive se tornar uma potência nisso, liderando uma corrida tecnológica e um mercado consumidor pujante, com alto potencial regulatório, posto que, a exemplo de cigarros e bebidas, poderíamos implementar uma taxação vigorosa aqui. Esclarecimento antes que alguém publique uma matéria do tipo “Fundador da Empiricus publica manual do maconheiro”: eu não fumo maconha, nem consumo qualquer outra droga ilícita. Eu sou um liberal, de fato.

Já que estamos nesta toada, vamos criar um “imposto da saúde alimentar”, colocado sobre produtos com alta concentração de açúcar — suspeito que o açúcar faça mais mal à saúde do que a maconha, mas não consigo provar. Comparações e brincadeiras à parte, ingestões de altos níveis de carboidrato de qualidade ruim são destruidoras à saúde, com efeitos nefastos a longo prazo. Criamos capacidade de arrecadação e contribuímos para uma alimentação mais saudável, com efeitos sobre gastos com saúde.

E que tal liberarmos, regularmos e tributarmos o setor de cassinos, sobretudo como mecanismo de desenvolvimento regional do Norte e do Nordeste? O Estado de Nevada, nos EUA, em grande medida, não se desenvolveu a partir daí? O presidente americano, Donald Trump, tão admirado por Jair Bolsonaro e seus seguidores ferrenhos, não atuou, entre outras coisas, justamente nesse ramo? Geração de empregos, desenvolvimento regional e potencial grande de arrecadação.

“Ah, mas tudo isso criaria problemas com a base de sustentação do governo, incluindo Silas Malafaia.” Ora, devolva as críticas com mais impostos às igrejas. Aliás, está aí outra fonte de recursos. Não consigo entender essa isenção. Os fiéis pagam dízimo mas não podem pagar altos impostos?

Outro mercado que o Brasil poderia explorar e ser líder é o de neutralização de carbono. Converse com fazendeiros do Amazonas e perceba como alguns deles (infelizmente, ainda minoria) já percebem que preservar a floresta pode ser mais lucrativo do que plantar soja. Dada a importância global do Brasil no tema verde (fomos parar no debate presidencial americano por conta das queimadas!), por que não lideramos esse segmento, melhorando a nossa imagem lá fora, criando um novo mercado, gerando empregos e arrecadando mais? Certa ou errada, a imagem do Brasil lá fora neste tema é horrível agora. Vamos atuar para melhorá-la. Você quer estar certo ou ganhar dinheiro? No caso, arrecadar impostos. Aprenda a ganhar jogando feio.

Mudando completamente de assunto, há algo muito torto no Brasil. Começo pelo meu próprio caso particular. Minha mãe tem 12 irmãos. Família do interior de MG clássica, sem grana. Por conta da trajetória do meu pai, eu era o primo com um pouco mais de dinheiro. O único. Estudei em escola particular e me formei na USP. Todos os meus outros primos, sem exceção, estudaram em escola pública até o colegial e, entre os que se foram para a faculdade, quase nenhum deles, envolvendo aqueles de primeiro e segundo grau, estudou em universidade pública. No Brasil, grosseiramente falando, com exceções, claro, rico não paga faculdade porque entra em universidade pública; pobre, em geral, tem um ensino básico pior e vai acabar em universidade privada (ruim e cara pro orçamento dele). Por que não cobrar a universidade pública daqueles que podem pagar? É absolutamente ridículo que eu não tenha pagado pela minha faculdade, enquanto outras famílias fazem o diabo para manter os filhos estudando. Vamos cobrar mensalidade em universidades públicas estaduais e federais de famílias cuja renda mensal supera um determinado nível. Em minha defesa: para tentar devolver um pouco à sociedade, temos tentado nos manter próximos do fundo de endowment da FEA-USP (Sempre FEA) e contribuímos efetivamente com os Amigos da Poli-USP. Na física, também sou padrinho formal na fundação BRASA e já contribuí com a Fundação Estudar. 

Outro tema importante me parece de uma estrutura tributária que persiga a igualdade de oportunidade. Não há real liberalismo ou meritocracia sem igualdade de oportunidade. Se você, que estudou em escola bilíngue a vida toda, tem uma nota marginalmente melhor no Enem do que outro estudante de escola pública, há boas chances de que, na verdade, ele seja melhor do que você. O ponto de partida e o path dependence importam. Se somos mesmos liberais e meritocráticos, não podemos concordar que um herdeiro, que nunca contribuiu com a sociedade, esteja em grande vantagem sobre outra pessoa de menor renda, sem acesso às mesmas condições de educação e ensino. Em favor de uma sociedade mais justa, meritocrática e liberal (sim, liberal, pois em favor da igualdade de oportunidade), poderíamos caminhar com um imposto sobre herança.

Precisamos também voltar a debater uma nova reforma da Previdência. Parece cedo, dado que acabamos de aprovar uma. No entanto, essa coisa é reformada a todo momento mesmo, sequencialmente, porque a população vai ficando cada vez mais velha. É um dos temas óbvios, mas como não tem aparecido na imprensa ou nos debates públicos, achei importante frisar. Há vários especialistas no tema que certamente tem sugestões melhores do que as minhas a fazer.

Outra confissão pessoal: como corinthiano apaixonado e fã do Dan Stulbach, fiquei muito feliz em vê-lo anunciar os naming rights da Arena Neo Química. Não vou deixar de ir a Itaquera porque o nome não é mais Arena Corinthians, embora admita minha maior assiduidade na época do Paca. Era muito mais perto. Também sempre via o Allianz Arena lotado, mais até do que na época do Palestra Itália. Alguém deixaria de ir ao Ibirapuera ou aos parques nacionais se esses chamassem, sei lá, Parque Nike ou Parque Alpargatas? Ou mesmo às praias, se seus nomes fossem rebatizados em troca de um bom dinheiro ao Erário? Vamos vender esses naming rights todos. Fazemos uma boa entrada mais um retention pela concessão de 20 anos, para dar recorrência e tornar sustentável o processo; assim evitamos a crítica de que o gasto do Renda Cidadã é recorrente, a venda do naming rights é one off.

Por fim, como grande admirador do Salim Mattar, acho que já entendi as dificuldades das privatizações. Também sou capaz de ler os sinais e perceber que esse assunto é, sim, bastante debatido no Planalto. Mas, apesar das dificuldades mais sistêmicas com “as joias da coroa”, será que não conseguimos caminhar em nada nesta direção, com soluções um pouco mais criativas (aqui no bom sentido, não da criatividade contábil do Arno Augustin). Por exemplo, precisamos mesmo ter três bancos estatais federais? Será que não poderíamos condensá-los num só, mantendo o diferencial de cada um, vendendo ativos non-core e reduzindo o quadro de funcionários a partir de um ambicioso PDV? Se a Easynvest vale R$ 1,8 bilhão e a Guide está colocada na prateleira por R$ 800 milhões, quanto vale a BB DTVM? E será que, diante de toda essa disputa por ativos que estamos assistindo entre as plataformas de investimento e bancos privados tradicionais, não haveria espaço para transferir ao setor privado a gestão de grandes fundos de pensão? Quanto não poderia vir daí? Será que, enquanto não caminha a privatização da Eletrobras como um todo, não há deals privados que possam ser feitos, com subsequente distribuição de dividendos? Suspeito que uma ligação para a Enel e ela fecha o capital de Coelce, por exemplo, disposta a pagar 2x RAB nas ações da Eletrobras. Entra uma grande e distribui dividendos para a União. BB Seguridade, Cielo, BR Distribuidora, tanta coisa pra vender. 

O ajuste fiscal é crível e exequível. Ele requer vontade política, disposição a enfrentar resistências de classes e corporações e, acima de tudo, o reconhecimento de que nada é intocável.