TCU breca 1º leilão de rodovias de Bolsonaro
Decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, que determinou que a proposta terá de ser alvo de nova audiência pública, por conter uma série de “inconsistências” e falta de informações
A primeira concessão de rodovia desenhada pelo governo Bolsonaro vai ter de ficar na prateleira por mais tempo. O edital de concessão da BR-364 e BR-365, trecho de 437 km de rodovias que cortam Minas Gerais e Goiás, tinha previsão de ser publicado até o fim deste mês. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, determinou que a proposta terá de ser alvo de nova audiência pública, por conter uma série de “inconsistências” e falta de informações.
A decisão foi tomada pelo ministro do TCU Bruno Dantas, após analisar um parecer do procurador do Ministério de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. Mesmo após colher informações com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Dantas concluiu que "remanescem significativas controvérsias em relação aos apontamentos e encaminhamentos" dados sobre o edital.
Na lista de problemas destacados pelo MP e TCU estão insuficiência de transparência, inconsistências no cronograma de investimentos e alteração do trecho que será concedido, entre outros.
A decisão joga água no plano do governo de licitar a rodovia entre abril e junho deste ano. A estrada que liga Goiás ao Triângulo Mineiro sai de Jataí e chega até Uberlândia. A concessão prevê investimentos de R$ 2 bilhões e custos operacionais com conservação, operação e monitoramento de mais R$ 2,7 bilhões, o que totaliza R$ 4,7 bilhões a serem aplicados no prazo de 30 anos de contrato. Atualmente, 80 quilômetros da pista estão duplicados. Estão previstas sete praças de pedágio para o trecho.
Procurado pela reportagem, Dantas não comentou o assunto. O ministro havia pautado a votação do edital pelo plenário da Corte de contas para hoje, mas retirou o processo da votação atendendo a pleito do MP de Contas. A data para a audiência ainda não foi marcada.
O leilão da BR-364 é uma ambição antiga e já esteve nos pacotes de concessão da ex-presidente Dilma Rousseff há mais de quatro anos. Nada aconteceu. Depois, foi a vez de Michel Temer anunciar, em 2016, que a estrada seria a sua primeira concessão rodoviária, sob novas regras. Novamente, ficou na promessa. Agora, na carteira de projetos de Bolsonaro, o projeto volta a ser alvo de atraso.
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A lista de concessões rodoviárias de Bolsonaro é formada por mais sete trechos, além da BR-364. A concessão dessa estrada é a única que tem previsão de ocorrer no segundo trimestre deste ano. Todas as demais são aguardadas para acontecer entre o terceiro trimestre de 2019 e início de 2020.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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