🔴 A TEMPORADA DE BALANÇOS DO 2T25 VAI COMEÇAR: ACOMPANHE A COBERTURA COMPLETA

Estadão Conteúdo

Está no Diário Oficial

Moro edita portaria para deportar ‘pessoas perigosas’

Pessoa enquadrada como suspeita de ser perigosa não poderá ingressar no País e fica sujeita à repatriação e à deportação sumária

O ex-juiz Sergio Moro
O ex-juiz Sergio Moro - Imagem: Shutterstock

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou uma portaria que regula a deportação sumária e redução ou cancelamento do prazo de estada de "pessoa perigosa" para a segurança do Brasil ou de "pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". As regras estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 26, e também se aplicam a casos de impedimento de ingresso e repatriação.

De acordo com a portaria de Moro, são enquadradas como pessoas perigosas ou que tenham ferido a Constituição "aqueles suspeitos" de envolvimento em terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.

O ato estabelece que a autoridade migratória poderá conhecer e avaliar os "suspeitos" por meio de um dos cinco tipos de comunicação: difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional; lista de restrições exaradas por ordem judicial ou por compromisso assumido pela República Federativa do Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro; informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira; investigação criminal em curso; e sentença penal condenatória.

Nos termos da portaria, a pessoa enquadrada como suspeita de ser perigosa não poderá ingressar no País e fica sujeita à repatriação e à deportação sumária. O texto diz ainda que "ninguém será impedido de ingressar no País, repatriado ou deportado sumariamente por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política".

"A pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o País voluntariamente, no prazo de até quarenta e oito horas, contado da notificação", cita o texto. "A autoridade policial federal poderá representar perante o juízo federal pela prisão ou por outra medida cautelar, em qualquer fase do processo de deportação disciplinado nesta portaria", acrescenta em outro trecho.

As medidas punitivas devem observar, no que couber, o Código de Processo Penal. Além disso, a autoridade policial deverá comunicar a prisão do deportando à missão diplomática de seu país de nacionalidade ou, na sua falta, ao Ministério das Relações Exteriores, no prazo máximo de 48 horas.

Leia Também

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
SOBERANIA?

Trump defende Bolsonaro em carta direta e provoca reação em cadeia do governo brasileiro; confira o que Lula respondeu

17 de julho de 2025 - 20:55

O presidente norte-americano observou que tem manifestado fortemente sua desaprovação ao tratamento dado a Bolsonaro tanto publicamente como por meio de sua política de tarifas

VAI SER TETRA?

Após tarifas de Trump, Lula desponta como favorito para as eleições de 2026, aponta pesquisa Genial/Quaest; veja os cenários para 1º e 2º turno

17 de julho de 2025 - 11:41

Jair Bolsonaro segue sendo o nome mais forte da oposição para enfrentar o atual presidente; porém, ele está inelegível até 2030

ADIANDO O PAGAMENTO

Senado aprova PEC dos precatórios e libera governo de incluir dívidas nas metas fiscais até 2027

17 de julho de 2025 - 10:42

A proposta de emenda ainda precisa passar por um segundo turno de votação no Senado antes de ser promulgada. Veja o que diz a medida

NOVO IR

Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil avança; após vitória na Comissão da Câmara, Lira se prepara para briga no plenário

16 de julho de 2025 - 15:48

O projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê uma isenção parcial e progressiva para rendimentos até R$ 7.350 e aumento na cobrança para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês

QUARTO MANDATO?

Tarifas ajudam na popularidade do governo Lula — e pesquisa indica um outro fator que pode aproximar o eleitorado

16 de julho de 2025 - 12:14

A aprovação do presidente foi impulsionada por uma mudança na perspectiva dos brasileiros que estão fora da base do governo

REMENDO NAS CONTAS

Problema para o próximo presidente? Câmara aprova PEC dos precatórios, que adia inclusão na meta fiscal para a partir de 2027

16 de julho de 2025 - 11:37

Texto, aprovado em comissão especial, retarda em dez anos a incorporação total desses gastos nas contas públicas

QUEDA DE BRAÇO

Agora é com Alexandre de Moraes: audiência sobre impasse do IOF termina sem acordo; entenda os próximos passos

16 de julho de 2025 - 10:07

Em vez de realizar negociações, os participantes afirmaram que “preferiam aguardar a decisão judicial” sobre o impasse

VISÃO DO MERCADO

Lula ou Tarcísio em 2026? Dólar indica quem a ‘Faria Lima’ acredita ter mais chances e especialistas do ASA explicam o porquê

15 de julho de 2025 - 14:06

Em encontro com jornalistas, Fabio Kanczuk e Jeferson Bittencourt analisaram os principais temas de macroeconomia que estão mexendo com os mercados

VIRANDO O JOGO?

Trump ajuda e aprovação de Lula avança, enquanto brasileiros avaliam tarifa como ‘injustificada’, mostra pesquisa

15 de julho de 2025 - 13:11

A atuação do petista no impasse com os EUA no comércio também está sendo visto como positiva pelos brasileiros

‘NÚCLEO CRUCIAL’

Bolsonaro vai pegar pena de 43 anos? PGR pede que ex-presidente seja condenado por tentativa de golpe de Estado; entenda o que acontece agora

15 de julho de 2025 - 11:06

A PGR alega que o ex-presidente e seus ex-ministros integraram o “núcleo crucial” do plano que levou ao ato do 8 de janeiro

QUEDA DE BRAÇO

Congresso pede que STF valide decreto legislativo que derrubou aumento do IOF do governo Lula

12 de julho de 2025 - 13:30

A manifestação foi protocolada a quatro dias da audiência de conciliação marcada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes entre o Legislativo e o Executivo, para que se encontre uma solução para o tema

DISPUTA NAS REDES

“Respeita o Brasil”: governo recebe apoio contra tarifas de Trump nas redes, com apelo à defesa da soberania nacional

10 de julho de 2025 - 17:35

Publicações saíram em defesa do presidente Lula, que conseguiu captar o sentimento nacionalista do país diante da ameaça estrangeira

ELEIÇÕES NO RADAR

Pau a pau com Michelle Bolsonaro: Lula atinge maior patamar de aprovação no ano; confira como ficam os cenários eleitorais agora

8 de julho de 2025 - 12:42

Um levantamento da Atlas em parceria com a Bloomberg indica que, se as eleições ocorressem hoje, Lula até ganharia a disputa no primeiro turno, porém a corrida eleitoral seria acirrada

GUINADA À DIREITA

Uma das mais importantes casas de análise, Gavekal escreve sobre avanço da direita na América Latina — especialmente no Brasil, com Tarcísio

8 de julho de 2025 - 11:31

Aliar Tarcísio de Freitas, Bolsonaro e centrão elevaria o real, os títulos e as ações brasileiras, na visão da empresa

COMO ERA ANTES

A suspensão de Moraes: entenda a decisão do ministro sobre o IOF em novo revés para Lula

4 de julho de 2025 - 15:55

O ministro do STF suspendeu temporariamente os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do imposto, mas também suspendeu a decisão do Congresso de revogar o decreto

LEVANTAMENTO GENIAL/QUEST

Isenção de IR até R$ 5 mil: pesquisa mostra que 88% dos deputados apoiam, mas aumento do imposto para ricos fica em cima do muro

2 de julho de 2025 - 13:30

Projeto de lei é prioridade do governo do Lula e deve ser votado no segundo semestre de 2025

DUAS VEZES INDEPENDENTE

Novo feriado no radar: Lula propõe “Dia da Consolidação da Independência”; veja qual é a data e o dia de comemoração

2 de julho de 2025 - 10:55

Projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional e precisa ser aprovado pelos parlamentares antes de ser promulgado

FOI PARA CIMA

Aumento do IOF pode voltar: governo aciona STF contra derrubada do decreto e mira R$ 12 bilhões em jogo

1 de julho de 2025 - 13:37

Advocacia-Geral da União defende competência presidencial sobre o imposto e alerta para violação da separação de poderes pelo Congresso com a revogação do decreto

BARROU!

Derrota para o governo: Senado segue a Câmara e derruba decreto de Lula que aumenta IOF

25 de junho de 2025 - 19:46

A derrubada do decreto presidencial obriga agora a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões

E AGORA, HADDAD?

Câmara pode votar hoje projeto que derruba decreto do aumento do IOF

25 de junho de 2025 - 9:23

O presidente da Casa, Hugo Motta, surpreendeu a todos ao pautar para esta quarta-feira a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que contraria o governo 

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar