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O salvador da pátria
Projeto do BC estabelece novas regras em caso de quebra de bancos
No projeto que vinha sendo discutido dentro do BC, recursos de acionistas serão utilizados para absorver prejuízos e recapitalizar bancos em momentos de crise e em ultimo caso, receber ajuda do Tesouro Nacional.
Banco Central do Brasil - Imagem: Shutterstock
O Banco Central apresentou oficialmente ao Congresso a proposta de um novo conjunto de regras a serem seguidas para o caso de intervenção e liquidação de instituições financeiras no Brasil. O projeto de lei de "Resolução Bancária", como é conhecido, foi encaminhado nesta segunda-feira, 23, ao Congresso, após anos de discussões.
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A mensagem de encaminhamento, pelo governo, do projeto de lei complementar foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. A íntegra da proposta ainda não está disponível.
No projeto que vinha sendo discutido dentro do BC, recursos de acionistas serão utilizados para absorver prejuízos e recapitalizar bancos em momentos de crise, mas em última instância o Tesouro Nacional também poderia participar do resgate.
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Este era o ponto mais polêmico da proposta. Isso porque a atuação do Tesouro nestes casos está proibida desde 2000, quando foi lançada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na lembrança de muitos parlamentares está a década de 1990, quando o governo precisou injetar bilhões de reais no sistema para salvar bancos, por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fornecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
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Desde então, o uso de recursos públicos para salvamento de bancos - mesmo que em última instância - é considerado um tabu.
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Nos últimos anos, o BC vinha defendendo em público que o novo marco legal buscaria justamente evitar o uso de recursos do Tesouro - em outras palavras, do dinheiro do contribuinte - na resolução de crises bancárias.
Isso seria feito por meio do estabelecimento de etapas para a resolução. A última delas seria o resgate por parte do Tesouro - algo que é previsto em outros países.
Para o BC, o novo marco alinharia o Sistema Financeiro Nacional (SFN) às melhores práticas internacionais.
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