Projeto do BC estabelece novas regras em caso de quebra de bancos
No projeto que vinha sendo discutido dentro do BC, recursos de acionistas serão utilizados para absorver prejuízos e recapitalizar bancos em momentos de crise e em ultimo caso, receber ajuda do Tesouro Nacional.
O Banco Central apresentou oficialmente ao Congresso a proposta de um novo conjunto de regras a serem seguidas para o caso de intervenção e liquidação de instituições financeiras no Brasil. O projeto de lei de "Resolução Bancária", como é conhecido, foi encaminhado nesta segunda-feira, 23, ao Congresso, após anos de discussões.
A mensagem de encaminhamento, pelo governo, do projeto de lei complementar foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. A íntegra da proposta ainda não está disponível.
No projeto que vinha sendo discutido dentro do BC, recursos de acionistas serão utilizados para absorver prejuízos e recapitalizar bancos em momentos de crise, mas em última instância o Tesouro Nacional também poderia participar do resgate.
- Novo projeto do Seu Dinheiro: Tacadas de Mestre: a chance da década para você se tornar um grande investidor
Este era o ponto mais polêmico da proposta. Isso porque a atuação do Tesouro nestes casos está proibida desde 2000, quando foi lançada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na lembrança de muitos parlamentares está a década de 1990, quando o governo precisou injetar bilhões de reais no sistema para salvar bancos, por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fornecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
Desde então, o uso de recursos públicos para salvamento de bancos - mesmo que em última instância - é considerado um tabu.
Leia Também
Nos últimos anos, o BC vinha defendendo em público que o novo marco legal buscaria justamente evitar o uso de recursos do Tesouro - em outras palavras, do dinheiro do contribuinte - na resolução de crises bancárias.
Isso seria feito por meio do estabelecimento de etapas para a resolução. A última delas seria o resgate por parte do Tesouro - algo que é previsto em outros países.
Para o BC, o novo marco alinharia o Sistema Financeiro Nacional (SFN) às melhores práticas internacionais.
COMPARTILHAR
Gás do Povo entra em operação: veja onde o botijão gratuito já está sendo liberado
Primeiras recargas do Gás do Povo começaram nesta semana em dez capitais; programa deve alcançar 50 milhões de brasileiros até 2026
É dia de pagamento: Caixa libera Bolsa Família de novembro para NIS final 9
O pagamento do benefício ocorre entre os dias 14 e 28 deste mês e segue ordem definida pelo último número do NIS
Como é o foguete que o Brasil vai lançar em dezembro (se não atrasar de novo)
Primeira operação comercial no país vai levar ao espaço satélites brasileiros e tecnologias inéditas desenvolvidas por universidades e startups
Liquidação do Banco Master não traz risco sistêmico, avalia Comitê de Estabilidade Financeira do BC
A instituição do banqueiro Daniel Vorcaro cresceu emitindo certificados com remunerações muito acima da média do mercado e vinha enfrentando dificuldades nos últimos meses
Imposto de Renda: o que muda a partir de 2026 para quem ganha até R$ 5 mil e para a alta renda, a partir de R$ 50 mil por mês
Além da isenção para as faixas mais baixas, há uma taxa de até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês
A cidade brasileira que é a capital nacional do arroz, tem a maior figueira do mundo — e é o lar do mais novo milionário da Mega-Sena
Cidade gaúcha une tradição agrícola, patrimônio histórico e curiosidades únicas — e agora entra no mapa das grandes premiações da Mega-Sena
Defesa de Vorcaro diz que venda do Banco Master e viagem a Dubai foram comunicadas ao BC
O banqueiro foi preso na semana anterior devido à Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que investiga um esquema de emissão de títulos de crédito falsos
A proposta do FGC para impedir um novo caso ‘Banco Master’ sem precisar aumentar o colchão do fundo
Com maior resgate da história do FGC, o caso Banco Master acelera discussões sobre mudanças nas regras do fundo e transparência na venda de CDBs
Pagamentos do Bolsa Família e Gás do Povo chegam a beneficiários com NIS final 8 nesta quarta (26)
O pagamento do benefício ocorre entre os dias 14 e 28 deste mês e segue ordem definida pelo último número do NIS
Quanto vai ser o salário mínimo de 2026 e o que ainda falta para ele entrar em vigor
O novo piso salarial nacional para 2026 já foi proposto, mas ainda aguarda aprovação; saiba o que ainda falta
Mega-Sena paga prêmio de quase R$ 15 milhões na ‘capital nacional do arroz’; bola dividida deixa Lotofácil em segundo plano
Enquanto a Mega-Sena saiu para uma aposta simples, a Lotofácil premiou um total de 11 apostadores; as demais loterias da Caixa acumularam ontem (25).
2026 sem alívio: projeções do Itaú indicam juros altos, inflação resistente e dólar quase parado
Cenário deve repetir 2025, apesar de R$ 200 bilhões em impulsos fiscais que turbinam o PIB, mas mantêm pressão nos preços
Um problema para o sistema elétrico? Por que a Aneel quer cortar o excedente de energia renovável
Agência aprova plano emergencial para evitar instabilidade elétrica em a excesso de energia solar e eólica
Uma vaca de R$ 54 milhões? Entenda o que faz Donna valer mais que um avião a jato
Entenda como Donna FIV CIAV alcançou R$ 54 milhões e por que matrizes Nelore se tornaram os ativos mais disputados da pecuária de elite
Foi vítima de golpe no Pix? Nova regra do Banco Central aumenta suas chances de reembolso; entenda como funciona
Nova regra do Banco Central reforça o MED, acelera o processo de contestação e aumenta a recuperação de valores após fraudes
BRB no centro da crise do Master: B3 exige explicações sobre possíveis operações irregulares, e banco responde
Em março, o banco estatal de Brasília havia anunciado a compra do Master, mas a operação foi vetada pelo Banco Central
Nova lei do setor elétrico é sancionada, com 10 vetos do governo: veja o que muda agora
Governo vetou mudança na forma de averiguar o preço de referência do petróleo, pois a redefinição da base de cálculo “contraria o interesse público”
Um conto de Black Friday: como uma data que antes era restrita aos Estados Unidos transformou o varejo brasileiro
Data que nasceu no varejo norte-americano ganhou força no Brasil e moldou uma nova lógica de promoções, competição e transparência de preços.
Lotofácil tem 24 ganhadores, mas só 3 vão receber o dinheiro todo; Timemania pode pagar (bem) mais que a Mega-Sena hoje
Seis bilhetes cravaram as dezenas válidas pela Lotofácil 3545, sendo três apostas simples e três bolões; todas as demais loterias sorteadas ontem acumularam
13º salário atrasou? Saiba o que fazer se o empregador não realizar o pagamento da primeira parcela até sexta-feira (28)
O prazo limite da primeira parcela do 13° é até a próxima sexta-feira (28), veja o que fazer caso o empregador atrase o pagamento
