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2019-10-14T15:59:56-03:00
Etapas finais

Acordos voltam a mudar texto da reforma da Previdência

Na terça-feira, agentes de segurança pública, professores e procuradores do Ministério Público ainda tentavam abrandar as regras estipuladas para essas categorias

10 de julho de 2019
10:23 - atualizado às 15:59
Previdência Social,Reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 10, o projeto de reforma da Previdência, após os parlamentares passarem praticamente toda a terça-feira, 9, em negociações para viabilizar a proposta, com muitas pressões por novas alterações no texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerado o principal avalista da reforma no Congresso, concordou, por exemplo, em uma nova forma para o cálculo do benefício para as mulheres, que tem potencial em diminuir a economia prevista em até R$ 30 bilhões num período de dez anos.

Maia abriu a sessão nesta terça para os debates sobre a Previdência um pouco antes das 21 horas, e a encerrou à 0h40. Às 22h30, o plenário da Câmara rejeitou por 331 votos a 117 um requerimento para retirar a Previdência da pauta, o que indicava que havia mais votos que os 308 necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Pelo Placar da Previdência elaborado pelo Estadão, havia nesta terça-feira, 9, 298 votos favoráveis à proposta.

Nas conversas desta terça, agentes de segurança pública, professores e procuradores do Ministério Público, por meio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ainda tentavam abrandar as regras estipuladas para essas categorias - o que deve reduzir a economia prevista com a reforma para um patamar abaixo de R$ 900 bilhões. Hoje, essa economia está em R$ 933 bilhões. Além disso, há mais R$ 53,5 bilhões incluídos no cálculo da Previdência, mas esse número refere-se a aumento de arrecadação com a taxação de bancos.

Para lideranças da Câmara ouvidas nesta terça sob condição de anonimato, as mudanças que tinham mais chances de prosperar eram as dos policiais e as dos professores. Técnicos do Ministério da Economia estavam debruçados em cálculos das alterações que estavam sendo negociadas no texto aprovado na Comissão Especial. A estratégia defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, era evitar "pegadinhas" no texto que resultassem, na prática, em redução da economia.

Policiais

O acordo para os policiais - que podem sair da reforma e ter suas regras de aposentadoria discutidas em um outro projeto - está sendo costurado com o apoio do DEM, de deputados do PSL que se elegeram com a bandeira da segurança pública e do próprio presidente Jair Bolsonaro, mas ainda enfrentava resistência da equipe econômica, preocupada com a desidratação da proposta.

As categorias que fazem pressão por mudanças no texto contam com o apoio de partidos dispostos a apresentar os chamados destaques, que permitem que pontos polêmicos, em que há divergência, sejam analisados de forma isolado, fora do conjunto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Cada destaque tem uma votação específica. Quando são aprovados, mudam o texto que foi aprovado na Comissão Especial. Até às 21 horas desta terça, haviam sido apresentados 74 destaques ao texto principal da reforma - sendo 16 deles de bancada, que precisam ser analisados, e outros 58 individuais, que podem ser rejeitados em bloco.

Antes do início das discussões no plenário, líderes partidários se reuniram na residência oficial da Presidência da Câmara a fim de negociar com Maia uma solução para o anúncio da oposição de que usará todos os instrumentos regimentais possíveis para obstruir a votação. Parte dos líderes também queria discutir a liberação de emendas parlamentares pelo governo antes da votação.

Para aprovar a PEC da Previdência, serão necessários os votos de, pelo menos, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Se for aprovado pelos deputados, o texto seguirá posteriormente para análise dos senadores. Rodrigo Maia tem repetido que é possível aprovar a PEC em dois turnos até o final desta semana. Ele quer tentar encerrar a análise da proposta na Câmara antes do início do recesso parlamentar de julho, que começa no dia 18.

Bolsonaro

Ao final da cerimônia de lançamento do "Pátria Voluntária", o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, em Brasília, o presidente Bolsonaro afirmou que as categorias de segurança pública seriam contempladas em um novo Projeto de Lei Complementar a ser editado após a promulgação da reforma. Desde a semana passada, Bolsonaro tem atuado para viabilizar regras mais brandas para policiais federais no texto final.

O presidente participa na manhã desta quarta de eventos religiosos na Câmara dos Deputados e aproveita a oportunidade para discutir sobre a proposta de reforma da Previdência com parlamentares e Maia. "A ida ao Congresso pelo senhor presidente da República não está vinculada, não está enlaçada, diretamente com a questão da Nova Previdência, mas em estando lá ele há de discuti-la com parlamentares e com o presidente daquela Casa", disse o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.

O Diário Oficial da União desta terça trouxe a exoneração temporária dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que eles possam reassumir seus mandatos de deputado federal e votar a favor da reforma. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também deverá retornar à Câmara para votar em prol da reforma.

As últimas mudanças

Deputados ainda discutiam alterações na proposta de reforma da Previdência a poucas horas de votá-la. Confira abaixo:

- Mulheres: o PRB quer ajustar o cálculo da aposentadoria das mulheres para permitir que elas possam ter direito a 60% do valor do benefício a partir de 15 anos de contribuição. Depois disso, elas poderão receber 2% a cada ano a mais na ativa. No relatório, aprovado na Comissão Especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu o tempo mínimo de contribuição das mulheres de 20 anos para 15 anos, quando teriam direito a 60% do benefício. No entanto, só receberiam mais 2% por ano após os 20 anos de contribuição. Na terça, Moreira sinalizou que o pedido será atendido e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que houve acordo para fazer a alteração.

- Professores: o PL quer retirar os professores da reforma da Previdência. Pelo texto aprovado na Comissão Especial, caso a reforma receba o aval de deputados e senadores, professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição. Hoje não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

- Policiais: o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça que o governo negocia retirar policiais federais, rodoviários federais e legislativos da reforma atual. As regras da categoria seriam discutidas em um projeto de lei complementar, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O líder da "bancada da bala", Capitão Augusto (PL-SP), disse que vai propor o destaque caso o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) desista. Parte da bancada do PSL, partido do presidente, vai votar a favor da modificação.

- Estados e municípios: O Novo quer apresentar um destaque (proposta de mudança no texto principal) para reincluir servidores estaduais e municipais no alcance das regras que serão modificadas com a proposta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que esse tema seja discutido somente no Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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