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Tocando o projeto do Congresso

Presidente da CCJ da Câmara diz que não vai esperar proposta de reforma tributária do governo

Fala de Felipe Francischini ocorre na semana em que um texto apresentado pelo deputado Baleia Rossi pode ser votado na comissão

21 de maio de 2019
17:46 - atualizado às 18:56
Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL - PR)
Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta terça-feira, 21, que não vai esperar uma proposta da equipe econômica para dar andamento à reforma tributária.

Um texto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), inspirado na proposta do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), deve ter a admissibilidade votada na quarta-feira, 22, na comissão.

"Chega disso de quem tem o protagonismo, se foi a Câmara que apresentou, ou se é o governo. Para mim, tanto importa", afirmou Francischini.

"Eu não vou esperar vir uma proposta do governo, até mesmo porque eu perguntei a muitos ministros do governo, mandei o texto da PEC, e esperei uma resposta. Já faz três semanas e ninguém me respondeu nada, se é bom, se é ruim, se concorda ou não concorda. Quando a resposta é assim, a não resposta, eu acredito que concorda. Então vamos pautar, vamos aprovar a admissibilidade e vamos fazer as alterações na comissão especial de acordo com o que pensa o governo, os técnicos, a sociedade", emendou o presidente da CCJ, aplaudido pelos colegas.

Apesar do recado ao governo, Francischini acenou com a possibilidade de o texto da equipe econômica ser "acoplado" à proposta de Rossi para tramitação conjunta. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro já disse que "vai mandar seus apontamentos" sobre a reforma tributária após a da Previdência.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, elabora uma proposta de reforma em dois estágios. O texto, porém, ainda não foi apresentado ao Congresso Nacional.

O relator da reforma tributária na CCJ, deputado João Roma (PRB-BA), também ressaltou que a proposta atual "não exclui" a do governo, já que o texto de Rossi trata de "uma faceta" do sistema. A proposta unifica cinco impostos em um único tributo sobre bens e serviços, com um período de transição, mas não mexe, por exemplo, no Imposto de Renda.

"Conversei com Marcos Cintra, ele está tratando de outra coisa, algo que seria uma CPMF", afirmou Roma.

Enquanto isso, audiência pública

A CCJ realizou na tarde desta terça-feira uma audiência pública sobre a proposta de reforma dos impostos. O parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA), é pela admissibilidade.

O texto unifica três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS e o ISS num único tributo, batizado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência federal, estadual e municipal. Além disso, haverá um outro imposto sobre bens e serviços específicos, de competência apenas da União.

Além de Appy, participaram da audiência o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, a diretora da CCIF Vanessa Canado e o professor e juiz federal aposentado Heraldo Garcia Vitta.

*Com Estadão Conteúdo.

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