A oposição fez a prometida obstrução, mas o relator da reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou sua complementação de voto, abrindo espaço para que o texto seja votado. Mas a votação é um processo que pode levar mais de um dia e pelo aceno dado pelo presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), não temos nem ainda o dia que esse processo começa.
Ao encerrar os trabalhos na comissão, Ramos não convocou sessão para a quarta-feira, como era inicialmente esperado. O deputado chamou, apenas, uma reunião de coordenadores de bancada às 11 horas de amanhã, para "definir os próximos passos da comissão".
Antes de fazer esse anúncio, Ramos disse que foram feitos 109 destaques ao texto, sendo 24 de bancadas e 85 individuais, mas que eles foram feitos antes da complementação de voto, e que seria necessário mais tempo para os parlamentares avaliarem se os destaques seguem válidos ou não.
Antes de iniciar a votação, os deputados devem apreciar pedidos de retirada de pauta, o que vai arrastar a sessão. Também serão apreciados destaques ao texto, que são pedidos de modificação. A depender do número de destaques, a votação pode levar mais de um dia. Na Comissão Especial são necessários 25 votos de um total de 49.
Para dar um parâmetro de quantos votos a proposta pode ter, um pedido de retirada de pauta foi derrubado com 32 votos, outros 13 deputados estavam em obstrução.
Vencida a votação na comissão, o projeto pode ir ao plenário da Câmara, onde pode sofrer novas alterações via proposição de destaques e emendas, e precisa de ao menos 308 votos em dois turnos de votação.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que fazer a votação antes do recesso parlamentar previsto para o dia 18 de julho. Mas o tempo está cada vez mais “apertado”. Uma possibilidade, quer seria uma grande vitória, é que o texto seja apreciado em 1º turno. Com a nova rodada acontecendo em agosto.
Complementação de voto
Segundo o relator, não foram feitas alterações significativas de conteúdo. Aconteceram muitos ajustes de redação, o texto traz de volta a possibilidade de contribuição extraordinária para servidores públicos e permite que Estados elevem alíquotas de contribuição e adotem idades diferenciadas para policiais.
Sem surpresa, Estados e municípios ficaram de fora do texto, mas seguem as articulações para que um acordo seja fechado e os entes possam ser reincluídos ainda na comissão ou em plenário. Moreira defendeu a entrada dos entes federados em votação no plenário.
Conforme já anunciado, Moreira manteve as bolsas de valores de fora da elevação da CSLL de 15% para 20%, que será aplicada sobre os bancos e outras instituições financeiras. O parecer também instituiu alíquota de 17% para as cooperativas de crédito.
BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai manter ao menos 28% dos recursos do PIS/Pasep como fonte de funding. No parecer apresentado no dia 13 de junho, o banco perderia essa receita, que seria destinada a um fundo para financiar o regime geral de previdência. Essa medida geraria receitas extras de cerca de R$ 217 bilhões ao longo de 10 anos.
Foi acrescentado um dispositivo prevendo que os programas de desenvolvimento financiados com as verbas do PIS/Pasep sejam “devidamente divulgados ao público”.
