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Mudanças na previdência
Reajuste de salários trava envio de projeto de aposentadoria de militares
Militares reivindicam o aumento dos soldos como compensação pelas mudanças que o governo quer fazer no regime previdenciário das Forças Armadas
O aumento de salários para os militares das Forças Armadas é o ponto que tem travado o envio ao Congresso do projeto de lei que modifica as regras de aposentadoria da categoria. O encaminhamento do projeto é condição apontada por deputados para que a reforma da Previdência comece a tramitar.
Os militares reivindicam o aumento dos soldos como compensação pelas mudanças que o governo quer fazer no regime previdenciário das Forças Armadas. Entre os itens que devem ser alterados, está o aumento do tempo de contribuição (de 30 anos para 35 anos) e da alíquota previdenciária (dos atuais 7,5% para 10,5%).
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Segundo as Forças Armadas, desde o governo Fernando Henrique Cardoso os salários dos militares vêm sendo achatados. Pelos dados, há uma diferença de 88% entre a inflação acumulada desde 1995 e os reajustes concedidos à categoria no período.
Os militares argumentam também que há uma defasagem muito grande em relação às demais carreiras de Estado, entre 31% a 62%. Um militar de uma alta patente recebe salário similar ao inicial de uma carreira da elite do funcionalismo, como auditor da Receita Federal.
De acordo com fontes próximas a Paulo Guedes, o ministro da Economia concorda que os vencimentos da caserna estão defasados, mas integrantes da sua equipe e lideranças da Câmara advertem que o reajuste contaminaria a discussão da reforma geral da Previdência. Eles alegam que o risco é de o aumento salarial reforçar a polêmica em torno das regras do regime de seguridade dos militares. Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, porém, o Ministério da Defesa entende que, se o aumento não for incluído agora, não será dado após aprovação da proposta.
O prazo estipulado pelo governo para encaminhar o projeto de lei é 20 de março. Mas o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada que o texto pode ser enviado antes.
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O embaraço em torno do tema é tão grande que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, segurou a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) até que a proposta com as mudanças nas regras dos militares chegue ao Congresso.
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Segundo fonte que acompanha negociações, os militares não reivindicam reajuste linear, mas um conjunto de medidas capaz de elevar indiretamente os salários - como o aumento de gratificações para quem tem especialização.
Em 2001, os militares perderam benefícios como auxílio-moradia, concessão de um posto acima na inatividade e pensão de filha. Pelo cálculo das Forças Armadas, houve queda de 44% no poder aquisitivo da categoria de lá para cá.
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