A proposta de emenda constitucional de desvinculação do Orçamento feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, gera algumas polêmicas no curto prazo que podem atrapalhar o trâmite da reforma da Previdência no Congresso, disse nesta segunda-feira, 18, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele observou porém, que se for desejo do presidente do Senado colocar a matéria em debate, irá respeitar e levar o assunto também na Câmara.
"Se o governo encaminhar vamos respeitar, e vamos ajudar o debate. Mas ela (PEC da desvinculação do Orçamento) gera algumas polêmicas no curto prazo que pode atrapalhar, pode contaminar (a discussão da Previdência). Mas se for decisão do Senado debater, vamos debater, como ele vai ajudar na discussão da Previdência", explicou Maia, ao deixar o prédio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) após participar da abertura de um seminário sobre a Previdência promovida pela entidade.
Segundo Maia, a desvinculação vai tratar de temas que ninguém vai mexer, mas vai mobilizar duas bancadas contra: educação e saúde. "É inócua a desvinculação na saúde e educação porque ninguém vai mexer nisso, a pressão é muito grande, principalmente a nível federal, talvez alguns Estados e municípios tenham espaço para isso. Então você vai trazer duas bancadas que podem ajudar para um debate defensivo em relação a esse tema sempre negociando esse tema com a reforma da Previdência", alertou.
Para o deputado, o melhor seria deixar o debate da desvinculação para um segundo momento, de modo a não correr na Câmara em paralelo à discussão da Previdência. "Na Câmara não deve ser paralelo, talvez no Senado a gente constrói um grupo para debater", afirmou.
Militares
Maia também comentou sobre o envio, previsto para esta semana, da proposta do governo para alterar as regras previdenciárias dos militares, no formato de projeto de lei. Segundo o presidente de Câmara, "os militares são muito preparados" e "sabem fazer contas", numa referência indireta à proposta de reforma previdenciária entregue pelo Ministério da Defesa ao Ministério da Economia.
Ele disse que, sem reforma, num caso extremo, os militares ficariam sem receber salários, caso as contas públicas não sejam reequilibradas.
Como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) semana passada, a proposta do Ministério da Defesa inclui uma reestruturação na carreira da categoria, com aumento de benefícios, que representaria um custo extra em torno de R$ 10 bilhões nos primeiros dez anos. Nos anos seguintes, a economia com o endurecimento das regras previdenciárias ultrapassaria as despesas que seriam geradas com aumento de gratificações, bônus e criação de um novo posto na carreira.
Deixa o BPC de fora
O presidente da Câmara também afirmou que, se as novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não surtirem impacto fiscal, é melhor descartar essa mudança prevista na reforma. Pela proposta, idosos pobres e portadores de deficiência elegíveis ao benefício poderão passar a receber um salário mínimo somente a partir dos 70 anos.
Ao completarem 60 anos, eles poderão pedir o BPC, mas o valor do benefício será de R$ 400. Hoje, para receber o BPC, no valor de um salário mínimo, a idade mínima é de 65 anos.
"Se do ponto de vista fiscal não tiver nenhum tipo de impacto, a melhor discussão é a não discussão desse tema", afirmou Maia, ao deixar o seminário "Reforma da Previdência", promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.
O presidente da Câmara já havia criticado as mudanças no BPC propostas pelo governo, ao discursar na abertura do evento. Segundo ele, a própria equipe econômica já sinalizou que as mudanças no BPC teriam efeito nulo no impacto fiscal da reforma.
Na visão do presidente da Câmara, mudar o BPC atrapalha a comunicação, junto à sociedade, sobre a importância da reforma.
"Quando bota o BPC, parece que é uma sinalização de que vai atingir os mais simples, o que não é verdade, até porque os mais simples já estão atingidos pela Previdência atual. Eles só se aposentam quando atingem 65 anos", afirmou Maia.
Segundo o deputado, retirar o BPC da reforma poderia ajudar na aprovação da PEC.
*Com Estadão Conteúdo.