Proposta de Guedes sobre Orçamento pode atrapalhar trâmite da reforma, diz Maia
A proposta de emenda constitucional de desvinculação do Orçamento feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, gera algumas polêmicas no curto prazo que podem atrapalhar o trâmite da reforma da Previdência no Congresso, disse nesta segunda-feira, 18, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele observou porém, que se for desejo do presidente do Senado colocar a matéria em debate, irá respeitar e levar o assunto também na Câmara.
"Se o governo encaminhar vamos respeitar, e vamos ajudar o debate. Mas ela (PEC da desvinculação do Orçamento) gera algumas polêmicas no curto prazo que pode atrapalhar, pode contaminar (a discussão da Previdência). Mas se for decisão do Senado debater, vamos debater, como ele vai ajudar na discussão da Previdência", explicou Maia, ao deixar o prédio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) após participar da abertura de um seminário sobre a Previdência promovida pela entidade.
Segundo Maia, a desvinculação vai tratar de temas que ninguém vai mexer, mas vai mobilizar duas bancadas contra: educação e saúde. "É inócua a desvinculação na saúde e educação porque ninguém vai mexer nisso, a pressão é muito grande, principalmente a nível federal, talvez alguns Estados e municípios tenham espaço para isso. Então você vai trazer duas bancadas que podem ajudar para um debate defensivo em relação a esse tema sempre negociando esse tema com a reforma da Previdência", alertou.
Para o deputado, o melhor seria deixar o debate da desvinculação para um segundo momento, de modo a não correr na Câmara em paralelo à discussão da Previdência. "Na Câmara não deve ser paralelo, talvez no Senado a gente constrói um grupo para debater", afirmou.
Militares
Maia também comentou sobre o envio, previsto para esta semana, da proposta do governo para alterar as regras previdenciárias dos militares, no formato de projeto de lei. Segundo o presidente de Câmara, "os militares são muito preparados" e "sabem fazer contas", numa referência indireta à proposta de reforma previdenciária entregue pelo Ministério da Defesa ao Ministério da Economia.
Ele disse que, sem reforma, num caso extremo, os militares ficariam sem receber salários, caso as contas públicas não sejam reequilibradas.
Leia Também
Como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) semana passada, a proposta do Ministério da Defesa inclui uma reestruturação na carreira da categoria, com aumento de benefícios, que representaria um custo extra em torno de R$ 10 bilhões nos primeiros dez anos. Nos anos seguintes, a economia com o endurecimento das regras previdenciárias ultrapassaria as despesas que seriam geradas com aumento de gratificações, bônus e criação de um novo posto na carreira.
Deixa o BPC de fora
O presidente da Câmara também afirmou que, se as novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não surtirem impacto fiscal, é melhor descartar essa mudança prevista na reforma. Pela proposta, idosos pobres e portadores de deficiência elegíveis ao benefício poderão passar a receber um salário mínimo somente a partir dos 70 anos.
Ao completarem 60 anos, eles poderão pedir o BPC, mas o valor do benefício será de R$ 400. Hoje, para receber o BPC, no valor de um salário mínimo, a idade mínima é de 65 anos.
"Se do ponto de vista fiscal não tiver nenhum tipo de impacto, a melhor discussão é a não discussão desse tema", afirmou Maia, ao deixar o seminário "Reforma da Previdência", promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.
O presidente da Câmara já havia criticado as mudanças no BPC propostas pelo governo, ao discursar na abertura do evento. Segundo ele, a própria equipe econômica já sinalizou que as mudanças no BPC teriam efeito nulo no impacto fiscal da reforma.
Na visão do presidente da Câmara, mudar o BPC atrapalha a comunicação, junto à sociedade, sobre a importância da reforma.
"Quando bota o BPC, parece que é uma sinalização de que vai atingir os mais simples, o que não é verdade, até porque os mais simples já estão atingidos pela Previdência atual. Eles só se aposentam quando atingem 65 anos", afirmou Maia.
Segundo o deputado, retirar o BPC da reforma poderia ajudar na aprovação da PEC.
*Com Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Por precaução, presidente da Câmara adia votação em 2º turno da PEC dos Precatórios
Depois da aprovação em 1º turno, ontem à noite, governistas temiam falta de quorum; Lira deixou votação para hoje
Câmara resiste a mudanças propostas pelo Senado na PEC dos precatórios; entenda o impasse
Parte da PEC já foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação
Projeto de lei pode conter alta dos combustíveis, mas precisa ser aprovado ainda este ano, defende relator
A medida, que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados, foi a forma encontrada para amenizar a alta dos preços sem interferir na política da Petrobras
Se Arthur Lira quiser, PEC dos Precatórios será aprovada ainda este ano, diz líder do Novo
Deputado Paulo Ganime defende que PEC tramite como novo texto, mas presidente da Câmara sinalizou que vai fatiar proposta
Reforma administrativa não sai antes das eleições, admite relator da proposta na Câmara
O deputado Arthur Maia afirmou que faltou empenho do executivo para garantir que o texto fosse aprovado no Congresso
4 fatos que mexem com o Ibovespa na próxima semana — incluindo Copom e IPO do Nubank
O principal índice acionário brasileiro terá um calendário cheio de eventos e dados econômicos para digerir ao longo dos próximos dias
Governo quer esperar, mas presidente do Senado estuda votar PEC dos precatórios ainda hoje
O governo acredita já ter os votos necessários para aprovar a proposta, mas esperava garantir uma margem maior antes da votação
Ano novo, impostos velhos! Reforma do IR fica para 2022, confirma presidente do Senado
O governo Bolsonaro pressionava pela aprovação da proposta para financiar o Auxílio Brasil, mas não conseguiu apoio na Casa
PEC dos precatórios tornará Auxílio Brasil permanente; Bolsonaro espera que o Senado aprove o texto na próxima semana
O governo ainda busca votos para aprovar o texto sem mexer em dois pontos centrais: o limite para pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos
Bolsonaro prometeu, mas Lira diz que não há espaço para reajuste a servidores com PEC dos Precatórios
A PEC abre um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento, mas cálculos da Economia apontam outras despesas como destinatárias da folga
Projeções para a economia são revisadas para pior e falas de Jair Bolsonaro desagradam senadores que negociam PEC dos Precatórios: veja o que movimenta Brasília hoje
A PEC dos precatórios pode abrir espaço no Orçamento de 2022, mas o risco fiscal gerado pelos debates em torno da proposta fizeram o governo reajustar as projeções
Com remanejamento no Orçamento, Congresso garante verba R$ 9,36 bilhões para Auxílio Brasil
O montante, originalmente previsto para o finado Bolsa Família, garantirá um reajuste de quase de 18% no novo programa social
PDT pula do barco, mas PEC dos Precatórios passa em 2º turno na Câmara mesmo assim
Apesar da mudança de posição pedetista, governo conseguiu 11 votos a mais do que no primeiro turno para passar a PEC com a qual pretende viabilizar o Auxílio Brasil
Plenário mantém mudança no teto de gastos, mas derruba alteração na regra de ouro; confira outros destaques da PEC dos precatórios
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a prerrogativa do cargo de não ser obrigado a votar, pressionou o ‘sim’ para ajudar o governo na mudança
Privatização dos Correios estacionou? Relator altera parecer, mas votação em comissão do Senado é adiada
A versão mais recente do texto aumenta a garantia contra o fechamento de agências em áreas remotas da Amazônia Legal
