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Jogo Duro
Oposição promete travar CCJ até ter os dados da reforma da Previdência
Governo espera votar parecer de Marcelo Freitas na tarde hoje, mas sessão promete ser tumultuada. Já há requerimento convocando Paulo Guedes a dar explicações
Deputados membros da CCJ da Câmara - Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Mesmo com a intervenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e constantes declarações do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, de que todos os estudos referentes à reforma da Previdência não estão sob sigilo e serão apresentados ainda nesta semana, a oposição se prepara para paralisar os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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No “Twitter”, o deputado José Guimarães (PT-CE) diz que: “Quer dizer que a CCJ não merece receber os dados da previdência. Não devemos aceitar essa conduta do governo. Vamos paralisar a CCJ até o governo mandar os dados para a comissão”.
Além de discursos e outros atos regimentais, já estão registrados na ficha de tramitação da reforma dois requerimentos da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), um convocando o ministro da Economia, Paulo Guedes, a comparecer na CCJ para explicações sobre o sigilo e outro demandando a abertura de informações.
Esses e outros requerimentos terão de ser apreciados antes de se proceder a votação. No entanto, o presidente da CCJ, Felipe Francischini, poderá usar do regimento para “prejudicar” as demandas.
Em entrevista à “Rádio CBN”, Marinho voltou a dizer que não existe sigilo, que os documentos são preparatórios e o acesso, por ora, está restrito aos funcionários que estão trabalhando com o tema. Tudo será apresentado quando se iniciar a discussão de mérito prevista para a primeira semana de maio, quando se instala a Comissão Especial.
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Enquanto isso, segue a indefinição sobre qual relatório será apresentado pelo relator Marcelo Freitas. Até então o parecer era integralmente favorável ao texto do executivo, mas depois de demanda do “centrão”, que tem os votos necessários para aprovar o relatório, o novo parecer pode trazer mudanças em alguns itens.
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Possíveis alterações envolveriam multa do FGTS para aposentados, abono salarial, foro jurídico responsável pela reforma e permanência na Constituições de itens que o governo queria deixar ajustar por lei complementar.
Mesmo que não tenham impacto sobre a potencial fiscal as mudanças não deixam de ser um aceno negativo, pois a CCJ seria a etapa “mais tranquila” da tramitação, apenas atestando a constitucionalidade do texto.
Mesmo que o novo relatório seja lido, a oposição pode fazer novo cavalo de batalha pedindo prazo para analisar as mudanças antes de fazer a votação.
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O fato é que essa aprovação já deveria ter ocorrido faz duas semanas e a demora e o desgaste mostram que o governo ainda não encontrou uma forma de fazer uma negociação com os parlamentares.
O líder do governo, major Vitor Hugo, diz que há uma estratégia e que há muita desinformação sobre a atuação do governo. No entanto, ainda não está claro como se dará a tentativa de fazer uma base para cada projeto que vier a votação, como Vitor Hugo sugeriu em redes sociais.
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