Oposição promete travar CCJ até ter os dados da reforma da Previdência

Mesmo com a intervenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e constantes declarações do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, de que todos os estudos referentes à reforma da Previdência não estão sob sigilo e serão apresentados ainda nesta semana, a oposição se prepara para paralisar os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

No “Twitter”, o deputado José Guimarães (PT-CE) diz que: “Quer dizer que a CCJ não merece receber os dados da previdência. Não devemos aceitar essa conduta do governo. Vamos paralisar a CCJ até o governo mandar os dados para a comissão”.

Além de discursos e outros atos regimentais, já estão registrados na ficha de tramitação da reforma dois requerimentos da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), um convocando o ministro da Economia, Paulo Guedes, a comparecer na CCJ para explicações sobre o sigilo e outro demandando a abertura de informações.

Esses e outros requerimentos terão de ser apreciados antes de se proceder a votação. No entanto, o presidente da CCJ, Felipe Francischini, poderá usar do regimento para “prejudicar” as demandas.

Em entrevista à “Rádio CBN”, Marinho voltou a dizer que não existe sigilo, que os documentos são preparatórios e o acesso, por ora, está restrito aos funcionários que estão trabalhando com o tema. Tudo será apresentado quando se iniciar a discussão de mérito prevista para a primeira semana de maio, quando se instala a Comissão Especial.

Enquanto isso, segue a indefinição sobre qual relatório será apresentado pelo relator Marcelo Freitas. Até então o parecer era integralmente favorável ao texto do executivo, mas depois de demanda do “centrão”, que tem os votos necessários para aprovar o relatório, o novo parecer pode trazer mudanças em alguns itens.

Possíveis alterações envolveriam multa do FGTS para aposentados, abono salarial, foro jurídico responsável pela reforma e permanência na Constituições de itens que o governo queria deixar ajustar por lei complementar.

Mesmo que não tenham impacto sobre a potencial fiscal as mudanças não deixam de ser um aceno negativo, pois a CCJ seria a etapa “mais tranquila” da tramitação, apenas atestando a constitucionalidade do texto.

Mesmo que o novo relatório seja lido, a oposição pode fazer novo cavalo de batalha pedindo prazo para analisar as mudanças antes de fazer a votação.

O fato é que essa aprovação já deveria ter ocorrido faz duas semanas e a demora e o desgaste mostram que o governo ainda não encontrou uma forma de fazer uma negociação com os parlamentares.

O líder do governo, major Vitor Hugo, diz que há uma estratégia e que há muita desinformação sobre a atuação do governo. No entanto, ainda não está claro como se dará a tentativa de fazer uma base para cada projeto que vier a votação, como Vitor Hugo sugeriu em redes sociais.

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Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.