Comissão da reforma da Previdência devolve isenção para exportador rural
Secretário da Previdência, Rogério Marinho, confirmou que o destaque reduz o impacto fiscal da reforma em cerca de R$ 8 bilhões por ano ao longo de 10 anos

A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou na madrugada desta sexta-feira, 5, por 23 votos a 19, o destaque nº 142, apresentado pelo bloco formado por PP, MDB e PTB, que pede a volta da isenção da contribuição previdenciária nas exportações do produtor rural. O destaque também retira a trava que impede o perdão da dívida do Funrural, a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), confirmou na hora de orientar o voto da sua legenda que foi fechado um acordo com os partidos de centro para a mudança.
Hoje, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem. Pelo texto aprovado, esse benefício acabaria, o que representa um reforço de R$ 83,9 bilhões em dez anos nos cofres públicos. A medida atendeu ao lobby dos ruralistas, que fizeram uma grande mobilização com a bancada na Câmara e com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto ao presidente Jair Bolsonaro.
O secretário da Previdência, Rogério Marinho, confirmou que o destaque reduz o impacto fiscal da reforma. “Pouco mais de R$ 8 bilhões por ano, ao longo de 10 anos. A retirada da reoneração vai significar, no caso de receitas novas, uma redução substancial. Claro que é um impacto importante nas receitas estimadas”, disse. Ele ponderou que entende que a mudança está dentro do processo de discussão. “Quase R$ 1 trilhão de resultado é superlativo e relevante. Isso vai certamente permitir que o País entre no que nós chamamos de ciclo virtuoso de crescimento”.
[captacao]
Sobre a retirada da trava que abre brecha para o perdão do Funrural, Marinho disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode colocar um obstáculo à questão. “Só é possível a remissão de um passivo se houver a apresentação de uma nova receita que permita a equalização desses valores”, disse.
“É evidente que se o governo tiver essa intenção e quiser concretizá-la terá de buscar dentro do seu orçamento ou em recursos extras essa receita que vai justificar eventual remissão”, afirmou.
Leia Também
Na quinta-feira, 4, Bolsonaro reforçou sua “lealdade” à bancada ruralista, em café da manhã com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Como deputado, em 100 % das vezes votei acompanhando a bancada ruralista. E vocês sabem que votar com bancada ruralista é quase como parto de rinoceronte, recebendo críticas da imprensa, de organizações não governamentais e de governos de outros países”, afirmou. “Eu e Ramos (presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência) devemos lealdade a vocês que nos colocaram no Palácio. Continuamos juntos”, concluiu ao fim do discurso.
Este foi o último destaque que precisava ser avaliado pela comissão. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde por 36 votos a 13 na Comissão Especial. Agora, a proposta vai ao plenário da Casa, onde precisará ser votada em dois turnos pelos 513 deputados.
AGROFORUM BTG PACTUAL
André Esteves, do BTG, vê agronegócio como “âncora” do Brasil e exemplo de competitividade
16 de novembro de 2026 - 11:50DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS
Selic a 13,75% veio para ficar? JP Morgan vê riscos de o ajuste fiscal não surtir efeito e pressionar os juros
15 de novembro de 2026 - 15:07REDUÇÃO DE RISCOS
Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever apostas em ativos brasileiros
15 de novembro de 2026 - 11:42MAIS LIDAS DO SD
Banco Central tira instituições do mercado, Banco do Brasil (BBAS3) decepciona no 3T26 e renda fixa volta a brilhar: veja o que bombou na semana
14 de novembro de 2026 - 15:16SOBE E DESCE DA BOLSA
Magazine Luiza (MGLU3) vira foguete, enquanto CSN (CSNA3) despenca; veja o que rolou no Ibovespa na semana
14 de novembro de 2026 - 12:43Conteúdo Empiricus
Lula é peça-chave para Ibovespa voltar aos 200 mil pontos? Empiricus traça possíveis cenários fiscais para o Brasil e seus efeitos na bolsa
14 de novembro de 2026 - 10:00NA MIRA DO LEÃO
Taxação de dividendos volta à pauta: PT protocola projetos para tributar lucros, proventos e grandes fortunas
14 de novembro de 2026 - 9:31CONTAS PÚBLICAS
Novo pacote de ajuste fiscal: o que muda nas contas do governo e como o mercado reagiu?
13 de novembro de 2026 - 18:25ISSO QUE É SORTE
Lotofácil 3828 paga prêmio milionário no interior de SP; Mega-Sena acumula e dinheiro em jogo vai a R$ 27 milhões
13 de novembro de 2026 - 5:36CASO NVIDIA
Nova CEO da Nvidia, Colette Kress está há 13 anos na companhia e já passou pela Microsoft
12 de novembro de 2026 - 19:32VAI OU NÃO VAI?
Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição
12 de novembro de 2026 - 16:47CARTEIRA TOP FUNDOS
Com juros altos por mais tempo, BTG torna carteira de geração de renda isenta de IR mais conservadora; veja as apostas
12 de novembro de 2026 - 13:56NÃO SERÁ SUFICIENTE
Governo Lula pode tirar as contas públicas do vermelho em 2027, mas BTG vê um problema no pacote fiscal
12 de novembro de 2026 - 10:47Conteúdo BTG Pactual
Inscrições para o AgroForum, evento online e gratuito do BTG Pactual sobre o agronegócio, estão abertas; veja como participar
12 de novembro de 2026 - 9:00NA MIRA DO REGULADOR
Duas liquidações em um dia: Banco Central tira cooperativa de crédito e administradora de consórcios do mercado
12 de novembro de 2026 - 8:55NA TRAAAAAVE!
375 apostadores ficam no quase na Lotofácil 3827; +Milionária paga mais de R$ 100 mil por bolas na trave
12 de novembro de 2026 - 5:44CONTENÇÃO DE GASTOS
Ajuste fiscal vem aí? Governo enviará projeto com impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027; veja as principais medidas
11 de novembro de 2026 - 18:48BANCO CENTRAL
Galípolo quer mudar atuação do Banco Central, mas descarta mexer nas metas de inflação; entenda
11 de novembro de 2026 - 17:48DISPUTAS GLOBAIS
China e EUA estão reorganizando a economia global. Onde o Brasil entra nessa história?
11 de novembro de 2026 - 16:46HORA DE COMPRAR?