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Reforma da Previdência

Centrão diz que pode votar reforma na CCJ na terça, mas espera novo relatório

De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, há avanços para a retirada de quatro pontos do relatório

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19 de abril de 2019
12:31 - atualizado às 16:52
Sessão da CCJ da Câmara
Segundo o governo, alterações não impactam a força fiscal da reforma - Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputados envolvidos nas negociações para alterar pontos da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dizem que as conversas com o governo apaziguaram os ânimos do Centrão para votar o parecer da proposta já na próxima terça (23).

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Parlamentares ouvidos pelo "Broadcast", serviço de notícias em tempo real do "Estadão", dizem que há avanços para retirar quatro pontos do relatório. Segundo o governo, porém, essas mudanças não tiram a força da reforma de economizar R$ 1,1 trilhão em dez anos.

O Centrão espera que o relator, Marcelo Freitas (PSL-RJ) retire quatro pontos que não teriam relação com a Previdência Social:

  • A extinção do pagamento da multa do FGTS para aposentados;
  • A possibilidade de se alterar a idade máxima de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar;
  • Exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma;
  • E o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

O Centrão e a oposição, porém, tinham a intenção de desidratar a proposta ainda mais, derrubando a restrição ao pagamento do abono salarial e pontos da chamada desconstitucionalização, que poderiam comprometer a economia pretendida pelo governo.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) tentaram convencer membros do Centrão a manter o ajuste projetado pelo Ministério da Economia.

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Integrantes do Centrão esperam que Freitas envie aos deputados uma versão do relatório com as mudanças para poder bater o martelo entre segunda e terça.

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De acordo com o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), está tudo certo para votar a reforma na terça. O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), no entanto, ressalta que ainda não há consenso definido.

*Com Estadão Conteúdo

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