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Tem que passar pela CCJ

Bolsonaro promete liberar dados sobre reforma da Previdência na fase da comissão especial da Câmara

Porta-voz informou que os dados serão esmiuçados na comissão especial, responsável por analisar o mérito da matéria

22 de abril de 2019
19:58 - atualizado às 17:49
Presidente da República, Jair Bolsonaro, fala com a imprensa sobre rompimento de barragem da Vale em Brumadinho
Imagem: Isac Nóbrega/PR/Fotos Públicas

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira, 22, que o Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes, garante que o acesso aos dados que embasaram a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência é público e pode ser acessado por qualquer cidadão.

"O ministério da Economia posicionou-se com a seguinte informação: conforme tem sido informado desde que a proposta foi enviada, os dados que embasam a PEC foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos. Cabe ressaltar que o modelo de análise de dados previdenciários é público e pode ser acessado por qualquer cidadão", disse.

O porta-voz informou ainda que os dados sobre a reforma da Previdência serão esmiuçados na comissão especial da Câmara que analisará o mérito da matéria. Atualmente, a proposta ainda está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que analisa a constitucionalidade da matéria.

"Dados desagregados de economia serão apresentados na comissão especial. Toda as informações serão iluminadas e todas as perguntas respondidas na comissão de mérito", disse. Barros disse ainda que o atual governo deu um nível de transparência "nunca observado em nenhuma das discussões de alterações do sistema previdenciário em governos pretéritos".

Sobre as negociações de lideranças partidárias para que haja mudanças no texto para que ele seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta semana, Barros afirmou que o texto apresentado à Câmara "é o ideal". "Os líderes hão de encontrar a mediatriz para colocar a Previdência na comissão especial", disse.

Guedes se reuniu nesta tarde com Bolsonaro no Palácio do Planalto. De acordo com Barros, eles trataram da reforma previdenciária e dos próximos passos do governo para o fortalecimento da economia. De acordo com o porta-voz, o governo tem "muita esperança de, muito em breve, termos a nova Previdência aprovada", disse.

Maia promete para quinta

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou ser mais político ao afirmar, por meio de uma rede social, que os deputados terão acesso aos dados detalhados em embasam a proposta de reforma da Previdência nesta quinta-feira, 25.

Deputados da oposição querem barrar a votação da admissibilidade da proposta do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira em razão do sigilo em torno dos detalhes do projeto enviado pela equipe econômica.

"A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial", escreveu Maia em sua conta no Twitter.

*Com Estadão Conteúdo.

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