Megaleilão do pré-sal pôs em evidência a complexidade do modelo regulatório adotado

Com participação aquém do esperado das petroleiras estrangeiras, o leilão do excedente da cessão onerosa pôs nos holofotes a complexidade do modelo de contratação adotado pelo governo.

Especialistas citam a compensação a ser paga pela Petrobras por investimentos já realizados na área e o acordo de coparticipação como possíveis entraves.

A expectativa é que o leilão do pré-sal de quinta-feira, com valores menores envolvidos, seja um termômetro mais fidedigno da intenção de investimentos das companhias do setor no País.

"Um diagnóstico mais preciso da rodada deve ser feito a partir de amanhã (quinta). Digo melhor em termos relativos. Nada tem o valor que os campos da cessão onerosa têm. Em termos de arrecadação para o governo não vai ser. Mas será um sinalizador de apetite para o mercado", avalia Ali Hage, sócio da área de óleo de gás do Veirano Advogados.

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Para o advogado Carlos Frederico Bingemer, sócio da área de Societário, M&A e Óleo e Gás no escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, apesar de serem áreas de desenvolvimento, sem risco exploratório, e dos visíveis esforços do governo, o resultado do leilão deixou evidente a complexidade regulatória do modelo de contratação, com destaque para o acordo de coparticipação e a compensação a ser paga para a Petrobras pelos investimentos já realizados nas áreas.

Pelo modelo criado para a cessão onerosa, além do bônus de assinatura e do óleo-lucro, os vencedores desse leilão teriam que compensar a Petrobras por antecipar a instalação da infraestrutura de exploração e produção das áreas. O valor, entretanto, não foi pré-definido, o que pode ter gerado incertezas nas demais companhias. O governo propôs ainda que as empresas participantes comprassem da estatal o direito de antecipar a produção. A previsão era que essa compensação fosse bilionária. Isso tudo somado a valores de bônus de assinatura altíssimos (um total de R$ 106 bilhões), a serem pagos de uma tacada só.

O diretor de Infraestrutura da consultoria Alvarez & Marsal, Marcos Ganut, corrobora a análise. "A pergunta é: o que afugentou os estrangeiros? Talvez tenha sido a declaração da Petrobras, na semana anterior, de que iria entrar fundo nesse leilão. Outra hipótese seria o valor já investido pela estatal nesses campos e, desta forma, teria direito de cobrar esse investimento já feito, o que representa uma visão de risco em como interagir com a Petrobras", disse, destacando que com o resultado a estatal tem compromisso de execução, o que força o caixa e o plano de desinvestimento da companhia.

Outra questão relevante, avalia o advogado do BMA, é que as petroleiras internacionais qualificadas no leilão normalmente buscam posições de operadoras, o que ficou prejudicado em função do exercício do direito de preferência pela Petrobras em relação às áreas de Búzios e Itapu, o que reduziu a participação das estrangeiras a meros 10% das chinesas CNOOC e CNODC em Búzios. "Nas futuras rodadas, inclusive a 6ª rodada de partilha de produção, que terá sessão de apresentação de ofertas nesta quinta, existe uma expectativa de que outros interessados participem mais ativamente com maior competitividade pelas áreas disponíveis", aposta Bingemer.

Apesar dos questionamentos do mercado sobre o impacto do leilão na estratégia de desalavancagem da Petrobras, o sócio do Vieira Rezende Advogados, Carlos Maurício Ribeiro, acredita que a estatal deu mais um passo na direção de sua recuperação, seguindo a estratégia de se concentrar na exploração e produção (E&P), com ênfase nas áreas do Pré-sal. "Mais que isso, hoje ela passa a ser uma companhia de petróleo efetivamente grande, pois passa a deter reservas provadas gigantes", destaca.

Hage pondera que, apesar de tudo, a arrecadação de R$ 70 bilhões em bônus de assinatura para o governo é significativa e que as áreas de Sépia e Atapu, que ficaram sem oferta, podem voltar a ser leiloadas. "O governo pode voltar a arrecadar esse dinheiro em uma outra oportunidade. Isso não quer dizer que o setor está mais ou menos otimista em relação ao setor de óleo e gás no Brasil", completa.