ESQUEÇA BITCOIN: outra criptomoeda de R$ 4 pode valer R$ 80 em breve; conheça aqui

Cotações por TradingView
2019-12-28T12:39:11-03:00
Marina Gazzoni
Marina Gazzoni
CEO do Seu Dinheiro. É CFP® (Certified Financial Planner). Tem graduação em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e MBA em Informação Econômico-Financeira e Mercado de Capitais no Instituto Educacional BM&FBovespa. Foi Diretora de Conteúdo e editora-chefe do Seu Dinheiro, editora de Economia do G1 e repórter de O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e do portal IG.
TEMA DO MOMENTO

Entenda a polêmica do juiz de garantias, medida sancionada por Bolsonaro e criticada por Moro

A figura do juiz de garantias foi inserida no projeto na Câmara dos Deputados e chegou a ser classificada como um artigo “anti Moro”.

28 de dezembro de 2019
12:18 - atualizado às 12:39
Jair Bolsonaro (esquerda) e Sergio Moro

Um dos pontos do projeto de lei anticrime sancionado no último dia 25 pelo presidente Jair Bolsonaro é alvo de críticas de magistrados e do próprio ministro da Justiça, Sergio Moro. Trata-se da criação da figura do juiz de garantias, encarregado de decidir as medidas do caso durante a fase de investigação.

O projeto de lei anticrime foi apresentado ao Congresso por Moro. O texto, no entanto, sofreu uma série de alterações durante sua tramitação no Legislativo. A figura do juiz de garantias foi inserida no projeto na Câmara dos Deputados e chegou a ser classificada como um artigo "anti Moro", em referência à atuação do ministro como juiz na Operação Lava Jato.

O que fará um juiz de garantias

Na prática, a nova lei determina que o processo penal seja acompanhado por dois juízes. O primeiro deles seria o juiz de garantias, que será responsável pela fase inicial do processo, de investigação.

Fica sob sua responsabilidade decidir por exemplo sobre prisão provisória de acusados, a quebra de sigilo fiscal ou telefônico e a autorização de processos de busca e apreensão.

Já a fase de apuração das denúncias e a definição das sentenças ficaria a cargo de um outro juiz.

O que diz quem defende

Quem defende a medida diz que ela preserva a imparcialidade da medida. Ela evitaria, por exemplo, que um juiz que manifestou tendência contrária aos acusados no início do processo seguisse nessa linha.

Os defensores também alegam que a divisão do caso entre dois juízes é uma tendência internacional. Outros países como Itália, Portugal e Chile têm regime similar.

O que diz quem critica

A maior crítica é de que a medida aumentará os custos dos Judiciário brasileiro.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entraram nesta sexta-feira (27) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a criação da figura do juiz de garantias. O argumento é de que o Poder Judiciário brasileiro "não possui estrutura suficiente para a sua implementação e funcionamento regular".

"Por maior que seja a criatividade de gestão dos tribunais, não há como dar execução à lei do juiz das garantias sem provocar aumento de despesas", afirma a AMB.

Os casos mais críticos seriam em cidades do interior, onde o Judiciário não tem mais de um juiz por vara.

Por que Moro é contra

O ministro critica justamente a falta de estrutura do Judiciário para manter dois juízes em casa caso penal.

Por que Bolsonaro aprovou

O presidente disse que não pode dizer não sempre ao Legislativo em um post no Facebook.

- Na elaboração de leis quem dá a última palavra sempre é o Congresso, "derrubando" possíveis vetos.- Não posso sempre...

Posted by Jair Messias Bolsonaro on Wednesday, December 25, 2019

Como está a questão agora

Os vetos de Bolsonaro ainda poderão ser derrubados no Congresso. Além disso, o caso deve seguir em discussão no STF.

A ação movida pela associação de magistrados foi sorteado para o ministro Luiz Fux. Há, no entanto, uma possibilidade de o pedido ser apreciado durante o plantão pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem cabe decidir sobre casos urgentes no recesso do tribunal.

Ministro Dias Toffoli.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Toffoli confirmou que foi consultado por Bolsonaro e que afirmou que a criação do juiz de garantias era uma medida era "factível".

Ele disse ainda que será necessário um regime de transição para implementar a nova lei, que está prevista para entrar em vigor em 30 dias.

Toffoli determinou a criação de um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça para estudar os efeitos no Judiciária da aplicação da nova lei. Até o dia 15 de janeiro, o conselho deve apresentar um relatório.

Além disso, será aberta uma consulta pública pare recolher sugestões sobre o tema até 10 de janeiro.

*Com Estadão Conteúdo

Comentários
Leia também
ENCRUZILHADA FINANCEIRA

Confissões de um investidor angustiado

Não vou mais me contentar com os ganhos ridículos que estou conseguindo hoje nas minhas aplicações. Bem que eu queria ter alguém extremamente qualificado – e sem conflito de interesses – para me ajudar a investir. Só que eu não tenho o patrimônio do Jorge Paulo Lemann. E agora?

DIAGNÓSTICO

Brasil tem grande potencial de expansão em bens domésticos, diz CEO da Magazine Luiza (MGLU3)

4 de fevereiro de 2023 - 16:34

Luiza Trajano, do Magazine Luiza (MGLU3), falou durante o Brazil Conference, em Lisboa

MUNDIAL DE CLUBES

Flamengo conhece adversário na semifinal do Mundial de Clubes da Fifa; confira a data e o horário do jogo

4 de fevereiro de 2023 - 14:35

Veja também o caminho do Flamengo no Marrocos e onde assistir aos jogos do rubro-negro na busca pelo Mundial de Clubes

INSTABILIDADE

Pix fica fora do ar e usuários reclamam nas redes sociais

4 de fevereiro de 2023 - 12:11

A maioria das instabilidades no Pix aconteceu na sexta-feira (3) à noite, mas muitos clientes ainda reclamam por não conseguirem usar o serviço

O CERCO VAI APERTANDO

Oi (OIBR3) deve R$ 35 bilhões e corre risco de sofrer intervenção direta da Anatel

4 de fevereiro de 2023 - 9:55

O presidente da Oi (OIBR3) deve ser chamado para prestar esclarecimentos sobre a situação da empresa nos próximos dias

Aperta o play!

Além da Americanas (AMER3): a fila de empresas endividadas aumenta com Oi (OIBR3), Light (LIGT3) e CVC (CVCB3)

4 de fevereiro de 2023 - 8:11

A Americanas está numa situação financeira crítica, mas outras empresas da bolsa, como a Oi, também estão em maus lençóis. O que explica?

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies