🔴 AS BIG TECHS ESTÃO ‘SUGANDO’ DINHEIRO DA BOLSA BRASILEIRA? – VEJA COMO SE PROTEGER

Marina Gazzoni
Marina Gazzoni
Diretora de conteúdo do grupo Empiricus e responsável pelos sites Seu Dinheiro e Money Times. É CFP® (Certified Financial Planner). Tem graduação em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e MBA em Informação Econômico-Financeira e Mercado de Capitais no Instituto Educacional BM&FBovespa. Foi CEO e editora-chefe do Seu Dinheiro, editora de Economia do G1 e repórter de O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo.
TEMA DO MOMENTO

Entenda a polêmica do juiz de garantias, medida sancionada por Bolsonaro e criticada por Moro

A figura do juiz de garantias foi inserida no projeto na Câmara dos Deputados e chegou a ser classificada como um artigo “anti Moro”.

Marina Gazzoni
Marina Gazzoni
28 de dezembro de 2019
12:18 - atualizado às 12:39
Jair Bolsonaro (esquerda) e Sergio Moro

Um dos pontos do projeto de lei anticrime sancionado no último dia 25 pelo presidente Jair Bolsonaro é alvo de críticas de magistrados e do próprio ministro da Justiça, Sergio Moro. Trata-se da criação da figura do juiz de garantias, encarregado de decidir as medidas do caso durante a fase de investigação.

O projeto de lei anticrime foi apresentado ao Congresso por Moro. O texto, no entanto, sofreu uma série de alterações durante sua tramitação no Legislativo. A figura do juiz de garantias foi inserida no projeto na Câmara dos Deputados e chegou a ser classificada como um artigo "anti Moro", em referência à atuação do ministro como juiz na Operação Lava Jato.

O que fará um juiz de garantias

Na prática, a nova lei determina que o processo penal seja acompanhado por dois juízes. O primeiro deles seria o juiz de garantias, que será responsável pela fase inicial do processo, de investigação.

Fica sob sua responsabilidade decidir por exemplo sobre prisão provisória de acusados, a quebra de sigilo fiscal ou telefônico e a autorização de processos de busca e apreensão.

Já a fase de apuração das denúncias e a definição das sentenças ficaria a cargo de um outro juiz.

O que diz quem defende

Quem defende a medida diz que ela preserva a imparcialidade da medida. Ela evitaria, por exemplo, que um juiz que manifestou tendência contrária aos acusados no início do processo seguisse nessa linha.

Os defensores também alegam que a divisão do caso entre dois juízes é uma tendência internacional. Outros países como Itália, Portugal e Chile têm regime similar.

O que diz quem critica

A maior crítica é de que a medida aumentará os custos dos Judiciário brasileiro.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entraram nesta sexta-feira (27) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a criação da figura do juiz de garantias. O argumento é de que o Poder Judiciário brasileiro "não possui estrutura suficiente para a sua implementação e funcionamento regular".

"Por maior que seja a criatividade de gestão dos tribunais, não há como dar execução à lei do juiz das garantias sem provocar aumento de despesas", afirma a AMB.

Os casos mais críticos seriam em cidades do interior, onde o Judiciário não tem mais de um juiz por vara.

Por que Moro é contra

O ministro critica justamente a falta de estrutura do Judiciário para manter dois juízes em casa caso penal.

Por que Bolsonaro aprovou

O presidente disse que não pode dizer não sempre ao Legislativo em um post no Facebook.

- Na elaboração de leis quem dá a última palavra sempre é o Congresso, "derrubando" possíveis vetos.- Não posso sempre...

Posted by Jair Messias Bolsonaro on Wednesday, December 25, 2019

Como está a questão agora

Os vetos de Bolsonaro ainda poderão ser derrubados no Congresso. Além disso, o caso deve seguir em discussão no STF.

A ação movida pela associação de magistrados foi sorteado para o ministro Luiz Fux. Há, no entanto, uma possibilidade de o pedido ser apreciado durante o plantão pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem cabe decidir sobre casos urgentes no recesso do tribunal.

Ministro Dias Toffoli.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Toffoli confirmou que foi consultado por Bolsonaro e que afirmou que a criação do juiz de garantias era uma medida era "factível".

Ele disse ainda que será necessário um regime de transição para implementar a nova lei, que está prevista para entrar em vigor em 30 dias.

Toffoli determinou a criação de um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça para estudar os efeitos no Judiciária da aplicação da nova lei. Até o dia 15 de janeiro, o conselho deve apresentar um relatório.

Além disso, será aberta uma consulta pública pare recolher sugestões sobre o tema até 10 de janeiro.

*Com Estadão Conteúdo

Compartilhe

TRIBUTAÇÃO

É ilegal tributar doação fora do país, diz Toffoli

24 de outubro de 2020 - 11:18

Ministro votou pela inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD quando patrimônio herdado ou doado está no exterior

presidente do stf

Toffoli é internado com pneumonite alérgica

10 de agosto de 2020 - 6:50

Ministro passa bem e deve seguir trabalhando, sem ficar de licença médica, de acordo com o STF

PAZ E HARMONIA

Após período de desgaste, Toffoli e Bolsonaro falam em entendimento entre Poderes

25 de junho de 2020 - 13:29

Nos últimos dias, Bolsonaro tem adotado uma postura mais discreta e evitado entrar em polêmicas com outros Poderes ou autoridades.

resposta ao presidente

Toffoli diz que Forças Armadas não são poder moderador

10 de junho de 2020 - 6:52

Menção ao artigo 142 da Constituição tem sido feita por apoiadores radicais de Bolsonaro como suposto embasamento para intervenção

ficará de licença

Após internação, novo exame de Toffoli dá negativo para covid-19

25 de maio de 2020 - 10:45

De acordo com o boletim, Toffoli apresentou “melhora considerável” em seu quadro respiratório, depois de ter sido internado no sábado (23) com sintomas

POLÍTICA

‘Democracia deve ser defendida permanentemente’, diz Toffoli em entrevista

12 de maio de 2020 - 9:37

“Bolsonaro tem uma base de extremistas que defendem posições antidemocráticas, como o fechamento do Supremo” – embora o presidente do STF ressalte que nunca ouviu esses posicionamentos diretamente de Bolsonaro.

Aceno à união

Agradeço convivência que tivemos em 2019, diz Bolsonaro a Toffoli, Maia e Alcolumbre

11 de fevereiro de 2020 - 16:52

Em posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, presidente reforçou busca de “união” das autoridades

um alívio para os estados

Presidente do STF manda União tirar Minas Gerais e Rio Grande do Norte de cadastros de inadimplência

6 de janeiro de 2020 - 14:36

Ao proferir decisões, Toffoli indicou que buscou evitar a possibilidade de os Estados perderem prazos para a celebração de contratos e convênios, o que colocaria em risco a continuidade de políticas públicas

entrevista

‘A Lava Jato destruiu empresas’, afirma presidente do STF

16 de dezembro de 2019 - 12:45

Com 52 anos, Dias Toffoli está há 10 na Corte e há 15 meses na presidência. O ex-advogado paulista foi integrante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou ao posto

conflito em brasília

Senadores propõem PEC que libera envio de dados ao MP sem aval judicial

19 de novembro de 2019 - 14:37

Medida é uma reação à decisão do presidente da Corte de paralisar investigações que utilizaram informações do antigo Coaf, da Receita e do Banco Central

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Continuar e fechar