🔴 RENDA MÉDIA DE R$ 21 MIL POR MÊS COM 3 CLIQUES – SAIBA COMO

Cotações por TradingView
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.
Polêmica

Dias Toffoli barra ação contra aumento de 16,38% para ministros do STF

Para presidente da Corte, aumento “seguiu trâmite legal”

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
24 de fevereiro de 2019
18:33 - atualizado às 14:48
Dias Toffoli
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli - Imagem: Conselho Nacional de Justiça/Fotos Públicas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou seguimento a uma ação contra o aumento de 16,38% aos ministros da Corte aprovado no Senado Federal, que entrou em vigor ainda em novembro de 2018. Além dos integrantes do STF, a medida gera um efeito cascata no Judiciário. A ação popular foi movida em agosto, quando o STF aprovou o envio da proposta de aumento para o Congresso. O autor, Carlos Alexandre Klomfahs, pedia para que fosse "sustado o andamento do ato administrativo".

O aumento foi sancionado em novembro, pelo então presidente Michel Temer. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, da Corte, revogou o pagamento do auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.

Com o aumento, o salário no STF passou de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.

Em sua decisão, que veio somente no dia 15 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli ressalta que a Constituição Federal prevê a independência orçamentária do Supremo Tribunal Federal. "A participação necessária do Poder Judiciário na construção do pertinente diploma orçamentário diretivo, em conjugação com os outros Poderes instituídos, é reflexo do status constitucional da autonomia e da independência que lhe são atribuídas no artigo 2º da Magna Carta".

O presidente da Corte afirma que o "índice de reajuste é referente à recomposição dos subsídios com base na inflação apurada entre 2009 e 2014". "Seguindo o trâmite legal, o orçamento da Corte foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, responsável por consolidar o Orçamento Geral da União. Em seguida, coube ao citado ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto aprovado pelo Poder Legislativo seguiu, então, para sanção do Presidente da República".

"Tem-se, portanto, que a questão foi definitivamente resolvida com a aprovação da Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018 e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. Sobreveio, desse modo, lei posterior, caracterizando, assim, a ocorrência de típica hipótese de prejudicialidade do pedido formulado", escreveu Toffoli.

*Com Estadão Conteúdo

Compartilhe

TRIBUTAÇÃO

É ilegal tributar doação fora do país, diz Toffoli

24 de outubro de 2020 - 11:18

Ministro votou pela inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD quando patrimônio herdado ou doado está no exterior

presidente do stf

Toffoli é internado com pneumonite alérgica

10 de agosto de 2020 - 6:50

Ministro passa bem e deve seguir trabalhando, sem ficar de licença médica, de acordo com o STF

PAZ E HARMONIA

Após período de desgaste, Toffoli e Bolsonaro falam em entendimento entre Poderes

25 de junho de 2020 - 13:29

Nos últimos dias, Bolsonaro tem adotado uma postura mais discreta e evitado entrar em polêmicas com outros Poderes ou autoridades.

resposta ao presidente

Toffoli diz que Forças Armadas não são poder moderador

10 de junho de 2020 - 6:52

Menção ao artigo 142 da Constituição tem sido feita por apoiadores radicais de Bolsonaro como suposto embasamento para intervenção

ficará de licença

Após internação, novo exame de Toffoli dá negativo para covid-19

25 de maio de 2020 - 10:45

De acordo com o boletim, Toffoli apresentou “melhora considerável” em seu quadro respiratório, depois de ter sido internado no sábado (23) com sintomas

POLÍTICA

‘Democracia deve ser defendida permanentemente’, diz Toffoli em entrevista

12 de maio de 2020 - 9:37

“Bolsonaro tem uma base de extremistas que defendem posições antidemocráticas, como o fechamento do Supremo” – embora o presidente do STF ressalte que nunca ouviu esses posicionamentos diretamente de Bolsonaro.

Aceno à união

Agradeço convivência que tivemos em 2019, diz Bolsonaro a Toffoli, Maia e Alcolumbre

11 de fevereiro de 2020 - 16:52

Em posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, presidente reforçou busca de “união” das autoridades

um alívio para os estados

Presidente do STF manda União tirar Minas Gerais e Rio Grande do Norte de cadastros de inadimplência

6 de janeiro de 2020 - 14:36

Ao proferir decisões, Toffoli indicou que buscou evitar a possibilidade de os Estados perderem prazos para a celebração de contratos e convênios, o que colocaria em risco a continuidade de políticas públicas

TEMA DO MOMENTO

Entenda a polêmica do juiz de garantias, medida sancionada por Bolsonaro e criticada por Moro

28 de dezembro de 2019 - 12:18

A figura do juiz de garantias foi inserida no projeto na Câmara dos Deputados e chegou a ser classificada como um artigo “anti Moro”.

entrevista

‘A Lava Jato destruiu empresas’, afirma presidente do STF

16 de dezembro de 2019 - 12:45

Com 52 anos, Dias Toffoli está há 10 na Corte e há 15 meses na presidência. O ex-advogado paulista foi integrante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou ao posto

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies