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Julgamento de privatizações continuará na próxima quarta-feira, 5, diz Toffoli

Supremo discute necessidade do aval do Congresso para que o governo federal se desfaça de suas estatais

30 de maio de 2019
15:13 - atualizado às 7:01
Dias Toffoli
Dias Toffoli - Imagem: Conselho Nacional de Justiça/Fotos Públicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que ficará para a próxima quarta-feira, 5, o julgamento da necessidade do aval do Congresso para que o governo federal se desfaça de suas estatais. O ministro disse que a sessão de hoje terá apenas sustentações orais.

A discussão acontece porque, em junho do ano passado, ministro Ricardo Lewandowski determinou que, sempre que se trate de perda do controle acionário, será preciso autorização prévia do legislativo para a venda de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas.

Os ministros também discutem nesta quinta-feira uma outra decisão, do ministro Edson Fachin, que suspendeu a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) por US$ 8,6 bilhões.

O argumento de Fachin, que acolheu pedido feito pelos sindicatos dos petroleiros e de trabalhadores de refinarias, é que a venda da empresa precisa passar por um processo de licitação.

A decisão representou um revés no plano de venda de ativos da Petrobras, que tenta, com essa estratégia, melhorar seu caixa.

Insegurança

Para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, as liminares concedidas por Lewandowski e Fachin causaram insegurança não só para a Petrobras, mas para o Brasil e a economia brasileira. Mesmo assim, Castello Branco afirmou estar confiante na "racionalidade e no senso de Justiça" dos ministros do STF ao analisarem o tema de forma colegiada.

Na avaliação de Castello Branco, o petróleo é uma "uma grande fonte de geração de riqueza" e a não concretização dos planos de desinvestimento da Petrobras "limita significativamente a exploração dessa riqueza natural em prol da sociedade brasileira".

*Com Estadão Conteúdo 

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