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Limpando a legislação

Toffoli defende que reformas econômicas diminuam quantidade de textos sobre economia na Constituição

Presidente do STF afirmou que a diminuição da quantidade de leis permitirá uma menor judicialização dos casos previdenciários e tributários

29 de março de 2019
14:35 - atualizado às 15:56
Dias Toffoli
Dias Toffoli - Imagem: Conselho Nacional de Justiça/Fotos Públicas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu que as reformas da Previdência e tributária diminuam a quantidade de textos na lei para reduzir o risco de conflitos judiciais. "Há muitos casos previdenciários e tributários no Supremo porque há muito texto na Constituição tratando dessas matérias. Se tirar, diminuir a quantidade de artigos que tratam desses temos, menos judicialização teremos. Por isso que tenho dito sempre: nós precisamos destravar o Brasil", declarou Toffoli após evento na Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.

Ele relatou que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a necessidade de simplificação das reformas. Para o presidente do STF, "há sinal de fracasso" quando discussões sobre todos os temas vão parar na Justiça. "A sociedade tem que resolver seus conflitos, o Judiciário deve ser a última possibilidade de solução. E quanto menos textos tiver, leis mais claras, mais simples e menos texto na Constituição em determinadas matérias, menos conflitos vamos ter", declarou.

Judicialização

Durante discurso na FGV, Toffoli se queixou do excesso de judicialização, ao exemplificar a discussão de tabelamento do frete rodoviário. "Isso é um fracasso das instituições brasileiras. Aí tudo cai nos nossos ombros, aí tudo cai nas nossas responsabilidades e aí, para o bem ou para o mal, nós somos responsabilizados", afirmou. "Se formos analisar, temos que diminuir nossa Constituição."

Se entendendo

Toffoli também informou que os presidentes da República, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) devem assinar, após a Páscoa, o chamado "pacto republicano" de compromissos com a sociedade. O movimento foi articulado depois de atritos entre membros dos Poderes nas últimas semanas.

"Tenho sempre falado da independência dos Poderes e da necessidade de harmonia. Penso que nós estamos chegando nesse momento", disse.

*Com Estadão Conteúdo.

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