Toffoli defende que reformas econômicas diminuam quantidade de textos sobre economia na Constituição
Presidente do STF afirmou que a diminuição da quantidade de leis permitirá uma menor judicialização dos casos previdenciários e tributários
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu que as reformas da Previdência e tributária diminuam a quantidade de textos na lei para reduzir o risco de conflitos judiciais. "Há muitos casos previdenciários e tributários no Supremo porque há muito texto na Constituição tratando dessas matérias. Se tirar, diminuir a quantidade de artigos que tratam desses temos, menos judicialização teremos. Por isso que tenho dito sempre: nós precisamos destravar o Brasil", declarou Toffoli após evento na Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.
Ele relatou que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a necessidade de simplificação das reformas. Para o presidente do STF, "há sinal de fracasso" quando discussões sobre todos os temas vão parar na Justiça. "A sociedade tem que resolver seus conflitos, o Judiciário deve ser a última possibilidade de solução. E quanto menos textos tiver, leis mais claras, mais simples e menos texto na Constituição em determinadas matérias, menos conflitos vamos ter", declarou.
Judicialização
Durante discurso na FGV, Toffoli se queixou do excesso de judicialização, ao exemplificar a discussão de tabelamento do frete rodoviário. "Isso é um fracasso das instituições brasileiras. Aí tudo cai nos nossos ombros, aí tudo cai nas nossas responsabilidades e aí, para o bem ou para o mal, nós somos responsabilizados", afirmou. "Se formos analisar, temos que diminuir nossa Constituição."
Se entendendo
Toffoli também informou que os presidentes da República, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) devem assinar, após a Páscoa, o chamado "pacto republicano" de compromissos com a sociedade. O movimento foi articulado depois de atritos entre membros dos Poderes nas últimas semanas.
"Tenho sempre falado da independência dos Poderes e da necessidade de harmonia. Penso que nós estamos chegando nesse momento", disse.
*Com Estadão Conteúdo.
Leia Também
COMPARTILHAR
Vitória bilionária: STF autoriza Executivo a alterar alíquota de créditos do Reintegra — e livra governo de impacto de quase R$ 50 bilhões
O resíduo tributário é formado por impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, como matéria-prima e materiais de embalagem
Bloqueio continua: Moraes nega retorno do X e determina o pagamento de multa milionária para a volta da rede social
Suspensão permanece mesmo após a empresa de Elon Musk indicar uma advogada como responsável legal da plataforma no Brasil
Governo envia versão final de renegociação dos acordos de leniência da Lava Jato com descontos de até 50% para 7 empresas, incluindo Braskem (BRKM5) e Odebrecht
Empresas pediram a renegociação dos acordos alegando perda da capacidade financeira; União deve abrir mão de até R$ 6 bilhões
Não vai rolar: STF forma maioria para rejeitar a volta da ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias
“Revisão da vida toda” das aposentadorias havia sido autorizada pelo STF em 2022, mas foi anulada em março deste ano
Bloqueio do X continua: Alexandre de Moraes dá 5 dias para antigo Twitter comprovar ‘vínculo’ de representante legal indicada com a empresa
Plataforma do bilionário Elon Musk indicou advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante no Brasil, mas ministro do STF exige documentação comprobatória
Musk vs Moraes: X cumpre exigência, mas rede social ainda não será liberada no Brasil – entenda o que falta
Em meio à suspensão do X no Brasil, Elon Musk indica dois representantes legais para a rede social e bloqueia perfis envolvidos com disseminação de notícias falsas
Alexandre de Moraes aplica nova multa milionária ao X e à Starlink após Elon Musk utilizar ‘truque’ para burlar o bloqueio ao antigo Twitter
Usuários do antigo Twitter relataram, em postagens na própria rede social, terem conseguido acessar a plataforma, que está suspensa no Brasil por ordem do STF
Vai ter multa para quem usar o X? OAB contesta, mas AGU defende cobrança diária de R$ 50 mil para quem burlar bloqueio ao antigo Twitter
A AGU classificou a multa como uma “medida instrumental e acessória” para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou a rede social
O X vai voltar ou antigo Twitter continuará bloqueado no Brasil apesar de Elon Musk ter ‘quitado’ suas dívidas?
Apesar da quitação das dívidas, a rede social ainda não cumpriu outras ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal
Elon Musk ‘paga’ multa de R$ 18,35 milhões ao STF e contas bancárias de Starlink e X são desbloqueadas
Contas das empresas foram bloqueadas no final de agosto como garantia de que multas seriam eventualmente pagas
Liderados por aliados de Bolsonaro, 150 deputados e senadores entregam hoje pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Deputados e senadores que subscrevem a denúncia atribuem ao ministro suposto “abuso de poder” e também “violação de direitos constitucionais e negligência”
‘Nossa soberania não está à venda’, diz Lula em pronunciamento com recado a Elon Musk
Presidente criticou, indiretamente, o bilionário sul africano durante pronunciamento em rede nacional
Mercado de previdência cresce a dois dígitos por ano, mas investimento ainda gera polêmica entre especialistas e beneficiários
No Brasil, o tema costuma ser um dos mais polêmicos e desafiadores, tanto para especialistas quanto para beneficiários
Operação Lava-Jato: STF mantém tramitação de processos contra Marcelo Odebrecht
Em maio deste ano, o ministro do Dias Toffoli havia decidido suspender ações contra o empresário e ex-presidente da empreiteira
Empresa de Elon Musk, SpaceX tira funcionários do Brasil e desaconselha viagens ao país após a suspensão do X
A empresa de exploração espacial é dona da Starlink, outra companhia do bilionário que teve suas finanças bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal
Elon Musk quer Tesla na corrida de IA: fabricante de carros vai lançar sistema de condução automática na Europa e China
O sistema de condução autônoma da Tesla ainda não possui permissão regulatória para o lançamento na Europa e na China, mas Elon Musk vê autorização até o fim deste ano
Starlink recua e diz que cumprirá ordem do STF para bloquear o acesso ao X no Brasil
Provedora de internet do bilionário Elon Musk teve bens financeiros congelados no país como garantia para o pagamento de multas
Não deve ser hoje: Ibovespa aguarda PIB em dia de aversão ao risco lá fora e obstáculos para buscar novos recordes
Bolsas internacionais amanhecem no vermelho com temores com o crescimento da China, o que também afeta o minério de ferro e o petróleo
Outra empresa de Elon Musk na mira do STF: Starlink pode ser suspensa no Brasil se não cumprir ordens de Moraes, diz presidente da Anatel
Mais de 215 mil clientes podem ser afetados em caso de bloqueio da empresa de internet via satélite no Brasil
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal mantém por unanimidade a suspensão do X no Brasil
Os magistrados terão até as 23h59 desta segunda-feira para se manifestarem sobre a decisão de Moraes; cinco ministros votam
