Menu
2019-11-22T08:34:15-03:00
lula preso?

Alcolumbre atua para 2ª instância passar na Câmara

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu que a discussão pode ser adiada para o ano que vem, mas defendeu cautela

22 de novembro de 2019
8:30 - atualizado às 8:34
Ex-presidente Lula
Imagem: Shutterstock

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), costurou nesta quinta-feira, 21, um acordo para priorizar o andamento, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a execução de pena de condenados em segunda instância, em detrimento ao projeto de Lei sobre o mesmo assunto que tramita no Senado. O acordo, decidido em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores, desagradou parlamentares "lavajatistas", que veem uma manobra para atrasar para o ano que vem a aprovação de uma proposta neste sentido.

Em nota, o presidente do Senado argumentou que é necessário construir um consenso no Congresso. "A importância do tema exige de nós, senadores e deputados, um debate amplo. Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas", afirmou Alcolumbre.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, anteontem, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que uma ação seja considerada transitada em julgado, permitindo a execução da pena, após a decisão de um colegiado no tribunal. Já o Senado deu prioridade a um projeto de lei para mexer em três artigos do Código de Processo Penal (CPP), para estabelecer que o tribunal de segunda instância determine a execução provisória da pena e poderá, "excepcionalmente", deixar de autorizar a prisão se houver "questão constitucional ou legal relevante". Pelo menos 43 senadores já se manifestaram a favor da alteração da lei.

Na prática, as duas mudanças têm o mesmo efeito, mas tramitam de forma diferente. Para alterar a Constituição, uma PEC deve ser aprovada em dois turnos por dois terços dos parlamentares) das duas Casas. Já um projeto de lei necessita do apoio da maioria simples - metade mais um dos parlamentares - na Câmara e no Senado.

Reservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de Alcolumbre leva em conta que a Câmara dificilmente votará a PEC rapidamente. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em "banho-maria", segundo esta avaliação.

Manobra

Mesmo após o anúncio do acordo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), manteve a votação da proposta para a próxima quarta-feira. Alcolumbre, no entanto, anunciou uma sessão do Congresso para o mesmo horário da CCJ, às 10 horas. A sessão plenária, destinada a votar projetos que abrem crédito extra no Orçamento, inviabilizaria a votação do texto na comissão.

A bancada "lavajatista" reagiu e vai tentar mudar o horário da CCJ na quarta para votar a proposta. "O pretexto é descabível. Todos nós sabemos que a PEC da Câmara tem uma tramitação demorada. Ficou visível a estratégia de protelação", disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). O projeto foi elaborado por senadores, com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), porém, foi escalado para escrever outro projeto com a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Pacheco e Moro se reuniram ontem em Belo Horizonte para falar sobre o tema. "Posso garantir que não haverá nenhum tipo de engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do País", disse o senador. Na próxima terça-feira, a CCJ do Senado vai realizar uma audiência com participação de Moro para discutir o tema.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu que a discussão pode ser adiada para o ano que vem, mas defendeu cautela na discussão. "Estamos a três semanas do fim do exercício legislativo. Dependendo do encaminhamento, é melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar um processo legislativo", afirmou. "Isso que pode ser visto como atraso, protelação, mas também pode ser uma grande oportunidade para o entendimento estratégico."

Alcolumbre já havia tentado emplacar outro texto sobre a questão, considerado mais "leve" por senadores favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Conforme minuta revelada pelo Estadão/Broadcast, Alcolumbre sugeriu um texto condicionando a possibilidade a regras previstas para a prisão preventiva. A prisão após decisão em segundo grau não seria automática. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

PROJETO DE APOSENTADORIA

Você pode criar sua própria previdência com apenas três ativos na carteira

Claro que existem bons planos de previdência privada, mas para encontrá-los você precisa deixar o bando e alçar vôo solo.

IR 2020

Caiu na malha fina? Veja como regularizar a situação

Saiba como regularizar a sua situação junto a Receita Federal caso a sua declaração apresente informações inconsistentes e caia na malha fina do imposto de renda

Flexibilização

Prefeitura de São Paulo assina protocolo para reabrir bares e salões de beleza

A cidade está na terceira etapa do plano de flexibilização da quarentena do governo estadual, chamada de fase amarela. Com os termos firmados, os estabelecimentos poderão voltar a funcionar na segunda-feira

Recuperação

Fundos imobiliários de tijolo subiram 6% em junho; FII de shoppings ainda caem 21% no ano

Fundos imobiliários de papel, por sua vez, valorizaram, em média, só 3% no mês passado, segundo indicadores calculados pelo Banco Inter

BNDES prorroga linha de crédito para pequena e média empresa, com mais R$ 5 bilhões

Linha para capital de giro será prorrogada até 31 de dezembro, com orçamento ampliado

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements