Lava Jato consultou Receita sem autorização, diz site
Procuradores contariam com a contribuição do auditor fiscal Roberto Leonel, à época chefe da área de inteligência da Receita em Curitiba e hoje presidente do Coaf

Procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato tiveram acesso a dados sigilosos da Receita Federal de maneira informal ou sem autorização da Justiça nos últimos anos, de acordo com supostas mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas ontem em parceria com o jornal Folha de S.Paulo.
Pelos diálogos, os procuradores contariam com a contribuição do auditor fiscal Roberto Leonel, à época chefe da área de inteligência da Receita em Curitiba e hoje presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em agosto de 2015, o procurador Roberson Pozzobon teria pensado em falar com Leonel para obter dados que o ajudariam em uma investigação envolvendo negócios de um dos sobrinhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Angola.
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O vínculo entre a força-tarefa da Lava Jato e o auditor, segundo as supostas mensagens, teria sido frequente no início de 2016, quando se desenrolava a investigação sobre as reformas em sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). O caso rendeu a Lula sua segunda condenação - a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro na ação que apurou se ele recebeu propina por meio da reforma da propriedade.
Na época, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba, teria pedido que Leonel levantasse informações sobre o caseiro do sítio, sobre uma nora de Lula, sobre o patrimônio dos antigos donos do imóvel e sobre compras que a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia (morta em 2017), havia feito.
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Ainda de acordo com as supostas mensagens, em ao menos um caso Leonel teria repassado informações de pessoas que nem eram investigadas em Curitiba. Em 2017, o auditor teria informado Deltan que havia feito uma representação contra os pais do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e preparava outra contra a ex-mulher do parlamentar. Loures era investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não pela força-tarefa da Lava Jato.
Procurados, tanto a força-tarefa quanto a Receita Federal afirmaram que a troca de informações entre elas é permitida pela legislação e não ameaça o sigilo fiscal dos contribuintes.
Dallagnol também usou ontem o Twitter para rebater as acusações de que teria driblado a lei para obter dados sigilosos da Receita. "Mais acusações falsas contra a Lava Jato. A Receita passou informações para o MP (Ministério Público) na Lava Jato em três situações, sempre com amparo na lei”, escreveu o procurador.
Essas três situações teriam sido "quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz; quando o MP requisitou informações fiscais, poder dado pela lei complementar 75/93 e reconhecido em atos e decisões da administração pública e do Judiciário; e, por fim, quando a Receita identificou indícios de crimes, em apuração de iniciativa própria ou a partir de informações recebidas do MP, de outros órgãos ou de cidadãos”.
O procurador afirmou que a Receita tem liberdade de apurar atos ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los ao MP. "Uma função central dos escritórios de pesquisa e inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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