Para criminalista, prisão preventiva de Temer é “vaga de fundamentação”
João Paulo Martinelli afirma que justificativa de “gravidade de delito” não é suficiente para sustentar o mandato
A prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer é "vaga de fundamentação", na opinião do criminalista João Paulo Martinelli. Para ele, a justificativa de "gravidade de delito" não é suficiente para sustentar o pedido do juiz federal Marcelo Bretas.
Segundo o advogado, a prisão preventiva pedida nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal somente deve ocorrer quando o suspeito representa perigo para a investigação. "Uma prisão como esta não pode ocorrer por fatos pretéritos", avaliou.
O criminalista disse ter tentado identificar alguma forma de obstrução à Justiça, destruição de provas ou existência de um plano de fuga, mas não conseguiu encontrar esta fundamentação no pedido de prisão do juiz federal Marcelo Bretas. "Em caso contrário, a prisão pode ser revogada em breve", comentou o advogado.
O advogado explica que um eventual pedido de habeas corpus deve ser tratado pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ele é o relator dos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Martinelli diz esperar a coletiva de imprensa das 16 horas para entender melhor o que motivou a prisão. "Por que agora e não antes? Por que demorou desde janeiro, quando Temer já havia deixado a Presidência?", questionou.
O criminalista criticou ainda os pedidos de prisão preventiva da Lava Jato. Ele lembra que este era um instrumento bastante usado no início da operação. "Era uma forma de se conseguir delação premiada", afirmou. Ele lembra que um dos casos emblemáticos foi o do senador cassado Delcídio do Amaral (ex PT-MS).
Leia Também
"A prisão preventiva somente pode ser utilizada quando tem motivo. Há presos preventivos na Lava Jato que, até agora, não têm sequer processo", disse.
COMPARTILHAR
‘Petrobras não serve apenas para lucrar’: As declarações de Lula sobre os ganhos da estatal e defensores de privatização
O presidente também aproveitou o discurso para falar sobre a Operação Lava Jato e fez acenos à presidente da Petrobras, Magda Chambriard
Operação Lava-Jato: STF mantém tramitação de processos contra Marcelo Odebrecht
Em maio deste ano, o ministro do Dias Toffoli havia decidido suspender ações contra o empresário e ex-presidente da empreiteira
Petrobras (PETR4): após rombo de R$ 23 bilhões com contratos superfaturados e três anos depois fim da Lava Jato, estatal assina acordo com o governo para prevenção e combate à corrupção
A iniciativa partiu da companhia, que procurou a União a fim de gerar informações estratégicas para prevenir, detectar e combater irregularidades
Caso Odebrecht: chefe do Ministério Público diz que vai analisar efeitos da decisão de Toffoli
Em cerimônia de posse, novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou que ainda é cedo para dizer se as decisões podem comprometer processos e investigações em curso
Sérgio Moro mantém mandato após questionamentos do PT e do PL, decide TSE por unanimidade
Foi o último julgamento de grande repercussão na gestão de Alexandre de Moraes como presidente do TSE
Em vitória dos minoritários, Braskem (BRKM5) sobe forte na B3 após Novonor ser condenada a pagar indenização bilionária à companhia
Controladora da Braskem, Novonor foi condenada a indenizar a petroquímica em cerca de R$ 5,5 bilhões em processo aberto por acionistas minoritários
Sérgio Moro vai perder o mandato? Veja como será o julgamento do senador no TSE
Julgamento que pode resultar na cassação do mandato de Sérgio Moro e torná-lo inelegível começa hoje no TSE
Sete anos após o Joesley Day, irmãos Batista retornam à JBS (JBSS3); ação reage em queda ao resultado do 4T23
A volta de Joesley e Wesley, que foram delatores da Lava Jato, acontece após uma série de vitórias judiciais da JBS e dos empresários
Operação Lava Jato: Quase metade dos brasileiros desaprovam ações de Moro, enquanto 43% acreditam que Lula é culpado, mostra pesquisa
Uma década após o início da operação, 44% desaprovam a postura do ex-juiz e 40% aprovam, de acordo com estudo da Quaest
Delações da Odebrecht: STF suspende pagamento de multa bilionária do acordo com a Operação Lava Jato — e pode abrir porta para outras empreiteiras
A Odebrecht assumiu o compromisso de pagar R$ 2,72 bilhões ao longo de 20 anos, sendo que o valor corrigido chegaria a R$ 6,8 bilhões ao final do período
Se um pode, o outro também quer: Odebrecht pede ao STF o mesmo benefício concedido à J&F
Hoje conhecida como Novonor, a Odebrecht reivindica na justiça a suspensão da multa bilionária definida em seu acordo de leniência
Justiça absolveu seis políticos acusados pela Lava Jato em 2023; veja quem são
O último deles é o ex-governador do Paraná Beto Richa, atualmente deputado federal
Operação conjunta com 245 agentes atinge Grupo Restum sob suspeita de mais de R$ 3 bilhões em fraude fiscal
O grupo é dono de marcas famosas como a Polo Wear, Planet Girls e outras grifes que se espalham pelo País em mais de 200 lojas
Michel Temer diz que plano econômico de Lula está ‘começando a caminhar’, mas defende novo sistema de governo para o país
O ex-presidente participou da 73ª edição do Market Makers, produzida em parceria com a Empiricus, nesta quinta-feira (30)
Felipe Mirada: Verba volant, scripta manent — o convite para Michel Temer
Na quinta-feira, às 19h, numa parceria entre Empiricus e Market Makers, faremos uma conversa com o ex-presidente
Justiça condena hacker da ‘Vaza Jato’ a 20 anos de prisão; Delgatti invadiu celular de Sergio Moro e sistemas do CNJ — relembre
Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato
Novas loterias vem aí: Caixa planeja voltar com as ‘raspadinhas’ no 2º semestre e pode arrecadar até R$ 5 bilhões com operação
A Caixa operou a antiga Lotex até 2016, quando a modalidade foi extinta pelo governo do então presidente Michel Temer (MDB)
Lula é derrotado por delegado da Lava Jato nos Tribunais e terá que pagar para encerrar processo, diz jornal
Segundo informações do Uol, Lula perdeu uma ação que movia contra um dos delegados que atuou na operação
Petrobras (PETR4) vai voltar a investir em refinaria envolvida na Lava Jato depois de oito anos
Petrobras afirma que retomou o investimento no trem 2 da refinaria ao confirmar a atratividade econômica do projeto após uma “criteriosa reavaliação”
Alvo da Lava Jato, Coesa (ex-OAS) tem recuperação judicial convertida em falência após operação considerada fraudulenta
O problema aconteceu assim que a Coesa foi criada porque a empresa entrou com processo de recuperação judicial e os antigos credores ainda não haviam recebido o montante devido
