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Estadão Conteúdo

Pacto Federativo

Governadores têm resistência a PEC

Intenção do governo era uma tramitação simultânea da PEC do pacto federativo e da reforma da Previdência

Estadão Conteúdo
14 de março de 2019
11:52 - atualizado às 15:40
João Doria
Governador de São Paulo, João Doria - Imagem: Flávio Corvello/Estadão Conteúdo

O plano de patrocinar uma mudança na Constituição para acabar com as amarras do Orçamento encontra resistência entre governadores. Alguns indicam que a medida não ajudará a resolver o aperto nas contas e que não é o melhor momento para trazê-la ao debate. Outros se manifestam contra a ideia de modificar as atuais regras que garantem uma parcela mínima para gastos com saúde e educação.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ao Estado, no último domingo, que a intenção do governo era uma tramitação simultânea da PEC do pacto federativo - como ele batizou a proposta que tira as amarras do Orçamento - e da reforma da Previdência. Para Guedes, a proposta teria apoio de governadores e dos prefeitos, o que aceleraria a tramitação no Senado. Por outro lado, a Câmara se sentiria pressionada a agilizar a votação das mudanças nas regras previdenciárias. Os governadores, porém, querem um pacote de ajuda instantânea, e a desvinculação do Orçamento só surtiria efeito no médio e longo prazos.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou em entrevista ao Estado, que o debate sobre o pacto federativo é "muito bem-vindo", mas sinalizou receio de que o envio da proposta neste momento possa interferir nas negociações para a reforma da Previdência. "Ajudar não ajuda", disse. "O ideal é concentrar toda força e atenção política na reforma da Previdência e, na sequência, ter o compromisso da base para aprovação do pacto federativo".

Segundo Doria, descentralizar os recursos é uma medida moderna, que permite agilidade na destinação do dinheiro "a quem mais precisa, a população carente". O tucano demonstrou, contudo, reservas ao plano de desvinculação total apresentado por Guedes. Segundo ele, é preciso que haja regras, ou se inviabiliza uma boa ideia. "Não dá para fazer um pacto federativo e governadores gastarem como querem. Precisa haver regras que indiquem que saúde e educação devem fazer parte do pacto como prioridades", disse.

Dívida

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou que retirar as amarras do orçamento não resolverá a vida de quem está à frente dos Estados. "Despesa vinculada não é exatamente o problema. O problema dos Estados é receita", afirmou o governador fluminense. Segundo ele, no curto prazo, o que importa a muitos Estados é resolver o problema do déficit nas folhas de pagamento e nas despesas correntes e a dívida que têm com União. Por isso, a prioridade do governo deveria ser repactuar a dívida dos Estados, aumentando o prazo de pagamento e cortando juros, e "acudi-los de forma emergencial", com o plano já anunciado de antecipar receitas àqueles que apresentaram medidas de ajuste.

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Já Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, disse que não apoiará a ideia de desvinculação de recursos. "Sou contra. Conquistamos avanços importantes em saúde e educação, por exemplo, e não podemos correr o risco de perder receitas em áreas essenciais. É um assunto que temos de tratar com muita cautela", disse. Casagrande é outro a acreditar que abrir o debate sobre regras do orçamento neste momento atrapalhará as negociações da Previdência. "Vai dificultar. Com toda certeza vai ter mais resistência", disse.

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Entre os governadores do Nordeste, que costumam ter forte influência sobre sua bancada no Congresso, há animosidade diante da proposta. Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, classificou a medida anunciada por Guedes como a "PEC Pilatos": "O governo federal vai lavar as mãos".

"Há uma despesa inelástica para Estados e municípios, que cuidam do grosso da rede de saúde e educação. Ela é difícil de ser reduzida", disse. "Mesmo do ponto de vista federativo é uma coisa errada. Sem falar que do ponto de vista social é um desastre."

Wellington Dias (PT), governador do Piauí, reforçou que a desvinculação geral quebra a política de responsabilidade social. "Hoje o Brasil já tem a DRU que permite regular em diversas fontes da União", afirmou. A DRU ajuda o governo a administrar suas contas ao determinar que 30% das receitas com impostos sejam aplicadas livremente.

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Reunião

Os governadores do Nordeste se articulam para levar o tema a uma reunião que será realizada entre os nove Estados da região amanhã no Maranhão. A ideia é extrair uma posição formal e conjunta dos governadores sobre a PEC da desvinculação, que tende a ser contrária à proposta, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Voz dissonante, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que Guedes "acerta ao trazer o assunto à discussão" e que o tema "é uma pauta importante a ser tratada no Brasil". "Os Estados e municípios acabam tendo pouca autoridade sobre o seu orçamento, uma vez que estão vinculadas pela constituição federal muitas despesas obrigatórias, o que associado aos crescentes gastos com o déficit da previdência tornam muito difícil para um governante, seja prefeito ou governador, revisar prioridades no seu orçamento e reorganizar os investimentos", avaliou Leite.

Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), foram procurados, mas não quiseram se manifestar.

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