PEC do orçamento cria novo tipo de despesa que vai dificultar ajuste fiscal
Para especialistas, a proposta aprovada tem três resultados práticos: risco de piora na qualidade dos gastos, mais dificuldade de cumprir o ajuste das contas públicas e o Congresso terá mais influência sobre a definição do Orçamento
A proposta do Orçamento impositivo, aprovada na quarta-feira pelo Senado, criou uma nova categoria de despesas - as finalísticas - que precisarão obrigatoriamente ser pagas pelo governo. Caso o texto seja referendado pelos deputados, presidente, governadores e prefeitos não poderão mais bloquear os gastos, caso as despesas estejam crescendo acima do previsto ou haja frustração com privatizações, por exemplo.
Por isso, a avaliação de especialistas e técnicos do governo federal é de que a proposta vai na direção contrária ao ajuste fiscal - conjunto de medidas que o governo toma para conseguir fechar as contas públicas. A proposta de emenda à Constituição (PEC) dá mais poderes ao Congresso e também às assembleias e câmaras municipais na execução dos orçamentos.
Parlamentares acreditam que, com a imposição do pagamento de emendas de bancada - aquelas em que deputados e senadores fazem indicações em conjunto de investimentos na região deles -, haveria mais recursos para os governos regionais, algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. Mas técnicos ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo alertaram que eles não perceberam que os orçamentos estaduais e municipais também serão engessados. Para tentar vetar o pagamento das despesas finalísticas, os gestores precisarão dar justificativas, que serão avaliadas pelos órgãos de controle.
A PEC colocou em alerta a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que vê na aprovação pelo Senado novo erro de articulação da base do governo. A estratégia agora será negociar ajustes na Câmara. Como o Senado fez mudanças, o texto terá de retornar à Câmara para nova votação.
Na visão de especialistas, a proposta aprovada tem três resultados práticos: risco de piora na qualidade dos gastos, mais dificuldade de cumprir o ajuste das contas públicas e o Congresso terá mais influência sobre a definição do Orçamento - e mais responsabilidade também.
O presidente do Insper, Marcos Lisboa, alertou que a aprovação final da PEC poderia "rasgar", para Estados e municípios, o artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite ao governo limitar o pagamento de despesas e outras movimentações financeiras quando verifica que as receitas não serão suficientes para cumprir com as despesas fixadas. "Todos estão muito confusos."
Leia Também
Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), a aprovação não deve ser encarada como uma catástrofe. Ele reconhece, porém, que o texto vai na direção contrária ao ajuste fiscal. Para ele, a mudança feita pelos senadores, que colocaram uma graduação no aumento das emendas de bancada que precisarão ser obrigatoriamente pagas, diminui o impacto fiscal de R$ 7,3 bilhões nos próximos três anos - calculado inicialmente pela IFI quando o texto foi aprovado na Câmara. Para ele, a LRF permanece intacta.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
COMPARTILHAR
Lei da água gratuita: as cidades e Estados onde bares e restaurantes são obrigados a oferecer água potável sem custo
Brasil vive um cenário fragmentado: leis estaduais caíram, outras sobreviveram, e um projeto nacional tenta unificar a regra
Por que o BTG espera que os lucros disparem até 17% no ano que vem — e que ações mais ganham com isso
Banco projeta lucro R$ 33,78 bilhões maior para empresas: parte dessa alta vem das empresas que vendem principalmente no mercado doméstico,pressionado com os juros altos
Penas menores para Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro? Câmara dos Deputados aprova redução; confira o que acontece agora
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados de tentativa de golpe de Estado, mas trecho foi retirado
Mega-Sena 2949 acumula e vai a R$ 38 milhões, enquanto Timemania salta para R$ 64 milhões; veja as loterias da Caixa
Hoje é dia de sorteios da +Milionária (R$ 11 milhões), da Quina (R$ 600 mil) e da Lotomania (R$ 1,6 milhão); amanhã entram em cena a Mega-Sena e a Timemania.
Câmara aprova regras mais rígidas contra devedor contumaz; texto vai para sanção de Lula
Quando a Fazenda identificar um possível devedor contumaz, deverá enviar notificação e conceder prazo de 30 dias para pagamento da dívida ou apresentação de defesa
O corte da Selic vem aí? Resposta do Copom estará nas entrelinhas do comunicado desta Super Quarta
Na última reunião do ano, mercado espera mudanças sutis no comunicado do comitê para consolidar apostas de cortes nos juros já em janeiro
Estes brinquedos já custam quase o mesmo que um smartphone da Samsung; veja a comparação
Modelos premium de Barbie, Lego e itens colecionáveis chegam ao varejo com preços que rivalizam com eletrônicos
Haddad crava: votação de projeto contra devedores contumazes deve acontecer nesta terça (9); ministro tenta destravar pauta fiscal
Haddad vê clima favorável na Câmara para avançar em medidas que reforçam a arrecadação e destravam o Orçamento de 2026
CNH sem autoescola aprovada: veja como será o novo processo e quanto você vai economizar
As novas regras da CNH sem autoescola, agora dentro do programa CNH do Brasil, reduzem custos, flexibilizam aulas e ampliam o acesso à habilitação
Com dividendos no radar, Prio (PRIO3) é a queridinha do BTG Pactual, mas preço-alvo cai
A atualização veio na esteira do Investor Day, quando a petroleira forneceu mais detalhes sobre o momentum operacional e as prioridades
Como vai funcionar a renovação automática da CNH para quem é bom motorista
Novas regras da CNH incluem renovação automática para bons condutores, provas mantidas, instrutores autônomos e queda de até 80% no custo da habilitação
'Não devemos ficar em berço esplêndido, temos de fazer um esforço fiscal maior', diz Alckmin
“Nós estamos num momento importante, com 5,4% de desemprego, o menor da série histórica, e com 4,4% de inflação, caindo, isso é raro”, afirmou o vice-presidente
Mega-Sena 2949 distribui R$ 20 milhões hoje, mas Timemania rouba a cena e dispara para R$ 61 milhões; veja os prêmios das loterias da Caixa
Confira os valores oferecidos pela Mega-Sena, Timemania, +Milionária, Lotofácil e demais modalidades da Caixa nos sorteios desta terça (9) e quarta-feira (10)
A nova compra do Itaú (ITUB4), que envolve cartões de Casas Bahia (BHIA3), GPA (PCAR3) e Assaí (ASAI3)
O maior banco privado do país adquiriu as participações de três varejistas na Financeira Itaú CBD; entenda a operação
O ano dos bilionários: nunca houve tantos super-ricos quanto em 2025, e eles nunca foram tão endinheirados
Os quase 3 mil bilionários do planeta concentram fortunas de US$ 15,8 trilhões; alta é decorrente do crescimento das empresas ligadas à inteligência artificial
Loterias da Caixa: Quina sorteia R$ 7,5 milhões nesta segunda; Timemania, com R$ 61 milhões, lidera premiações da semana
Com dezembro avançando e a Mega da Virada no horizonte, prêmios se acumulam e movimentam apostadores de todo o país
Super Quarta no radar: EUA e Brasil decidem juros em semana de IPCA; confira a agenda econômica dos próximos dias
O calendário também conta com publicação de dados dos Estados Unidos de meses anteriores, já que a paralisação do governo norte-americano interrompeu a divulgação de indicadores importantes
Representante dos EUA diz que compromissos comerciais da China estão ‘indo na direção certa’
O fluxo entre os dois países já caiu cerca de 25%, afirma o representante comercial dos EUAZ. “Provavelmente precisa ser menor para que não sejamos tão dependentes uns dos outros”
Mega-Sena: Ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 20 milhões
Quarenta e dois apostadores acertaram a quina e vão receber, cada um, R$ 42.694,24
Renda da população deve continuar subindo no curto prazo: isso é bom ou ruim para a economia? Veja qual o impacto na inflação e nos juros
Mesmo com desaceleração da atividade econômica, renda deve continuar em alta; no entanto, isso não preocupa tanto os economistas
