O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Congresso mais poderoso
PEC do orçamento cria novo tipo de despesa que vai dificultar ajuste fiscal
Para especialistas, a proposta aprovada tem três resultados práticos: risco de piora na qualidade dos gastos, mais dificuldade de cumprir o ajuste das contas públicas e o Congresso terá mais influência sobre a definição do Orçamento
Congresso Nacional - Imagem: Pedro França/Agência Senado
A proposta do Orçamento impositivo, aprovada na quarta-feira pelo Senado, criou uma nova categoria de despesas - as finalísticas - que precisarão obrigatoriamente ser pagas pelo governo. Caso o texto seja referendado pelos deputados, presidente, governadores e prefeitos não poderão mais bloquear os gastos, caso as despesas estejam crescendo acima do previsto ou haja frustração com privatizações, por exemplo.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Por isso, a avaliação de especialistas e técnicos do governo federal é de que a proposta vai na direção contrária ao ajuste fiscal - conjunto de medidas que o governo toma para conseguir fechar as contas públicas. A proposta de emenda à Constituição (PEC) dá mais poderes ao Congresso e também às assembleias e câmaras municipais na execução dos orçamentos.
Parlamentares acreditam que, com a imposição do pagamento de emendas de bancada - aquelas em que deputados e senadores fazem indicações em conjunto de investimentos na região deles -, haveria mais recursos para os governos regionais, algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. Mas técnicos ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo alertaram que eles não perceberam que os orçamentos estaduais e municipais também serão engessados. Para tentar vetar o pagamento das despesas finalísticas, os gestores precisarão dar justificativas, que serão avaliadas pelos órgãos de controle.
A PEC colocou em alerta a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que vê na aprovação pelo Senado novo erro de articulação da base do governo. A estratégia agora será negociar ajustes na Câmara. Como o Senado fez mudanças, o texto terá de retornar à Câmara para nova votação.
Na visão de especialistas, a proposta aprovada tem três resultados práticos: risco de piora na qualidade dos gastos, mais dificuldade de cumprir o ajuste das contas públicas e o Congresso terá mais influência sobre a definição do Orçamento - e mais responsabilidade também.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O presidente do Insper, Marcos Lisboa, alertou que a aprovação final da PEC poderia "rasgar", para Estados e municípios, o artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite ao governo limitar o pagamento de despesas e outras movimentações financeiras quando verifica que as receitas não serão suficientes para cumprir com as despesas fixadas. "Todos estão muito confusos."
Leia Também
Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), a aprovação não deve ser encarada como uma catástrofe. Ele reconhece, porém, que o texto vai na direção contrária ao ajuste fiscal. Para ele, a mudança feita pelos senadores, que colocaram uma graduação no aumento das emendas de bancada que precisarão ser obrigatoriamente pagas, diminui o impacto fiscal de R$ 7,3 bilhões nos próximos três anos - calculado inicialmente pela IFI quando o texto foi aprovado na Câmara. Para ele, a LRF permanece intacta.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
QUE VENHA ABRIL
Lotofácil 3650 tem 12 vencedores, mas só um ganha prêmio milionário; Mega-Sena vai para abril de ressaca depois de enfiar o pé na jaca em março
1 de abril de 2026 - 7:05
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de terça-feira, 31 de março. Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam. +Milionária pode pagar R$ 33 milhões hoje.
CALENDÁRIO INSS E BPC
Começa hoje o pagamento do INSS e BPC/LOAS de abril de 2026: confira o calendário e como consultar
1 de abril de 2026 - 5:22
Benefícios começam a ser pagos nesa quarta-feira (1), seguindo o calendário do INSS; valores já estão corrigidos pelo novo salário-mínimo
ATENÇÃO BENEFICIÁRIOS
Pagamentos Bolsa Família de abril de 2026: veja quando o dinheiro cai na conta e quem pode receber
1 de abril de 2026 - 5:21
Pagamentos do Bolsa Família começam em 16 de abril e seguem até o fim do mês, conforme o final do NIS; valor mínimo é de R$ 600
CORRIDA PRESIDENCIAL
Lula, Caiado ou Flávio Bolsonaro? Eleições ainda não têm ‘alternativa matadora’, mas eleitores estão mais à direita, diz André Esteves
31 de março de 2026 - 19:15
Com seis meses restantes até as eleições presidenciais, chairman do BTG Pactual ainda não enxerga um nome forte para ganhar a disputa da presidência
CENÁRIO BRASILEIRO
Juro real duplica o patrimônio em 10 anos, mas ‘não é sustentável’ para a economia, alerta Mansueto
31 de março de 2026 - 16:40
Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual, avaliou o cenário da economia brasileira no evento Global Managers Conference 2026
APETITE POR EMERGENTES
Guerra, petróleo caro e fuga dos EUA: o combo que pode jogar a favor do Brasil, segundo André Esteves, do BTG
31 de março de 2026 - 13:29
Chairman do BTG Pactual vê fluxo global migrando para emergentes e revela “carta na manga” brasileira; confira
CHOQUE ALÉM DO PETRÓLEO
A guerra no Oriente Médio já chegou no seu bolso — e os bancos tentam colocar em números o peso dessa inflação
31 de março de 2026 - 13:03
Entre preço de fertilizantes e desabastecimento de materiais, analistas aumentam as projeções de inflação para alimentos
SÓ O COELINHO NÃO DESCANSA
Feriados e chocolates: abril traz Páscoa e Tiradentes após um mês sem feriados nacionais; confira as datas
31 de março de 2026 - 7:45
Confira o calendário de feriados de abril para se programar e aproveitar para descansar durante o mês
EMPRESTA O BRILHO?
Lotofácil 3649 faz multimilionário na RMSP e teimosinha leva prêmio principal da Quina 6989; concurso 2374 da Timemania promete hoje prêmio maior que o da Mega-Sena 2991
31 de março de 2026 - 7:02
Lotofácil e Quina foram as únicas loterias a terem ganhadores na segunda-feira (30). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Já os prêmios em jogo em cada uma delas aumentaram.
AGENDA MENSAL DE BENEFÍCIOS
Bolsa Família, Pé-de-Meia, Gás do Povo e mais: veja o calendário completo dos programas sociais do governo para abril de 2026
31 de março de 2026 - 5:29
Bolsa-Família, Gás do Povo e mais programas sociais do governo realizam pagamentos neste mês; confira a agenda
MCMV PARA A CLASSE MÉDIA
Novo teto de R$ 600 mil do Minha Casa Minha Vida contempla imóveis em 1,4 mil ruas de São Paulo — em quais bairros estão essas casas e apartamentos?
30 de março de 2026 - 19:28
Um bairro da Zona Norte tem o maior número de ruas com imóveis que integram o novo limite do Minha Casa, Minha Vida, mas ainda está fora do radar dos compradores
EFEITO DOMINÓ
Guerra pressiona inflação global e pode travar cortes de juros, alerta FMI; Brasil já sente os primeiros efeitos
30 de março de 2026 - 16:46
Fundo vê risco de pressão persistente nos preços e alerta para impacto nas expectativas; mercado brasileiro já revisa IPCA para cima
BC JOGA NO TEMPO
Por que o BC pisou no freio? “Gordura” da Selic vira trunfo em meio à turbulência global e permite “ganhar tempo”, diz Galípolo
30 de março de 2026 - 13:05
Em evento, Gabriel Galípolo afirma que novos choques externos não mudaram a trajetória da política monetária; veja o que ele disse
O RECADO DO MERCADO
Inflação dá sinal de alerta no Focus: mercado piora projeções para alta dos preços e reforça juros altos por mais tempo
30 de março de 2026 - 9:03
Economistas ajustam expectativas para os próximos anos e reforçam cenário de desinflação mais lenta; veja estimativas no relatório desta semana
FICOU NO VÁCUO
Mega desprestigiada? Dupla de Páscoa, +Milionária e mais 4 modalidades começam a semana com prêmios maiores que o da Mega-Sena
30 de março de 2026 - 7:52
Mega-Sena acaba de sair pela terceira vez em março e fica longe do pódio dos maiores prêmios das loterias da Caixa. Dupla de Páscoa lidera pela segunda semana seguida, mas posição tem data de validade.
O COELHINHO ENGORDOU
Caixa anuncia aumento de 14,3% no prêmio da Dupla de Páscoa; veja quanto vai ser sorteado no feriado prolongado
30 de março de 2026 - 6:44
Sorteio da Dupla de Páscoa de 2026 está marcado para o próximo sábado, dia 4 de abril. A estimativa original de prêmio era de R$ 35 milhões. Agora o valor aumentou.
CERTEZA DA INCERTEZA
Fim da linha para a queda da Selic? As perspectivas para os juros no Brasil com a guerra e a eleição pela frente
30 de março de 2026 - 6:04
Na Europa e nos EUA já se fala em aumento dos juros devido aos riscos inflacionários; economistas respondem se Brasil corre esse risco também
ALÉM DO PETRÓLEO
Cenário de estresse global muda o jogo para a inflação e a Selic: veja o que pode acontecer com os juros, segundo o Inter
29 de março de 2026 - 17:09
Segundo o banco, o aumento do petróleo traz pressão não só para o preço dos combustíveis e deve se espalhar por alimentos e bens industriais
COMBUSTÍVEL MAIS CARO
Alckmin espera fim de guerra em 60 dias e admite prorrogar subsídio ao diesel, com petróleo acima dos US$ 100
29 de março de 2026 - 14:40
Alckmin disse que o governo tem dialogado com os estados, mas que não pode obrigá-los a reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel importado
CONTA MAIS CARA EM ANO ELEITORAL?
Para atenuar alta na conta de luz, governo pode conceder crédito de R$ 7 bilhões a distribuidoras de energia elétrica
29 de março de 2026 - 11:07
No início deste mês, por exemplo, houve reajuste médio de 15,46% para as tarifas da Enel Rio de Janeiro. Para a alta tensão, como grandes indústrias, a elevação foi de 19,94%
SIGA O SD NO WHATSAPP
