Menu
2019-10-30T13:40:37-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
vai mudar?

Relator da MP do FGTS amplia saque do fundo para até um salário mínimo

Caso o relatório seja aprovado na Câmara e no Senado, o limite aumenta para R$ 998; documento também propõe redução da taxa de administração dos recursos do fundo de 1% para 0,5%

30 de outubro de 2019
13:37 - atualizado às 13:40
FGTS
Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) ampliou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para até R$ 998, no caso de a conta ter apenas um salário mínimo. O limite imposto pelo governo - e que está valendo - é de R$ 500.

Os saques começaram dia 13 de setembro para correntistas da Caixa Econômica Federal nascidos entre janeiro e abril. O calendário é feito em duas etapas: a primeira etapa para quem tem conta no banco e a segunda para quem não é correntista.

O trabalhador que quiser sacar o dinheiro deve seguir o cronograma de acordo com seu aniversário. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020 tanto para quem é como quem não é correntista da Caixa.

Com a edição do MP, o valor do saque foi estipulado em até R$ 500 por conta vinculada de titularidade do trabalhador, limitado ao valor do saldo tanto das contas ativas (emprego atual) como inativas (empregos anteriores). Por exemplo: se ele tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com saldo de R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.

Caso o relatório seja aprovado na Câmara e no Senado, o limite aumenta para R$ 998. Segundo o parecer de Motta, que deve ser votado hoje na comissão especial sobre o tema, a diferença da ampliação do limite poderá ser sacada após seis meses da publicação da lei.

O saque imediato de até R$ 500 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020.

Redução da taxa de administração

O relatório da medida provisória que libera saques do FGTS prevê a redução da taxa de administração dos recursos do fundo de 1% para 0,5% a partir de 2020. Cálculos do governo apontam para uma perda de R$ 2,5 bilhões por ano para a Caixa com a mudança. Em troca, o relator da MP manteve o monopólio do banco estatal na operação do fundo.

A redução na taxa de administração foi um acordo entre o governo e o Congresso. O relator defendia reduzir ainda mais a taxa, para 0,3% e ainda acabar com o monopólio da Caixa na operação do fundo. O impasse adiou por quatro vezes a apresentação do parecer na comissão mista que analisa a MP no Congresso. Um acordo para permitir a votação ainda nesta quarta-feira (30) estabeleceu uma redução menor com a manutenção do monopólio.

Multa

Motta propôs acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa. O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990).

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas. O fim do adicional da multa não diminui o quanto o trabalhador recebe. Representa um alívio para as empresas.

Ao acabar com a multa "extra", o governo consegue também abrir um espaço para aumentar as despesas e, mesmo assim, cumprir o teto de gastos, que é o limitador do crescimento de despesas atrelado à variação da inflação. Isso porque a multa de 10% entra no Orçamento primeiro como receita e, depois, como gastos obrigatórios, já que a União é obrigada a pagar o FGTS.

O relator argumentou no parecer que a medida não tem impacto orçamentário porque, ao mesmo tempo em que fica extinta a contribuição, acaba também a destinação desses recursos ao FGTS.

*Com Estadão Conteúdo 

Comentários
Leia também
Um self service diferente

Como ganhar uma ‘gorjeta’ da sua corretora

A Pi devolve o valor economizado com comissões de autônomos na forma de Pontos Pi. Você pode trocar pelo que quiser, inclusive, dinheiro

Banco estatal

Bolsonaro afirma que Caixa era ‘verdadeira arca de Noé, cada diretoria tinha um partido’

Comentário do presidente foi feito durante o lançamento da nova linha de crédito imobiliário com taxa fixa do banco

Climão em Brasília

Pelo Twitter sobre guerra com o Congresso, Bolsonaro afirma que democracia nunca esteve tão forte

Postagem foi lacônica e aparece na sequência de uma série de desentendimentos entre o governo e o Congresso

Aos trabalhos

STF inicia julgamento sobre lei que dá base ao programa de ferrovias

Pauta é importante para a prorrogação antecipada da concessão da Malha Paulista

Lugar de gente feliz?

Ações do GPA despencam 7% após balanço mostrar fraqueza no setor de multivarejo

A divisão de multivarejo do GPA — encabeçada pelas redes Pão de Açúcar, Extra e Compre Bem — reportou queda na receita e piora nas margens, gerando uma onda de pessimismo em relação às ações da empresa

Mais crédito

Caixa vai disponibilizar R$ 10 bilhões para crédito imobiliário com taxa fixa

Linha entra em vigor a partir desta sexta-feira, 21, com taxas a partir de 8%

Caiu mal

Hambúrguer indigesto? Ações do Burger King despencam 7% após empresa entregar resultados medianos

Resultados operacionais da rede de fast food preocupam os investidores; analistas do BTG, no entanto, enxergam resultado dentro do esperado

Benditas reformas

Não haveria juros baixos e inflação se não fossem as reformas, diz BC

“Precisamos continuar programa de reformas”, disse Roberto Campos Neto, que também afirmou que o crédito imobiliário é chave para o crescimento do Brasil

Baixe aqui

Programa para preencher a declaração de IR 2020 já está disponível para download; saiba como baixar

Programa Gerador da Declaração já está disponível no site da Receita. Também é possível declarar o imposto de renda por app ou on-line, via certificado digital.

discordância em minas gerais

Partido Novo critica governador de MG por reajuste a bombeiros e PMs

Aumento salarial de várias categorias deverá ter impacto de mais de R$ 20 bilhões para os cofres do governo mineiro

em relatório

Impacto do coronavírus em receita de aéreas na Ásia pode ser de US$ 28 bilhões, diz associação

Para empresas fora da região, a entidade estima um impacto nas receitas de aproximadamente US$ 1,5 bilhão

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements