Governo libera nesta sexta-feira 13 primeiras cotas do FGTS antecipado. Confira quem recebe o dinheiro hoje

A sexta-feira pode ser 13, mas para quem tem conta no FGTS o dia pode ser de dinheiro no bolso. Começa hoje a maratona de pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo governo, que promete colocar R$ 40 bilhões na nossa economia.

A liberação de até R$ 500 por conta ativa e inativa do fundo foi anunciada no fim de julho e vai acontecer até março de 2020. Quem tem mais de uma conta, poderá sacar até R$ 500 de cada.

Os cotistas que nasceram nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril e possuem conta na Caixa Econômica Federal serão os primeiros a receber os recursos. O crédito será feito nesta sexta-feira diretamente na conta da pessoa que optou pelo pagamento.

Os aniversariantes dos demais meses do ano devem ficar atentos ao calendário de depósito em conta. Nascidos em maio, junho, julho e agosto terão crédito liberado em 27 de setembro. Setembro, outubro, novembro e dezembro, em 09 de outubro. Importante lembrar que há uma linha de corte: somente contas abertas até 24 de julho de 2019 terão o crédito automático. O correntista pode optar não receber os recursos.

Já o calendário de atendimento para os trabalhadores que não são correntistas da Caixa é diferente. Essas pessoas ainda terão que esperar um pouco para verem seu dinheiro liberado. Confira as datas de início dos atendimentos nas agências da Caixa:

Os saques até R$ 500 poderão ser realizados em casas lotéricas e correspondentes, mediante apresentação do seguintes documentos:

• Carteira de Identidade
• CPF
• Cartão Cidadão com senha

Cerca de 30 milhões de trabalhadores têm até R$ 100 para sacar. Os saques até esse valor poderão ser feitos apenas com CPF ou documento de identificação.

À espera do impacto

A liberação de mais uma cota do FGTS é uma das grandes apostas do governo para mover a economia brasileira, que há tempos vem patinando na estagnação. Segundo a equipe econômica, os saques do fundo, somados aos pagamentos liberados do PIS/Pasep, devem garantir um crescimento adicional de 0,35 ponto percentual na economia brasileira em 12 meses. Serão R$ 28 bilhões liberados do FGTS em 2019. Para 2020, o valor adicional previsto é de R$ 12 bilhões.

O governo espera ainda que a iniciativa atinja mais de 96 milhões de trabalhadores, quase quatro vezes mais que o registrado na liberação do FGTS de 2017 pelo governo de Michel Temer, que ficou restrito às contas inativas. Hoje cerca de 81% das contas possuem saldo até R$ 500. Vale lembrar que, atualmente, existem 260 milhões de contas vinculadas ao fundo.

Como consultar o saldo do FGTS?

Tenha em mãos o número do seu CPF e do NIS/PIS, disponível em extratos antigos do FGTS, na sua carteira de trabalho e no Cartão Cidadão. Caso não consiga localizar, é possível encontrar o seu número do PIS acessando o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).

No extrato do FGTS, além do saldo, também é possível verificar os dados cadastrais do empregador, do empregado e todos os lançamentos de débito e créditos na conta (relativos ao mês atual e dos seis meses anteriores).

A Caixa simplificou o caminho para que você consiga consultar o seu saldo de forma mais prática:

• Para verificar o valor que você tem a receber, acesse a ferramenta Saque Imediato.
• Preencha o número do seu CPF ou NIS/PIS e sua data de nascimento. Em seguida, o site solicitará a sua senha cadastrada.
• Caso seja o seu primeiro acesso ou tenha esquecido a senha, o site permite que você realize um novo cadastro.
• Ao realizar o login, o site te informará o saldo a receber de forma simplificada.
• Caso você seja titular de uma conta na Caixa Econômica Federal, também é possível autorizar o depósito em conta quando o valor estiver disponível.

Pelo celular

A Caixa também disponibiliza um aplicativo para smartphones para consultar o saldo. O download é gratuito e está disponível nas lojas de aplicativos do Android, iOS e Windows Phone. Após a instalação, é preciso informar o número do PIS.

Caso você prefira receber atualizações mensais sobre o seu saldo do FGTS, é possível habilitar a opção de recebimento de avisos via SMS. Para quem faz essa opção, o extrato de papel, enviado bimestralmente, deixa de ser enviado.

Em uma agência da Caixa

Caso você prefira ir pessoalmente até uma agência da Caixa, basta se dirigir a um dos balcões de atendimento com o número do NIS/PIS ou seu cartão cidadão.

O que é o FGTS

O fundo entrou em vigor em 1967 durante o governo Castelo Branco com um objetivo claro: proteger o empregado da iniciativa privada em caso de demissão.

A ideia é que o trabalhador comece a formar um patrimônio que só pode ser resgatado em casos específicos, como a aquisição de imóveis novos ou usados, construir uma moradia.

Além de ajudar a financiar o setor imobiliário, os recursos do FGTS são utilizados no setor de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.

O fundo é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta em nome do empregado. O valor depositado é de 8% do salário de cada funcionário. No caso de menores aprendizes, o percentual é de 2%.

O FGTS é uma responsabilidade do empregador e deve ser depositado até o dia 7 de cada mês e não é descontado do salário do trabalhador. Em caso de demissão sem justa causa, o empresa precisa pagar uma multa equivalente a 40% do saldo da conta.

Quanto rende a aplicação?

O FGTS passa por correção monetária todo dia 10 de cada mês. As atualizações são feitas com base nos parâmetros fixados para atualização da poupança e capitalização, com juros de 3% ​ao ano mais a variação da taxa referencial (TR).

Junto com a liberação dos recursos, o governo anunciou que vai passar a incorporar 100% dos resultados do fundo na rentabilidade. Desta forma, os recursos passarão a render mais.

Mas cá entre nós: as condições do FGTS nem de perto se equiparam às aplicações disponíveis no mercado financeiro. Se você planeja usar esse saldo como investimento, vale a pena pedir o saque e partir para um produto mais rentável.

Recebeu sua grana e quer algumas dicas do que fazer com o dinheiro? Então confira essa matéria da Julia Wiltgen.

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Quem tem direito?

Todos os trabalhadores com contratos de trabalho firmados em regime CLT a partir de 05/10/1988 têm o direito ao FGTS garantido. Antes disso, o depósito feito pelo empregador era facultativo.

Além dos funcionários com carteira assinada, outros trabalhadores também podem usufruir do fundo de garantia.

Confira quem têm direito ao FGTS:

• Trabalhadores rurais
• Trabalhadores intermitentes
• Trabalhadores temporários
• Trabalhadores avulsos
• Operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita
• Atletas profissionais
• Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS
• Empregado doméstico

Fernando Pivetti

fpivetti@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP). Foi repórter setorista de Banco Central no Poder360, em Brasília, redator no site EXAME e colaborou com o blog de investimentos Arena do Pavini.

Jasmine Olga

jolga@seudinheiro.com

É repórter do Seu Dinheiro. Formada em jornalismo pela Universidade de São Paulo (ECA-USP), já passou pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o setor de comunicação da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo