Há mais ou menos um mês eu publiquei aqui no Seu Dinheiro uma matéria sobre em quais situações o saque aniversário do FGTS valeria a pena.
Trata-se de uma nova modalidade de saque do fundo de garantia em que o trabalhador pode escolher receber uma parte dos seus recursos depositados no fundo uma vez por ano, perto do seu aniversário, ainda que não se enquadre em nenhuma outra regra de saque.
De fato, a opção por essa nova modalidade depende muito da situação profissional e financeira do trabalhador.
Quando eu publiquei a matéria em questão, ressaltei que um dos fatores que o trabalhador deveria considerar na hora da decisão era o fato de que o governo havia estabelecido, neste ano, que o FGTS deveria distribuir 100% dos seus lucros aos trabalhadores cotistas, elevando o parco rendimento do fundo.
Tal medida poderia fazer com o que o fundo de garantia rendesse mais do que a inflação e a caderneta de poupança, podendo até mesmo se aproximar do CDI - e sem cobrança de imposto de renda.
Ou seja, quem estivesse pensando em optar pelo saque aniversário para investir os recursos deveria se preocupar em buscar aplicações, no mínimo, tão rentáveis quanto (e com mais liquidez, claro).
Última forma
Só que ontem o governo voltou atrás. O presidente Jair Bolsonaro atendeu a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e vetou o dispositivo que ampliaria a distribuição do lucro e a rentabilidade das contas, previsto na lei que trata dos saques do fundo de garantia.
Ou seja, agora as coisas vão voltar a ser como eram antes. O FGTS vai pagar a remuneração fixa de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR) - que atualmente se encontra zerada - mais uma "parte" do lucro do FGTS, conforme a regra criada em 2017 durante o governo Michel Temer.
Seguindo esta regra, nos dois anos anteriores (2017 e 2018), o FGTS distribuiu apenas 50% dos seus lucros aos cotistas. Mas como esta regra não define um percentual exato, nada impede que ele possa ser maior ou menor do que isso. Vai depender da orientação econômica do governo.
Seja como for, o lucro referente a 2018 já foi integralmente distribuído aos cotistas do FGTS, conforme a regra que estabelecia a distribuição de 100% dos ganhos. Ou seja, o veto do presidente Bolsonaro só vai afetar mesmo a distribuição dos lucros a partir do ano que vem.
O argumento do Ministério do Desenvolvimento Regional é de que o pagamento da totalidade dos lucros aos cotistas retiraria recursos do Minha Casa Minha Vida para beneficiar, sobretudo, os trabalhadores de maior renda, que têm mais recursos no fundo de garantia.
Retorno deve voltar a perder das aplicações conservadoras mesmo com a Selic baixa
Embora a distribuição dos lucros melhore o retorno do FGTS, a rentabilidade final é sempre incerta, uma vez que o lucro do fundo pode variar de um ano para o outro. Mas se os resultados fossem distribuídos integralmente, poderia ser que o retorno conseguisse, pelo menos, ganhar da poupança e se aproximar do CDI, como ocorreu no ano passado.
Se o FGTS voltar a distribuir apenas 50% dos lucros - percentual este que também não é garantido, é possível que seu rendimento volte a ficar inferior ao da caderneta.
Veja, apenas 50% do lucro do FGTS em 2016 e 2017 foram distribuídos para os cotistas do fundo nos anos de 2017 e 2018, respectivamente. Em ambas as ocasiões, os rendimentos do fundo de garantia ficaram abaixo do CDI e da poupança, ganhando apenas da inflação. Se 100% dos lucros tivessem sido distribuídos, como ocorreu neste ano com os lucros de 2018, o FGTS teria ganho pelo menos da poupança.
Ou seja, se você ainda estava na dúvida quanto à vantagem do saque aniversário no quesito rentabilidade, não precisa mais se inquietar quanto a isso.
Se você quer fazer uma escolha consciente para o seu perfil, dá uma olhada nesta matéria que eu escrevi sobre as situações em que é vantajoso optar pela modalidade. Confira também esta outra reportagem com todas as regras do saque aniversário do FGTS.
