no diário oficial
Portaria disciplina acordo de coparticipação da cessão onerosa
Acordo será celebrado para desenvolvimento e produção unificados entre o contratado do contrato de partilha do excedente da cessão onerosa
O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que disciplina o acordo de coparticipação da cessão onerosa nas áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, todas na Bacia de Santos. Esse acordo será celebrado para desenvolvimento e produção unificados entre o contratado do contrato de partilha do excedente da cessão onerosa, a cessionária Petrobras e a Pré-Sal Petróleo (PPSA), esta como interveniente anuente.
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