Menu
2019-06-21T19:06:12-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
Deu ruim para a estatal

STJ decide por 5 a 4 contra Eletrobras em caso do empréstimo compulsório

Decisão foi tomada pela Primeira Seção do STJ, em um processo da empresa Decoradora Roma, que contestava a correção dos valores

12 de junho de 2019
19:41 - atualizado às 19:06
Sede da Eletrobras no Rio de Janeiro
Sede da Eletrobras no Rio de Janeiro - Imagem: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 5 votos a 4, que devem ser aplicados juros remuneratórios nos créditos decorrentes de empréstimos compulsórios da Eletrobras até a data do efetivo pagamento desses recursos.

A decisão foi tomada pela Primeira Seção do STJ, em um processo da empresa Decoradora Roma, que contestava a correção dos valores.

O caso envolve recursos que eram recolhidos de forma compulsória de empresas, por meio das tarifas de energia, para financiar investimentos da Eletrobras entre 1976 e 1993.

Esses créditos recolhidos das empresas foram convertidos em ações da estatal por meio de assembleias, e a parte residual, com valor inferior a um papel, seria paga em dinheiro.

No caso da Decoradora Roma, a conversão dos créditos em ações se deu na terceira assembleia, realizada em 2005 - outras duas foram realizadas antes disso. A exemplo de outras companhias, a empresa cobrava que a inclusão dos expurgos inflacionários de planos econômicos nos créditos devidos.

Em 2011, o STJ decidiu que essa tese era válida e entendeu que os expurgos inflacionários deveriam ser aplicados, mas que o credor deveria receber correção monetária e juros de mora - sem juros remuneratórios. Esses juros remuneratórios, de 6% ao ano, só deveriam incidir sobre os valores não convertidos em ações.

Na fase de execução de sentença e do cálculo dos valores devidos, a Decoradora Roma cobrou, além dos juros de mora, juros remuneratórios de 6% ao ano sobre o todo seu crédito até a data do efetivo pagamento.

Já a Eletrobras defendia que os juros remuneratórios fossem aplicados apenas até a data da assembleia geral. Em resumo, a Eletrobras defendeu a tese de que o credor não pode receber, cumulativamente, juros remuneratórios e juros de mora sobre o mesmo valor já convertido em ações em 2005.

O placar final da votação foi desfavorável à Eletrobras. O relator, ministro Gurgel de Faria, votou a favor da aplicação dos juros remuneratórios até a efetivação do pagamento pela Eletrobras, e foi acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Og Fernandes, Napoleão Maia e Regina Helena Costa. Votaram a favor da tese da Eletrobras os ministros Herman Benjamin, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina e Francisco Falcão.

Há dúvidas sobre o impacto da decisão sobre a Eletrobras e se será preciso elevar a estimativa de provisão. O procurador da Eletrobras, Cleber Marques, disse que a companhia ainda vai rever os votos dos ministros e analisar seus impactos. Segundo ele, ainda é possível recorrer dessa decisão. Procurada, a companhia não se pronunciou.

Antes do julgamento, a Eletrobras entendia que a questão não seria determinante para influir no provisionamento previsto para os passivos envolvendo o crédito compulsório. De acordo com a companhia, dos R$ 17,9 bilhões separados, R$ 1,7 bilhão é referente aos juros remuneratórios reflexos; R$ 6,3 bilhões de diferença de principal decorrente de critério de correção monetária; e R$ 9,8 bilhões de juros moratórios, destacadamente a taxa Selic.

Vencido em seu voto, o ministro Sergio Kukina disse que o STJ abriu espaço para haver tratamento diferente para credores. Ele mencionou que em três processos anteriores, a Corte votou em linha com a tese que nesta quarta foi derrotada. Ainda há outros quatro casos sobre o mesmo assunto na Casa.

O ministro Herman Benjamin classificou que, com a decisão, o STJ está "reabrindo a caixa de pandora". "Não sabemos realmente seus efeitos", disse. Já o ministro Gurgel de Faria se defendeu e disse que não estava inventando nada novo.

Divisão da conta

Outro recurso envolvendo o empréstimo compulsório teve julgamento adiado pelo STJ, devido à ausência do ministro Og Fernandes na sessão. O caso será retomado na próxima sessão de julgamentos da Primeira Seção do STJ, em 26 de junho.

O processo discute a responsabilidade da União em colaborar com a dívida relativa aos empréstimos compulsórios - já que, na época da medida, a empresa era 100% controlada pela União. O caso já conta com dois votos contrários ao pedido da Eletrobras e um favorável à empresa.

No processo, a Fazenda Nacional alega que a União figura apenas como garantidora do cumprimento da obrigação em relação ao empréstimo compulsório e que nada deve à Eletrobras. Neste caso, diferente do relativo à correção dos empréstimos, o resultado do julgamento vai afetar todas as ações que tratam do tema.

Eletrobras: provisões mantidas

Em respostas à decisão o STJ, a Eletrobras informou que não há elementos para que a decisão altere os valores já provisionados referentes aos processos sobre o tema. "Segundo entendimento da área jurídica da Eletrobras, o julgamento de hoje (quarta) afeta somente o processo em questão, não tendo efeito automático para os demais processos provisionados", diz a empresa, comunicado.

A Eletrobras entende que os créditos foram pagos nos termos da legislação. "A companhia informa que prosseguirá na discussão judicial por meio dos recursos cabíveis.

*Com Estadão Conteúdo.

Comentários
Leia também
ENCRUZILHADA FINANCEIRA

Confissões de um investidor angustiado

Não vou mais me contentar com os ganhos ridículos que estou conseguindo hoje nas minhas aplicações. Bem que eu queria ter alguém extremamente qualificado – e sem conflito de interesses – para me ajudar a investir. Só que eu não tenho o patrimônio do Jorge Paulo Lemann. E agora?

rearranjo no segmento

Dona da Farm negocia fusão com a Shoulder, de moda feminina

Empresas mantém conversa “em fase preliminar”, em um momento de rearranjo do segmento; Grupo Soma comprou recentemente a NV e a Lauf

Meme bilionário

O que está por trás da valorização de 500% do Dogecoin em uma semana?

O projeto levou várias pessoas a ficarem milionárias, mas pode fazer muita gente perder dinheiro daqui para frente

Chama o doutor

Após desconto em IPO, ações da Mater Dei estreiam em queda na B3

A situação atual do mercado e a fila de companhias de saúde prontas para abrirem o capital prejudica a rede de hospitais

mudanças na estatal

Conselho confirma general indicado por Bolsonaro para presidir Petrobras e novos diretores

Joaquim Silva e Luna assume o cargo então ocupado por Roberto Castello Branco Branco, demitido porque Bolsonaro estava insatisfeito com política de preços

Só a Vale salva

Tá difícil viver de renda: empresas cortaram R$ 38 bilhões em dividendos na pandemia

Muitas companhias optaram por distribuir menos dinheiro aos acionistas e preservar o caixa durante a crise econômica

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies