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2022-09-08T09:19:34-03:00
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DÍVIDA ANTIGA

Eletrobras (ELET3) se depara com “esqueleto” de R$ 6,8 bilhões para pagar em ação referente a empréstimo compulsório

Ação de execução é infundada e os valores não são devidos, de acordo com a Eletrobras, que já venceu outras disputas judiciais com o mesmo tema

6 de setembro de 2022
8:41 - atualizado às 9:19
Fachada da Eletrobras (ELET3), que deve ter sua privatização analisada pelo TCU
Fachada da Eletrobras (ELET3) - Imagem: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO/AE

Os investidores que ficaram de fora da oferta de ações que marcou a privatização da Eletrobras (ELET3) alegaram temer o surgimento de "esqueletos" no balanço. Ou seja, de eventuais dívidas antigas que pudessem cair no colo da ex-estatal.

Pois um desses esqueletos acabou de aparecer. A Eletrobras recebeu ontem mandado de citação para pagamento de uma dívida no valor de R$ 6,799 bilhões.

O valor se refere a supostos títulos executivos extrajudiciais de obrigações ao portador emitidas nas décadas de 1960 a 1980 para pagamento do empréstimo compulsório de energia elétrica, de acordo com a Eletrobras. Você pode saber mais sobre essa pendenga antiga da companhia nesta reportagem.

O que diz a Eletrobras

O fundo Eagle Equity Funds moveu ação, que corre na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Mas as chances de a Eletrobras ter de desembolsar esse valor aparentemente é pequena. A companhia diz que a ação de execução é infundada e que os valores não são devidos.

A empresa citou entendimento do STJ em recurso repetitivo, dotado de efeito vinculante, que pacificou o tema das obrigações ao portador do empréstimo compulsório. Esse entendimento define, principalmente, o prazo decadencial de pagamento das obrigações ao portador da Eletrobras.

Ainda de acordo com a Eletrobras, a ação não é a primeira no âmbito do empréstimo compulsório sobre energia elétrica. A empresajá venceu o fundo em um processo no Rio de Janeiro e também em uma ação coletiva em Nova York.

"A companhia adotará todas as medidas cabíveis para a sua defesa na ação de execução", informou a Eletrobras.

Resta agora saber se o mercado terá o mesmo entendimento da companhia sobre o mérito do processo. Desde a oferta de ações, em junho, as ações ordinárias (com direito a voto) da Eletrobras (ELET3) acumulam alta da ordem de 10% na B3.

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