ANP nega mais prazo à Petrobras; campos terrestres irão para oferta permanente
Agência reguladora negou mais prazo para a estatal apresentar um plano de desativação de campos terrestres que não estão em produção há mais de seis meses
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) negou à Petrobras o que seria a terceira prorrogação de prazo pedido pela estatal para apresentar um plano de desativação de campos terrestres que não estão em produção há mais de seis meses. Ao todo foram oito contratos extintos - sete no Espírito Santo e um na Bahia, cujos campos correspondentes serão incluídos no banco de Oferta Permanente de áreas de petróleo da ANP.
"É mais um passo no sentido de aumentar o escopo da oferta permanente e sinalizar que esses campos maduros precisam ser transferidos para operadores interessados na sua operação e que haja investimentos para haver o retorno da produção. Isso vai beneficiar a atividade local, principalmente no Espírito Santo", disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, durante a reunião de diretoria realizada na última quinta-feira, e que aprovou a rejeição do pedido da Petrobras. Desde fevereiro, a agência passou a transmitir suas reuniões semanais pela Internet.
Foram extintos os contratos dos campos em terra de Lagoa Branca (BA), Barra do Ipiranga, Rio Barra Seca, Rio Itaúnas Leste, Rio São Mateus Oeste, Mariricu Oeste, Jacupemba e Nativo Oeste.
Responsável pela análise e indicação de rejeição do pedido, o diretor da ANP Dirceu Amorelli ressaltou que apesar de a Petrobras ter incluído alguns dos ativos no seu plano de desinvestimento Topázio, como o campo de Lagoa Branca (BA), o processo não foi adiante. Ele lembrou ainda, que a Petrobras pleiteou prazos adicionais por diversas vezes, desde 2016.
"A ANP, em duas oportunidades concedeu extensão de prazo à Petrobras. Assim, tendo transcorrido mais de dois anos da primeira notificação, a empresa - a despeito de ter incluído a maioria das concessões no seu projeto chamada Topázio - sequer havia disponibilizado ao mercado, na época da resolução, os relatórios de oportunidade, os chamados teasers. A exceção do campo de Lagoa Branca, que teve seu desinvestimento interrompido pelo próprio concessionário na fase não-vinculante", disse Amorelli antes de votar pela negativa do pleito.
49 prorrogados
Por outro lado, na mesma reunião, a ANP concedeu mais prazo para a Petrobras desinvestir em 49 campos maduros em terra e água rasas. O limite estabelecido pela ANP era no primeiro semestre deste ano, mas foi prorrogado até 31 de dezembro.
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Esses campos fazem parte dos 254 campos selecionados pela ANP, em setembro do ano passado, para que a estatal decidisse se vai voltar a investir ou devolver para serem vendidos à iniciativa privada no banco de Oferta Permanente da ANP, lançado em julho do ano passado. A Petrobras já informou à agência que vai vender 183 desses campos, sendo 134 até o final do primeiro semestre deste ano. Dos 49 que ganharam mais prazo, 11 estão sem produzir, informou o diretor Amorelli, o que pode levar também à extinção de contratos se a produção não for retomada ou o ativo vendido.
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