CVM faz acordo com XP que envolve pagamento de multa de R$ 1 milhão

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou hoje (18) ao mercado que fez um acordo com a corretora XP Investimentos e os nomes de Guilherme Benchimol, fundador da companhia, e Fabrício Cunha de Almeida, que atua como diretor de controles internos do grupo, para o pagamento de multa de R$ 1 milhão.

O acordo foi feito para evitar julgamento sob a acusação de que a corretora teria violado a Instrução 505, que regula as operações realizadas com valores mobiliários. No total, a XP vai arcar com R$ 500 mil, enquanto Benchimol e Cunha devem pagar R$ 250 mil cada um.

No processo, a CVM aponta que o diretor de controles internos permitiu que a corretora XP Investimentos atuasse sem ter procedimentos e controles internos com o objetivo de verificar a implementação, aplicação e eficácia de normas contidas na Instrução 505 e por ter permitido falhas.

Entre os problemas relatados no documento apresentado pela CVM estão o cancelamento ou alteração de ordens e a aferição das melhores condições para a execução das ordens nas condições indicadas pelos clientes.

A XP e seu fundador também foram acusados de não terem informado à CVM em maio de 2014 sobre a alteração do exercício da função de diretor de controles internos, e sobre a indicação de seu fundador como diretor responsável pela normatização aplicável em 2013.

A corretora também se comprometeu a enviar, no prazo de 90 dias, um relatório elaborado por um auditor independente sobre os procedimentos internos adotados para o atendimento da regulação e para a correção das irregularidades apontadas no processo.

Em agosto deste ano, o órgão regulador absolveu a XP e Benchimol da acusação de falhas no registro e arquivamento de ordens de investidores.

A decisão favorável à XP foi tomada por três votos a dois. O colegiado do órgão regulador entendeu que só há violação na hipótese de falhas sistêmicas, ou seja, de a corretora não ter regras e controles internos das ordens dadas por seus clientes, ou desses controles não serem efetivos.

Abertura de capital

A notícia vem uma semana depois que a XP abriu capital em Nova York. A empresa estreou na bolsa norte-americana Nasdaq valendo US$ 14,9 bilhões, com as ações a US$ 27.

Os papéis classe A darão direito a um voto cada, enquanto que os da classe B, serão de posse dos atuais controladores, terão dez votos cada.

Hoje, por volta das 10h43 (horário de Brasília), na pré-abertura do mercado, os papéis da companhia estavam sendo negociados a US$ 34,80, o que representa uma alta de 1,46%.

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