Projeto pode dar fôlego bilionário a prefeituras
Deputados se articulam para votar PEC já aprovada no Senado que aumenta os aportes no Fundo de Participação dos Municípios

Enquanto a ideia de um novo pacto federativo, com mais recursos para os governos regionais, não sai do papel, o Congresso Nacional se articula para tentar dar um fôlego novo de curto prazo para os municípios. A ideia é resgatar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Senado Federal que destina mais 1% das receitas obtidas com Imposto de Renda e IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que daria uma injeção adicional de R$ 5,2 bilhões anuais ao fim de um período de transição.
Hoje, o governo federal já destina 24,5% da arrecadação com esses tributos às prefeituras, porcentual que subiria para 25,5%. A proposta prevê uma transição: 0,25% nos dois primeiros anos (o que significa R$ 1,1 bilhão, segundo o parecer mais recente sobre o tema), 0,5% em 2022 (R$ 2,46 bilhões) e 1% a partir de 2023 (R$ 5,2 bilhões). A nova parcela seria paga nos meses de setembro, geralmente marcados pela baixa arrecadação dos municípios.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz ter recebido sinalização favorável à medida tanto do ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Como o texto já foi aprovado no Senado, basta a chancela do plenário da Câmara, em dois turnos, para entrar em vigor.
A proposta tramitava normalmente quando foi decretada a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, no início do ano passado. Quando há intervenção, não se pode mexer na Constituição, o que travou o avanço da PEC.
Comissão
A Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo encaminhou na última sexta-feira, 5, um ofício pedindo a reinstalação da comissão especial que trata do mérito da proposta. O documento cita que o assunto foi tratado em reunião no dia 26 de março na Presidência da Câmara. O pedido foi apresentado em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) e a própria CNM.
"Apresentamos uma lista de demandas e ele (Rodrigo Maia) se comprometeu a instalar a comissão", diz Aroldi. Segundo ele, a equipe econômica também deu o sinal verde, dentro da avaliação de que é necessário descentralizar recursos até a "ponta", onde ocorre o atendimento ao cidadão. "Já pedimos apoio do governo", afirma.
Leia Também
Por assessoria, Maia não quis comentar se apoia a proposta da frente. Na área econômica, a medida é vista como uma maneira de tirar controle sobre os recursos da alçada dos ministérios e permitir que os prefeitos decidam como gastá-los, mas ainda não há decisão final sobre se haverá endosso da iniciativa. O Ministério da Economia também não respondeu oficialmente.
A ideia dos municipalistas é defender a medida na Marcha dos Prefeitos, que começa hoje em Brasília e prevê a participação do presidente Jair Bolsonaro, de Maia, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do ministro Paulo Guedes.
Com a reinstalação da comissão especial, um novo parecer precisará ser elaborado. A bancada municipalista trabalha pela nomeação do mesmo relator, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
* Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Últimas notícias
FERIADO
O que abre e o que fecha no feriado da Consciência Negra? Confira funcionamento dos bancos, B3, Correios e INSS
19 de novembro de 2026 - 7:30BRILHO SOLITÁRIO
Aposta do Paraná leva R$ 4 milhões na Lotofácil 3833; +Milionária 408 acumula com prêmio de consolação alto
19 de novembro de 2026 - 6:03DESAFIOS PELA FRENTE
A última dança de Lula: por que o legado do presidente preocupa a Eurasia?
18 de novembro de 2026 - 11:55BRILHOU SOZINHA
Aposta simples fatura R$ 14,5 milhões na Quina 7170; Mega-Sena, Lotofácil e outras loterias acumulam
18 de novembro de 2026 - 5:56QUESTÃO DE ESTILO
Simplicidade ou teimosia? Lotofácil premia apostas feitas pela internet; Mega-Sena pode pagar R$ 34 milhões hoje
17 de novembro de 2026 - 5:45HORA DA MUDANÇA
Ajuste fiscal sem drama: André Esteves diz que Brasil se afoga em ‘copo d’água’ e vê solução ao alcance
16 de novembro de 2026 - 18:01IBOVESPA SOB PRESSÃO
É hora de vender Brasil, diz Morgan Stanley — mas banco ainda aposta na América Latina; veja as ações favoritas
16 de novembro de 2026 - 14:31DESTAQUE NA IMPRENSA
Seu Dinheiro está entre os veículos de imprensa financeira mais influentes em ranking da Anbima
16 de novembro de 2026 - 13:00IMPOSTOS
Tarcísio diz ver com preocupação a intenção do governo de tributar LCA e CRA
16 de novembro de 2026 - 12:05AGROFORUM BTG PACTUAL
André Esteves, do BTG, vê agronegócio como “âncora” do Brasil e exemplo de competitividade
16 de novembro de 2026 - 11:50DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS
Selic a 13,75% veio para ficar? JP Morgan vê riscos de o ajuste fiscal não surtir efeito e pressionar os juros
15 de novembro de 2026 - 15:07REDUÇÃO DE RISCOS
Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever apostas em ativos brasileiros
15 de novembro de 2026 - 11:42MAIS LIDAS DO SD
Banco Central tira instituições do mercado, Banco do Brasil (BBAS3) decepciona no 3T26 e renda fixa volta a brilhar: veja o que bombou na semana
14 de novembro de 2026 - 15:16SOBE E DESCE DA BOLSA
Magazine Luiza (MGLU3) vira foguete, enquanto CSN (CSNA3) despenca; veja o que rolou no Ibovespa na semana
14 de novembro de 2026 - 12:43Conteúdo Empiricus
Lula é peça-chave para Ibovespa voltar aos 200 mil pontos? Empiricus traça possíveis cenários fiscais para o Brasil e seus efeitos na bolsa
14 de novembro de 2026 - 10:00NA MIRA DO LEÃO
Taxação de dividendos volta à pauta: PT protocola projetos para tributar lucros, proventos e grandes fortunas
14 de novembro de 2026 - 9:31CONTAS PÚBLICAS
Novo pacote de ajuste fiscal: o que muda nas contas do governo e como o mercado reagiu?
13 de novembro de 2026 - 18:25ISSO QUE É SORTE
Lotofácil 3828 paga prêmio milionário no interior de SP; Mega-Sena acumula e dinheiro em jogo vai a R$ 27 milhões
13 de novembro de 2026 - 5:36CASO NVIDIA
Nova CEO da Nvidia, Colette Kress está há 13 anos na companhia e já passou pela Microsoft
12 de novembro de 2026 - 19:32VAI OU NÃO VAI?
Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição
12 de novembro de 2026 - 16:47