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2019-05-20T09:26:08-03:00
Estadão Conteúdo
Concorrência

Air Europa quer operar voos dentro do Brasil

Movimento só é possível porque Medida Provisória que libera 100% de participação estrangeira em companhias aéreas ainda está em vigor, mas MP precisa ser aprovada até quarta-feira ou caducará

18 de maio de 2019
10:46 - atualizado às 9:26
Avião da Air Europa
Imagem: Divulgação

A Air Europa, empresa aérea do grupo espanhol Globália, indicou ao governo brasileiro que pedirá autorização para operar rotas nacionais no País. A companhia solicitou registro na junta comercial de São Paulo, primeiro passo para se constituir no Brasil, e indicou à cúpula da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que pedirá autorização de operação em breve.

A informação foi confirmada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e ainda por uma fonte da Anac. Se seguir adiante com o plano, a Air Europa pode se tornar a primeira companhia aérea totalmente estrangeira a entrar no Brasil para operar trechos domésticos. Empresas como a norueguesa Norwegian e a chilena Sky, que chegaram ao País recentemente, operam somente rotas entre o Brasil e cidades no exterior.

O movimento só é possível porque ainda está em vigência a medida provisória 863. Editada em dezembro, no apagar das luzes do governo Michel Temer, ela altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, que limitava a participação de estrangeiros a até 20% do capital das companhias com operação no Brasil. Com a medida provisória, os estrangeiros ficaram liberados para ter até 100% das aéreas.

Um dos maiores grupos de turismo da Europa, com braços em hotelaria e aviação, a Globália tenta se antecipar a rivais do mercado internacional.

Há, porém, dois problemas à frente. O primeiro - e mais urgente - é a aprovação pelo Congresso da medida provisória que abriu o setor. O texto precisa passar nas Casas até quarta-feira ou perderá a validade. O prazo está apertado e o governo vem tendo dificuldade em encaminhar matérias ao Congresso.

"A Air Europa fez o registro agora para garantir o prazo, mas possui ressalvas. Eles ainda montarão o plano de investimento e tudo dependerá da aprovação no Congresso", afirmou o ministro do Turismo, que esteve na Espanha com executivos da Globália há duas semanas para tratar da possibilidade de vinda da empresa.

O segundo problema é a forma como o novo marco legal será enfim aprovado pelos parlamentares. Há preocupação dentro do governo sobre os efeitos de alterações feitas no Congresso. A comissão especial que apreciou a medida provisória incluiu no texto o fim da cobrança pela bagagem e a exigência de que as aéreas estrangeiras destinem 5% de seus voos para trechos regionais, por ao menos dois anos.

Ao modificar a proposta, os parlamentares argumentaram que os preços das passagens não baixaram desde que a cobrança das malas foi estabelecida e que é preciso aproveitar a abertura do mercado para incentivar a aviação regional.

Mas governo e companhias aéreas veem nas duas medidas risco para a atratividade do novo marco legal. Há temor de que as mudanças terminem por afugentar as companhias de baixo custo, conhecidas pelo termo em inglês "low cost".

Procurada, a Anac informou que ainda não recebeu pedido de autorização de operação da empresa. O representante da Air Europa no Brasil não retornou os contatos da reportagem. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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