A mensagem transmitida pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, é clara: ou se faz o ajuste nos gastos públicos ou será inevitável uma elevação da carga tributária.
“Ou enfrentamos o gasto, que cresceu excessivamente, ou aumentamos impostos indefinidamente. Tem que entender esse ponto”, disse Guardia, em café da manhã com jornalistas.
Na terça-feira, o Ministério da Fazenda apresentou mais um estudo especial, entregue para o governo de transição, com medidas para ajustar as contas públicas via redução de gastos, aumento de impostos e redução de benefícios tributários.
O ponto que mais chamou atenção no relatório foram as simulações de aumento de impostos, como criação de um faixa adicional no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 35% para rendimento superior a R$ 300 mil. Também entre as medidas está a tributação de lucros e dividendos e o fim da isenção tributária da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Tributação de dividendos teria compensação com redução do imposto pago pelas empresas. Ainda assim, a medida exigiria alguma compensação, pois a redução da carga sobre as empresas não seria plenamente compensada pela tributação de dividendos.
Já a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre LCI e LCA pode ser encarada como uma correção de distorções tributárias. Esse e outros incentivos foram propostos em momentos de juro mais elevado na economia e se pretendia dar estímulo a determinados setores. Agora essas benesses não fariam mais sentido, além de representar um benefício para parcela muito reduzida da população.
Vale lembrar que a discussão desses pontos não indica que eles serão necessariamente adotados pelo próximo governo. De fato, ainda não se tem o desenho claro de como a próxima equipe econômica vai lidar com o problema fiscal e com uma eventual reforma tributária.
Guardia também disse que encaminhou para o novo governo os projetos sobre a reforma de PIS e Cofins e a revisão da tributação das pessoas jurídicas.
Petrobras e Eletrobras
Questionado sobre a cessão onerosa da Petrobras, Guardia disse que concluiu as negociações sobre o acerto de contas de 2010 entre a empresa e a União. Para o Ministério da Fazenda, disse o ministro, seria necessária a aprovação de lei para dar amparo legal a essa revisão de contrato.
Perguntado sobre a discussão desse mesmo tema no Tribunal de Contas da União (TCU), Guardia explicou que “se tem um caminho alternativo, sem necessidade de lei, não cabe a mim avaliar”. O projeto de lei está no Congresso, mas não foi votado e deve ficar para 2019.
Ainda de acordo com Guardia, feito o projeto de lei e assinado o acerto de contas com a Petrobras, “podemos começar a falar em novo modelo de explicação do pré-sal e trabalhar edital de licitação para os leilões”.
Na avaliação do ministro, a cessão onerosa é mais do que uma questão fiscal, é uma oportunidade de aumentar o investimento no país.
Por ter assinado um acordo de confidencialidade, Guardia disse que não releva valores ou se a Petrobras é credora ou devedora na revisão da cessão onerosa.
Privatizações
Sobre a tentativa de privatizar a Eletrobras, Guardia também lembrou que foi enviado um projeto ao Congresso, mas que também não foi adiante. “Mas conseguimos a privatização das distribuidoras, que foi um avanço importante”, ponderou, lembrando que esta é uma “questão política” e que neste ano “não teve clima no Congresso”.
“Privatização nunca é fácil. É sempre um tema polêmico, que traz divergências e tem de ser debatido”, explicou.
Prioridades e reforma da Previdência
Questionado sobre o plano de privatização do governo eleito, Guardia disse que o importante é priorizar os temas de acordo com a relação à urgência que eles têm para o país.
“Se eu puder sugerir, a reforma da Previdência é o tema mais urgente que temos de focar. A questão fiscal é mais importante e não se resolve com privatização, se resolve enfrentando a questão do gasto”, disse.
Ainda de acordo com Guardia, sem reforma da Previdência não é possível manter o teto de gasto e o desenho de um ajuste gradual não será possível.
“Tem que ter o fiscal em ordem para preservar os ganhos de inflação baixa e juro baixo. Sem fiscal arrumado não terá crescimento sustentável”, disse.
Investidores externos
Para Guardia, os investidores estrangeiros, bem como as agências de classificação de risco e demais organismos internacionais têm consciência da mudança de rumo da política econômica promovida pelo governo nos últimos dois anos. Mas esses agentes também sabem da necessidade da continuidade do processo de reformas e ajustes microeconômicos.
“A percepção é muito positiva e tenho certeza que todos acompanharão os desdobramentos do ano que vem, pois há expectativa de continuidade dessa agenda de reformas. Vamos colher os frutos disso”, afirmou.
