Dona da Kibon leva multa milionária no Cade por manter pontos de venda exclusivos em lojas

Dona da marca de sorvetes Kibon, a Unilever sofreu um revés duro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta terça-feira, 16. A companhia foi condenada a pagar R$ 29 milhões de multa por assinar contratos de exclusividade com pontos de venda para comercializar sorvetes. Para o Cade, esse tipo de contrato prejudicava a concorrência e criava barreiras à entrada de outras empresas nesse mercado.

A Nestlé também era investigada no mesmo processo, mas conseguiu escapar da multa porque o Cade entendeu que, ao contrário da Kibon, ela não tem um poder de mercado dominante e seus contratos de exclusividade para a venda de sorvetes não prejudicaram concorrentes.

Vale lembrar que a decisão do tribunal do Cade contraria a sugestão da Superintendência-Geral do órgão, que é a área responsável pelas investigações. Em julho do ano passado, a Superintendência concluiu que não foram encontrados indícios de conduta anticompetitiva capazes de beneficiar as empresas e sugeriu o arquivamento do processo.

Para a Superintendência, as empresas alegaram que a exclusividade é necessária porque os equipamentos são de propriedade delas, que arcam também com custos de instalação e manutenção.

Entenda o caso

O processo no Cade foi aberto em 2006 depois que a empresa Della Vitta denunciou a prática da Nestlé e da Unilever no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo a denúncia, os acordos previam que a Nestlé e a Kibon cederiam freezers para pontos de venda, com a condição de que os comerciantes só utilizem os refrigeradores para a venda de sorvetes de cada uma das empresas.

Além disso, a Unilever oferecia descontos e bonificações aos comerciantes em troca da exclusividade, além de impor aos pontos de venda a obrigação de comercializar uma quantidade mínima de produtos, sob pena de multa.

O relator do caso no Cade, conselheiro João Paulo Resende, ressaltou nesta terça a liderança da Kibon "com folgada margem" desde 1997, quando a marca foi adquirida pela Unilever. Para ele, com a dominância da Kibon, a assinatura de contratos de exclusividade pela marca levava à exclusão de concorrentes neste mercado.

Resende votou por uma multa menor, de R$ 5 milhões, mas a maioria dos conselheiros seguiu o voto divergente da conselheira Paula Azevedo, que votou pela multa de R$ 29 milhões. Além disso, a Unilever terá que interromper os contratos de exclusividade e comunicar os pontos de venda da decisão do Cade.

*Com Estadão Conteúdo.

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Fernando Pivetti

fpivetti@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP). Foi repórter setorista de Banco Central no Poder360, em Brasília, redator no site EXAME e colaborou com o blog de investimentos Arena do Pavini.