Fernando Pivetti

Jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP). Foi repórter setorista de Banco Central no Poder360, em Brasília, redator no site EXAME e colaborou com o blog de investimentos Arena do Pavini.

Concorrência prejudicada

Dona da Kibon leva multa milionária no Cade por manter pontos de venda exclusivos em lojas

Nestlé também era investigada no mesmo processo, mas conseguiu escapar da multa

Fernando Pivetti

16 de outubro de 2018

15:47 - atualizado às 14:13

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Kibon cedeu freezers para pontos de venda, com a condição de que os comerciantes só utilizem os refrigeradores para a venda de sorvetes da empresa - Imagem: Shutterstock

Dona da marca de sorvetes Kibon, a Unilever sofreu um revés duro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta terça-feira, 16. A companhia foi condenada a pagar R$ 29 milhões de multa por assinar contratos de exclusividade com pontos de venda para comercializar sorvetes. Para o Cade, esse tipo de contrato prejudicava a concorrência e criava barreiras à entrada de outras empresas nesse mercado.

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A Nestlé também era investigada no mesmo processo, mas conseguiu escapar da multa porque o Cade entendeu que, ao contrário da Kibon, ela não tem um poder de mercado dominante e seus contratos de exclusividade para a venda de sorvetes não prejudicaram concorrentes.

Vale lembrar que a decisão do tribunal do Cade contraria a sugestão da Superintendência-Geral do órgão, que é a área responsável pelas investigações. Em julho do ano passado, a Superintendência concluiu que não foram encontrados indícios de conduta anticompetitiva capazes de beneficiar as empresas e sugeriu o arquivamento do processo.

Para a Superintendência, as empresas alegaram que a exclusividade é necessária porque os equipamentos são de propriedade delas, que arcam também com custos de instalação e manutenção.

Entenda o caso

O processo no Cade foi aberto em 2006 depois que a empresa Della Vitta denunciou a prática da Nestlé e da Unilever no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo a denúncia, os acordos previam que a Nestlé e a Kibon cederiam freezers para pontos de venda, com a condição de que os comerciantes só utilizem os refrigeradores para a venda de sorvetes de cada uma das empresas.

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Além disso, a Unilever oferecia descontos e bonificações aos comerciantes em troca da exclusividade, além de impor aos pontos de venda a obrigação de comercializar uma quantidade mínima de produtos, sob pena de multa.

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O relator do caso no Cade, conselheiro João Paulo Resende, ressaltou nesta terça a liderança da Kibon "com folgada margem" desde 1997, quando a marca foi adquirida pela Unilever. Para ele, com a dominância da Kibon, a assinatura de contratos de exclusividade pela marca levava à exclusão de concorrentes neste mercado.

Resende votou por uma multa menor, de R$ 5 milhões, mas a maioria dos conselheiros seguiu o voto divergente da conselheira Paula Azevedo, que votou pela multa de R$ 29 milhões. Além disso, a Unilever terá que interromper os contratos de exclusividade e comunicar os pontos de venda da decisão do Cade.

*Com Estadão Conteúdo.

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