Tem um projeto mais urgente que autonomia do BC na mesa de Rodrigo Maia
Lei que trata de bloqueio de bens de suspeitos de terrorismo deve ter prioridade entre as votações. Risco é de atrapalhar operação de bancos estrangeiros no país
O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar de projetos de interesse do BC. A autonomia da instituição esteve entre as pautas, mas outro tema mostrou maior urgência.
O projeto de lei 10431 de 2018 dispõe sobre as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, como indisponibilidade de bens e ativos de pessoas físicas e jurídicas investigadas ou acusadas de terrorismo, financiamento ao terrorismo ou atos relacionados.
Parece um tema de menor importância, mas como o Brasil é signatário de diversos tratados relacionados ao tema, tanto da ONU quanto do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), a não aderência às regras pode resultar em sanções no campo político, diplomático e financeiro.
No caso atual, a não conformidade de leis e instrumentos para barrar eventual financiamento a terrorismo no Brasil pode trazer consequências no âmbito financeiro. Em caso extremo isso pode resultar no impedimento da atuação de bancos estrangeiros no país.
O projeto, que agora deve tramitar em regime de urgência, trata da previsão legal para que as determinações do Conselho de Segurança da ONU e demais autoridades estrangeiras sejam cumpridas em território nacional de forma mais célere.
Outros temas em pauta
Na reunião com Maia e outros líderes partidários, Ilan voltou a explicar a importância da autonomia formal do Banco Central e também pediu para que sejam apreciados os destaques do projeto que modifica o cadastro positivo de crédito no país. A matéria já foi votada pelo Plenário, mas ficaram faltando essas propostas avulsas que propõem modificações ao texto principal.
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