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Tá difícil
TCU anuncia novos capítulos da cessão onerosa ao pedir mais informações sobre o processo ao governo
Informações complementares darão base às negociações da revisão do contrato de cessão onerosa e o leilão de excedentes
TCU deu 45 dias para que as novas informações sejam entreguesImagem: Reprodução
O Tribunal de Contas da União (TCU) jogou um balde de água fria nos investidores que tinham esperança de ver a cessão onerosa aprovada nesta semana. Isso porque o tribunal cobrou do governo que envie novas informações sobre os estudos técnicos e econômicos que darão base às negociações da revisão do contrato de cessão onerosa e o leilão de excedentes. Esse contrato foi firmado em 2010 entre União e Petrobras em áreas da Bacia de Santos e deve ser revisto. Já o volume excedente será leiloado.
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O TCU solicitou ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que envie os estudos técnicos e econômicos que embasaram a proposta de aproveitamento dos volumes excedentes da cessão onerosa, bem como as minutas de termo aditivo, edital de licitação e contrato de exploração. No acórdão, não houve aval à revisão do contrato nem ao leilão de excedentes.
O TCU deu 45 dias para que o acórdão seja cumprido. O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, sugeriu o prazo de 30 dias, mas o relator, ministro José Múcio, pediu um prazo maior em razão da mudança de governo para que a equipe de transição tenha condição de tomar ciência do caso.
Check-list
Para o termo aditivo de revisão do contrato, o TCU solicitou:
- o valor resultante da revisão, discriminado por bloco;
- a demonstração dos fluxos de caixa que geraram o resultado, acompanhada das planilhas eletrônicas geradoras dos respectivos fluxos e da indicação dos parâmetros técnicos e econômicos aplicados, com referências às fontes de definição desses parâmetros;
- o detalhamento da forma e da operação de liquidação da diferença de valor decorrente da revisão do Contrato de cessão onerosa, seus reflexos orçamentários, bem como a fundamentação da opção escolhida.
Em cumprimento à instrução normativa que permite uma análise mais ágil do leilão pelo TCU, o órgão cobrou as minutas de pré-edital e do contrato de partilha de produção para os volumes excedentes à cessão onerosa. Para que o TCU faça essa análise pela instrução antiga, o governo terá que aprovar o leilão dos excedentes até 31 de dezembro deste ano, no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deve se reunir no dia 17 de dezembro.
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Entre os itens cobrados estão:
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- os parâmetros técnicos e econômicos da licitação, bem como o relatório sobre os estudos de impactos ambientais, acompanhados de sua fundamentação técnica, incluindo os aspectos de interação econômica com o Contrato de cessão onerosa, as planilhas e os cenários econômicos derivados;
- o detalhamento dos aspectos operacionais e regulatórios que incidirão sobre a gestão conjunta entre os contratos de partilha de produção e o Contrato de cessão onerosa, com clareza para direitos e obrigações entre as partes e repercussão no consórcio;
- fundamentação da orientação regulatória e operacional para execução conjunta dos contratos de partilha de produção e do Contrato de cessão onerosa.
*Com Estadão Conteúdo.
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