Câmara aprova novo relacionamento entre Banco Central e Tesouro Nacional
Projeto acaba com trocas financeiras que passaram dos R$ 700 bilhões nos últimos anos e levantaram suspeitas de financiamento ilegal entre os dois órgãos
O Banco Central (BC) conseguiu emplacar mais uma medida da sua agenda microeconômica batizada de “Agenda BC mais”. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) sobre o projeto que muda a relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional.
Falamos do tema em matéria recente destacando que Avelino esteve no BC para tratar do projeto. A votação atrasou em uma semana, mas saiu ainda em 2018. Agora é necessário aguardar o prazo de cinco sessões e, caso não haja recurso para votação em plenário, o texto vai para sanção do presidente Michel Temer.
No modelo atual, regulado pela lei 11.803 de 2008, toda vez que o BC tem lucro nas suas operações, notadamente na gestão das reservas internacionais, repassa o dinheiro para o Tesouro, que o integra à Conta Única. A lei prevê que o dinheiro só possa ser utilizado para o pagamento de dívida. Quanto há perda, o Tesouro repassa títulos ao BC.
Em função da elevada variação cambial dos últimos anos, essa troca de resultados passou dos R$ 700 bilhões. Visando mitigar essa volatilidade na troca financeira, o projeto cria uma reserva de resultados para equalizar ganhos e perdas na contabilidade de reservas internacionais e demais operações cambiais, como os swaps.
O BC continuará trocando com o Tesouro o resultado de suas demais operações, feitas com títulos e compromissadas. E resultados positivos só podem ser utilizados no pagamento de dívidas. Já ganhos e perdas com reservas e demais operações cambiais entrarão nessa reserva de resultado. O ganho de um período compensa a eventual perda do próximo.
O modelo atual de relação entre o BC e o Tesouro foi e é alvo de duras críticas por parte de especialistas em contas públicas, que identificam uma forma de financiamento velado do BC ao Tesouro Nacional, algo proibido por lei. De forma simplificada, quando o lucro do BC entra na Conta Única do Tesouro Nacional e é utilizado para pagamento de dívida, abre-se espaço para que o governo faça outras despesas.
Leia Também
Agora na primeira metade de 2018, o BC teve resultado positivo de R$ 19,6 bilhões em suas operações e um ganho de R$ 146,2 bilhões na gestão das reservas internacionais e demais operações cambiais. Esse dinheiro já foi transferido para o Tesouro Nacional que o utilizou para garantir o cumprimento da chamada "regra de ouro" da contabilidade pública, que proíbe a emissão de dívida para o pagamento de despesas de custeio.
COMPARTILHAR
13º salário atrasou? Saiba o que fazer se o empregador não realizar o pagamento da primeira parcela até sexta-feira (28)
O prazo limite da primeira parcela do 13° é até a próxima sexta-feira (28), veja o que fazer caso o empregador atrase o pagamento
Seu Dinheiro figura no Prêmio +Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças 2025
Site contou com três jornalistas na primeira seleção que escolhe os 50 mais admirados do país
“O Banco Central não se emociona”, diz Galípolo; juro vai se manter restritivo até que inflação chegue à meta de 3%
Em evento da Febraban, o presidente do BC destacou o papel técnico da autarquia para controlar a inflação, sem influência da “questão midiática”
Defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pede habeas corpus para o banqueiro ao STJ
Ele recebeu voz de prisão de um policial federal à paisana no momento em que passava no raio-x do Aeroporto de Guarulhos para sair do Brasil na segunda-feira passada (17)
STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro; entenda o que acontece agora
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e apenas acompanhou o relator, sem apresentar voto escrito. Além dela, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para confirmar prisão preventiva
Taxa Selic vai voltar para um dígito, segundo economistas, mas só em 2028 — já a inflação deve continuar acima da meta por bastante tempo
Boletim Focus desta segunda diminuiu a projeção de juros para 2026 e 2028, projetando pela primeira a Selic em 9,75% em 2028
Agenda da semana tem IPCA-15, inflação nos Estados Unidos e feriado de Ação de Graças em Wall Street
Semana traz agenda intensa de indicadores que incluem a prévia da inflação local e o PCE, índice de inflação favorito do Federal Reserve
Balanço do G20: Lula defende governança soberana em minerais críticos e IA e promete data para assinatura de acordo Mercosul-UE
Presidente discursou no evento sobre minerais como terras raras e inteligência artificial; a jornalistas, prometeu assinatura de acordo comercial para 20 de dezembro
Mega-Sena acumula, mas Lotofácil faz 5 milionários; Timemania acumula em R$ 51,5 milhões
Lotofácil pagou mais de R$ 1 milhão a cada acertador; veja os resultados das principais loterias e quando acontecem os próximos sorteios
Balanço da COP30: evento termina com financiamento para florestas, mas sem mencionar petróleo
Além da adaptação aos impactos climáticos, muitos países esperavam medidas para enfrentar as causas do aquecimento global, que não foram anunciadas
Para cumprir regra fiscal, governo reduz contenção de gastos de ministérios de R$ 12,1 bi para R$ 7,7 bi
Ao realizar suas avaliações bimestrais do andamento fiscal do ano, o governo tem mirado o limite inferior da margem de tolerância da meta
Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da PF
Ainda não se esgotarem os recursos disponíveis para a defesa do ex-presidente tentar reduzir a pena ou rever eventuais incongruências na decisão tomada pelos ministros da Primeira Turma.
Da carne ao açaí: os destaques da lista de 249 produtos agropecuários brasileiros beneficiados pela retirada das tarifas dos EUA
Com a medida retroativa, estarão isentas todas as mercadorias retiradas de armazéns para consumo a partir de 12h01 (horário de Nova York) de 13 de novembro
Oncoclínicas (ONCO3), 1,6 milhão de pessoas, fundos de pensão de servidores: veja quem já foi afetado pela liquidação do Banco Master (até agora)
A rentabilidade oferecida pelo Banco Master parecia boa demais para ser ignorada. Com CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) rendendo até 140% do CDI, o benchmark do mercado, diversas pessoas e empresas investiram nos papéis. Agora, precisarão pagar um preço caro pelas aplicações com a liquidação extrajudicial do banco. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) cobre […]
Após fim da tarifa de 40% sobre carne bovina, Minerva (BEEF3) e MBRF (MBRF3) sobem na bolsa; o que pode acontecer com o preço da carne no mundo?
Preço futuro da arroba do boi estava em queda, após medidas mais restritivas da China. Retirada das tarifas dos EUA deve reduzir a pressão de baixa
Falcon 7X: como é o jato de R$ 200 milhões no qual dono do Banco Master teria tentado fugir do Brasil
Fabricado pela francesa Dassault Aviation, o Falcon 7X combina autonomia intercontinental, tecnologia derivada da aviação militar e configurações de luxo
Adeus, tarifas: governo Trump retira sobretaxa de 40% sobre importações brasileiras de mais de 200 produtos
EUA retiram a tarifa adicional de 40% sobre carne, café, suco de laranja, petróleo e peças de aeronaves vindos do Brasil
Vai precisar de CNH para andar de bicicleta? Se for ela motorizada, a resposta está aqui
Contran atualiza as regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos motorizados; entenda quando será obrigatório ter CNH, placa e licenciamento.
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 5
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
Terceira indicação de Lula ao STF neste mandato: conheça Jorge Messias, o nome escolhido pelo presidente para a vaga de Barroso
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Messias ocupa o cargo de advogado-geral da União desde de janeiro de 2023
